Senado aprova suspensão no aumento de preço de medicamentos em 2021

 

O Senado aprovou projeto de lei (PL) que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor e 6 contra, segue para a Câmara dos Deputados.

Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos. Lasier ressalta ainda que o cenário é de “recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais”.

Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto não “congela” preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. “Não se trata de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela Cmed tanto para preços de fabricantes quanto para preços a varejo, para o consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando de acesso à compra de medicamentos.”

Apesar de não ter sido aprovado por unanimidade, o projeto teve vários apoios. Um deles foi de Kátia Abreu (PP-TO). A senadora rechaçou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto. “Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos.”

PL prevê novo auxílio de R$ 500, mas com tributação de dividendos

O deputado federal André Janones (Avante-MG) criou um projeto de Lei 527/21 que visa conceder o auxílio emergencial de R$ 500 mensais até 31 de dezembro deste ano. Entretanto, para tornar possível o pagamento do benefício, o texto prevê a cobrança do imposto de renda sobre os dividendos, entre outras medidas. As informações são da Agência Câmara.

De acordo com a proposta, que segue em análise na Câmara dos Deputados, o recebimento dos repasses seria limitado a dois integrantes do núcleo familiar e a mãe chefe de família terá direito a duas cotas. Pela proposta, poderá receber o auxílio quem se enquadrar nos seguintes critérios:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego; e
  • Não ter recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

Além disso, os inscritos em um programa de transferência de renda federal serão transferidos automaticamente para o novo auxílio emergencial, mantendo o benefício de maior valor, se for o caso.

Dividendos

Para financiar a nova rodada de benefícios, o PL indica que os lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda. Eles também fariam parte da base de cálculo dos rendimentos daqueles que têm residência no Brasil ou no exterior.

Além disso, a proposta tem outras fontes de receita para custear o novo auxílio emergencial, são elas: metade dos lucros do Banco Central (BC) nas operações cambiais, a arrecadação obtida com contribuições sociais PIS e Cofins sobre itens de luxo, como filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar, e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal

Segundo Janones, o autor da proposta, o auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado. “A tributação sobre dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal. Já o corte de 10% nas renúncias fiscais representará pelo menos R$ 33 bilhões neste ano”, diz.

A agência informou que o projeto tramita na câmara em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Jovem que entrou em medicina aos 14 anos se forma e quer combater a covid

José Victor Teles, jovem que ficou conhecido por ter sido aprovado em medicina na Universidade Federal de Sergipe, em 2015, quando tinha 14 anos, se formou este ano no curso e já está mirando em seu primeiro trabalho: o combate à pandemia no país.

Com o diploma em mãos, o sergipano afirmou para a TV Sergipe, afiliada da Rede Globo, que não ter pressa para buscar uma especialização e que pretende atuar na linha de frente contra a covid-19.

No momento, a única especialidade que podemos ter é de médicos combatentes na linha de frente para poder enfrentar essa pandemia.

Graduado aos 20 anos, Teles afirma ser o médico mais novo que se tem conhecimento. “Após buscas criteriosas, encontrei médicos no Brasil com 23 anos e com 22. Nos Estados Unidos encontrei um com 21 anos, na Universidade de Chicago. Não há nenhum caso registrado de medicina com 20 anos de idade”, disse.

Essa marca contou com a ajuda de uma portaria aberta pelo governo federal que, em função da pandemia, antecipou a graduação de estudantes do último período do curso.

Se a saída da faculdade foi agilizada, a entrada, por outro lado, precisou ser conquistada na justiça, uma vez em que Teles não havia concluído o ensino médio ao passar no vestibular.

“Momento ímpar para qualquer pai, qualquer família. Não encontro o que dizer”, disse José Mendonça Teles, emocionado durante a entrevista.

Além de Teles, a UFS formou mais 28 médicos em sua turma. Taís Meira, colega de classe do jovem, também pretende atuar na linha de frente contra a covid-19 para “dar o retorno” do que foi recebido pela sociedade durante os seis anos de curso.

Tiago Leifert comemora contratação de Gil na TV Globo: ”Orgulho”

Além de economista e ex-BBB, Gil do Vigor agora é também estrela global. O pernambucano surpreendeu seus seguidores ao anunciar, na última terça-feira (11), a novidade: “Meus vigorentos e vigorosos amados! Eu tô muito chique, Brasil! Já viram isso? Eu fui contratado pela TV Globo, com crachá e tudo!”.

“Queria muito contar. Estava me segurando porque sou fofoqueiro, mas essa fofoca eu guardei! (risos) Eu tô regozijado demais”, finalizou na foto em que mostra seu mais novo crachá de funcionário!

Nos comentários, o vigoroso foi super bem recebido por seus colegas de profissão. “Bem-vindo”, disse Fátima Bernardes. “Vigorou, Gil! Parabéns”, felicitou Ana Clara. “Ai, Brasil! Muito ‘tchaki tchaki’ para você, meu amor. Sucesso!”, exclamou Deborah Secco.

Quem não deixou o momento passar em branco e também vibrou com a novidade foi Tiago Leifert. O apresentador, que já se mostrou ser um grande fã de Gil, escreveu: “Orgulho”.

 

Cabral faz revelações assustadora e diz que Toffoli recebeu 3 milhões para mudar voto

Por meio de seu acordo de delação premiada, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, teria recebido R$ 3 milhões de reais para alterar o próprio voto e mais R$ 1 milhão para conceder uma liminar favorável a dois prefeitos fluminenses. As informações constam em uma reportagem publicada pela revista Crusoé.

A publicação, que revelou ter conseguido acesso ao anexo da delação do ex-governador, informou que Cabral que acusa Toffoli de “venda de decisões judiciais”. As informações prestadas pelo ex-chefe do Executivo fluminense são classificadas pela Polícia Federal como “Caso Criminal 20”.

É nesse documento que o delegado Bernardo Guidali Amaral fundamenta o pedido feito ao ministro Edson Fachin para instaurar um inquérito para investigar Toffoli. Segundo Cabral, os 3 milhões de reais foram pagos para Toffoli alterar seu próprio voto no TSE e reverter a cassação de mandato do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto.

O relatório policial aponta que o ministro havia votado contra o recurso especial movido pela defesa do político, em julgamento realizado no dia 7 de abril de 2015. Com aquele voto de Toffoli, o TSE acabou rejeitando, por 4 a 3, o recurso de Neto e mantendo a cassação do mandato decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, por propaganda irregular na campanha de 2012.

Entretanto, de acordo com Cabral, o prefeito de Volta Redonda o procurou após o revés no TSE para que ele atuasse em seu favor no julgamento dos embargos de declaração que sua defesa ajuizou no tribunal como último recurso para tentar reverter a cassação.

O ex-governador então detalha que, depois de conversar com o vice-governador na época, Luiz Fernando Pezão, sobre o caso, foi contatado um intermediário chamado José Luiz Solheiro e, então, acionada a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, com a oferta de 3 milhões de reais pela mudança de voto.

O pagamento, segundo Cabral, foi operacionalizado pela estrutura de recursos ilícitos de Pezão, que era coordenada pelo ex-secretário de Obras, Hudson Braga. O relatório da PF constatou que, de fato, Toffoli alterou o voto contrário ao prefeito de Volta Redonda no julgamento dos embargos de declaração, ocorrido dois meses depois, no dia 23 de junho de 2015.

Na ocasião, Toffoli havia pedido vista e depois escreveu em seu voto que era o caso de “reenquadramento” e “revaloração” das provas. O placar virou, e o prefeito de Volta Redonda reverteu a cassação por 4 a 3 no TSE.

No segundo caso em que teria ocorrido também uma suposta venda de decisão judicial de Toffoli, Cabral afirma que a mesma estrutura foi usada para pagar 1 milhão de reais para o ministro para conceder uma liminar para a ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Motta, em 2014. Nessa ocasião, segundo Cabral, o pagamento foi feito por meio do advogado Daniane Furtado.

No relatório, a PF afirma que Daniane Furtado foi sócio do escritório de Roberta Rangel, mulher de Toffoli, entre 2007 e 2013, entrando no lugar de Toffoli, e atuou como advogado da ex-prefeita no caso do TSE. O advogado, de acordo com informações da PF, voltou a trabalhar junto com a mulher de Toffoli depois, entre 2017 e 2019. Toffoli nega ter recebido qualquer recurso ilícito.

 

Fonte: Pleno News

Prefeitura derruba condomínio da milícia em Campo Grande

 

Um condomínio feito pela milícia em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, próximo ao Parque Estadual da Pedra Branca, foi derrubado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio, nesta quinta-feira (13). O loteamento estava sendo construído sem nenhuma licença ou autorização do poder público, na encosta do Morro do Cabuçu, acesso ao Monte das Oliveiras. No local, o órgão apontou diversos risco ambientais no local como a supressão de Mata Atlântica, aterro de uma canaleta de drenagem d’água e movimentação de terra, sujeitos a deslizamentos.
De acordo com moradores nas áreas formais da Rua Fernão de Magalhães as intervenções irregulares na área começaram em 2019. A Secretaria de Meio Ambiente havia notificado os loteadores a demolirem imediatamente as estruturas do que seriam uma guarita e uma casa na época. Os lotes vinham sendo negociados com valores a partir de R$ 40 mil. A ação contou com apoio do 40º BPM (Campo Grande).
Essa ocupação de áreas protegidas sem qualquer controle não será admitida. Mais uma vez, fazemos um alerta: não comprem imóveis, terrenos e casas sem documentação. Estamos enfrentando com firmeza essa indústria criminosa”, afirmou o secretário Eduardo Cavaliere.
O Parque Estadual da Pedra Branca foi criado em 1974 para conservar a área verde. O local sofre pressão de 18 bairros, muitos dominados por traficantes de drogas ou milicianos. É considerado uma das maiores florestas urbanas do mundo, com 12.500 hectares de extensão. As construções ilegais tem impactado no desmatamento de vegetações nativas e no afastamento de animais típicos do bioma.
Fonte: o dia

PREFEITURA PREVÊ VACINAR TODA POPULAÇÃO ATÉ OUTUBRO

 

PREFEITURA PREVÊ VACINAR TODA POPULAÇÃO ATÉ OUTUBRO

Tomamos algumas decisões em relação ao calendário de vacinação da cidade do Rio de Janeiro. Temos recebido de forma regular e em mais quantidade as vacinas, especialmente a Astrazeneca. Isso nos permite ter mais previsibilidade na divulgação desse calendário.

Pretendemos ao longo das próximas duas semanas terminar a vacinação de todas as pessoas com comorbidade e pessoas com deficiência permanente(PCD) como na tabela em anexo. Depois disso voltaremos a vacinação por idade.

Não havendo mais qq atraso na entrega das vacinas pretendemos até outubro ter aplicado a primeira dose em todos os cariocas acima de 18 anos de idade. Vamos continuar trabalhando duro e perseguindo esse calendário.

 

Prefeitura define regras para a prática esportiva em espaços públicos

 

A Prefeitura do Rio, por meio de um comitê envolvendo várias secretarias municipais, definiu as regras para a concessão de alvarás para a prática esportiva em espaços públicos, após reunião ocorrida na semana passada. O Anexo I da Resolução Conjunta N° 2 foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

Segundo o Anexo, ficam decididos os seguintes critérios para a obtenção de alvarás:

– O cadastro somente será realizado por pessoas físicas;

– O cadastro ficará vinculado ao Cadastro de Pessoa Física – CPF, sendo que somente será autorizado um cadastro por CPF em cada bairro, e cada CPF poderá se cadastrar em, no máximo, dois bairros da cidade;

– Cada autorização permitirá o uso de no máximo 162 m²;

– Nos casos em que a Prefeitura autorizar a realização de evento em espaço que já foi concedido; o evento terá prioridade em sua realização e as atividades serão suspensas durante o período do evento;

– A autorização é a título precário e poderá ser cancelada unilateralmente pela Prefeitura nos casos em que as regras não estejam sendo plenamente cumpridas;

– As quadras utilizadas de maneira recorrente, mesmo que sem fins lucrativos, também deverão ser cadastradas e obter alvará;

– O cadastro não engloba a utilização no final de semana.

Criado no dia 15 de abril deste ano, o Comitê de Qualificação dos Espaços Públicos para a Prática Desportiva e de Lazer é composto por integrantes da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) e da Subsecretaria de Promoção de Eventos da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública (SEGOVI).

O passo a passo para obtenção de alvarás está no link da bio do perfil oficial do Instagram da Secretaria Municipal de Esportes (@smelrio)

Butantan entrega mais 1 milhão de doses de vacinas contra covid-19

 

O Instituto Butantan liberou hoje (12) mais 1 milhão de doses da vacina contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Com essa remessa, o Butantan totaliza 46,112 milhões de doses disponibilizadas ao Ministério da Saúde desde o início deste ano e cumpre o primeiro contrato firmado com o governo federal em janeiro.

Segundo informações do governo de São Paulo, na próxima sexta-feira (14) começa a entrega das doses previstas no segundo contrato, que é de 54 milhões de vacinas. A primeira remessa será de 1,1 milhão de doses.

“As vacinas entregues em maio foram produzidas a partir de 3 mil litros de insumos recebidos no dia 19 de abril. Assim que um novo lote de insumos da China chegar ao país, será possível retomar a produção e efetuar novas entregas do imunizante ao governo federal”, diz o governo estadual.

De acordo com as informações, também serão entregues neste mês mais 30 milhões de doses da vacina contra a gripe para distribuição em todo o país.

Idoso é preso no RJ suspeito de estuprar três netas

Um idoso de 66 anos foi preso nesta terça-feira (11) em cumprimento a um mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável em Cabo Frio. Segundo a Polícia Civil, as vítimas são netas do idoso.

Ainda de acordo com a polícia, a mãe de duas vítimas foi à delegacia denunciar que as filhas relataram terem sido abusadas por volta de seis anos de idade pelo avô materno. Durante as investigações, a polícia descobriu que uma outra neta, atualmente com 19 anos, também relatou que sofreu abusos do avô quando tinha por volta dos 6 anos.

A delegada da DEAM Cabo Frio, Waleska Santos Garcez, representou pela prisão preventiva do idoso. O mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio. O homem foi encontrado em casa no bairro Cajueiro.