O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos (Subcrim/MPRJ), informa que ajuizou, no dia 19/10, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), denúncia em face do senador Flávio Nantes Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz e outros 15 investigados, pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos de 2007 e 2018.

Como o sistema do TJRJ não permite o encaminhamento direto de peças processuais a desembargadores que se encontram de férias, a denúncia foi redistribuída e ontem, terça-feira (03/11), com o retorno das atividades regulares do desembargador relator que está prevento (art. 83 do CPP), a mesma foi enviada a ele. Vale destacar que foi decretado “super sigilo”, não sendo possível fornecer maiores informações.

A absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influencer Mariana Ferrer, em 2018, gerou uma onda de revolta entre brasileiros e também dentro do próprio Judiciário. O principal motivo foi a conclusão para inocentá-lo. Na visão do promotor do caso e do juiz que acolheu a tese, Aranha não teve a intenção de abusar de Mariana, por isso houve um “estupro culposo”, tipo de crime inexistente no Código Penal brasileiro.

– O acusado teria se envolvido sim com a vítima, mas sem a intenção ou consciência de que seu ato seria um crime e também não teria como saber, neste caso específico, se ela poderia estar sob efeito de droga ou embriagada, a ponto de não ter discernimento sobre os seus atos. Dessa forma, o MPSC se manifestou e o Judiciário determinou a absolvição do réu – afirmou em nota o Ministério Público de Santa Catarina.

No entanto, a tese de estupro não-intencional, ou o”estupro culposo”, termo usado pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira e pelo juiz Rudson Marcos, não encontrou apoio no meio jurídico. Segundo a advogada e professora de direito Carolina Costa, esta categoria de estupro não existe no Código Penal.

– Não é possível usar essa expressão, não existe previsão legal. No Direito Penal, quando existe um crime culposo ele está previsto na lei. Ou é estupro ou não é – declarou ao portal Metrópoles. Para ela, trata-se de uma manobra argumentativa para livrar o réu do crime e culpabilizar a vítima.

A professora também apontou a sucessão de barbaridades vistas no vídeo da audiência que inocentou Aranha. As imagens revoltaram por causa dos ataques pessoais desferidos pelo advogado do réu, Cláudio Gastão Filho, à Mariana, sem que promotor e juiz interferissem. Gastão exibiu fotos sensuais da blogueira e disse que “graças a Deus” não tem uma filha “do nível dela”.

– Dar esse nome ao crime (estupro culposo) é uma forma de culpabilizar a vítima. Ali todo mundo errou com Mariana. O defensor do acusado tem que tentar provar a inocência do seu cliente, mas sem recorrer a isso. No momento em que as perguntas são feitas o juiz deveria ter advertido os envolvidos, suspendido a audiência e expedido ofício para a OAB e Ministério Público para apurar a conduta dos representantes – explicou.

Em determinado momento da audiência, Marinha chora e pede respeito.

– Eu estou implorando por respeito. Nem os assassinos são tratados como estou sendo tratada – diz a vítima.

A jurista disse ainda que, em toda sua experiência, nunca presenciou uma audiência como aquela.

– O que vemos com frequência é a absolvição por ausência de provas em casos de estupro. O vídeo é muito perturbador porque a vítima é humilhada. Ela está procurando a proteção do Estado – disse.

O QUE DIZ A OAB DE SANTA CATARINA
Questionada, a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina afirmou que está apurando o caso internamente.

– A OAB/SC, por intermédio de seu Tribunal de Ética e Disciplina, atua no sentido de coibir os desvios éticos. Estamos dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão – diz um trecho da nota.

O QUE DIZ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Por meio da assessoria de imprensa, o TJSC informou que “o caso está sendo devidamente apurado em procedimento instaurado nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em 30/9/2020, oriundo da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, recebido neste Órgão Correcional em 29/9/2020. A apuração dos fatos envolvendo a conduta do advogado Cláudio Gastão Filho não se encontra dentre as atribuições deste Órgão, que se restringem aos atos praticados pelos membros do Poder Judiciário”

Carlos Henrique Barbosa Lopes, 20, natural de São Paulo, foi preso na noite deste domingo, 1º, em uma churrascaria no bairro José Walter usando fardamento do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) durante encontro com uma mulher. A detenção ocorreu após a polícia identificar que o jovem não atua na Polícia Militar do Ceará.

O homem foi encaminhado ao 13º Distrito Policial, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Carlos foi autuado, dentro do artigo 307, do Código Penal, por atribuir-se à falsa identidade. Na delegacia, constatou-se que o detido tem passagens pela polícia por crimes de trânsito e roubo de veículos.

Nas redes sociais de Carlos, é possível identificar fotos dele com vestimentas da PM. Não se sabe se outras mulheres foram enganadas por ele. 

Materiais apreendidos:

1- Boina vermelha-PM BPChoque com distintivo de pitbull.
1- Par de coturno preto.
1- Camisa interna do Bpchoque.
1- Gandola camuflada do Choque.
1- Calça camuflada do choque.
1- Cinto tático preto da PM.
1- Coldre perna.
1- Gorro Panamá camuflado.
1- Capa de colete tático cor preta.
1- Celular IPHONE 7

no dia 30/10/20 às 19:30 da noite, Jocelaine de sonsa lucatelles de 23 anos deu entrada na secretaria municipal de Saúde hospital municipal Pedro || ,e eles não deixou o marido dela entrar com ela no hospital,e ela estava sentindo forte dores na barriga, a médica que atendeu foi doutora Rosana Helena vincente pereira, Não fez algum exame nela para saber realmente o que ela tinha, passou alguns medicamentos que são (Omeprazol) (Buscopan)(Simeticona)(Bromoprida) para ela e botou ela no soro por 2 horas, assim dizia a Jocelaine por marido, E no dia 02/11/20 as 08:17 da manhã,ela faleceu a morte foi como causa desconhecida, e foi enterrada no cemitério de campo grande as 16:30 no dia 02/11/20, Assim que chegamos no local que estava o corpo ligamos para polícia eles transferiu a ligação para SAMU, O Dr Antônio Carlos de Assis júnior que atestou o óbito, E ela deixou uma filha de 4 anos que ainda não sabe q a Mãe estar morta.

Se essa Médica atendece ela corretamente ela poderia estar viva agora, e com a sua filha de 4 anos e o seu marido, isso foi negligência médica por que passaram medicação para ela sem saber o que ela tinha sem fazer nenhum exame nela.

Agora ela deixa sua filha por causa dessa mulher como vai fica uma criança cresce sem MÃE SO QUERO JUSTIÇA.

A antecipação do auxílio-doença, adotada pelo governo durante a pandemia de covid-19, será paga aos beneficiários pelo período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, mas não poderá exceder o dia 31 de dezembro, quando terminam os efeitos do decreto de calamidade pública em razão da pandemia. 

Instituída em abril, a medida foi prorrogada novamente na semana passada para requerimentos de auxílio-doença feitos até 30 de novembro.

A prorrogação foi regulamentada por uma portaria conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.

O prazo máximo de pagamento é até 31 de dezembro, mas há a possibilidade de o segurado apresentar pedido de revisão para fins de obtenção integral e definitiva do auxílio-doença, na forma estabelecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Perícia médica

Por meio da antecipação, o beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) sem perícia médica, bastando anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no portal do INSS ou do aplicativo Meu INSS. Após a perícia médica, o segurado recebe a diferença em uma parcela, caso o valor do auxílio-doença supere um salário mínimo.

Na semana passada, o INSS iniciou o pagamento das diferenças das antecipações recebidas até 2 de julho. Quem tiver direito ao pagamento da diferença receberá uma carta do órgão com todas as informações do recálculo ou poderá checar pelo site e aplicativo Meu INSS, além do telefone 135.

Para requerer o auxílio-doença e receber a antecipação, o segurado deverá apresentar atestado médico legível e sem rasuras. O documento deverá conter assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário.

A concessão do auxílio-doença continua considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício.

Ontem (02), o ídolo da Argentina e técnico do Gimnasia-ARG, Diego Armando Maradona, foi internado em uma clínica da cidade de La Plata, de acordo com a imprensa argentina.

Segundo o jornal Clarín, a internação do ex-jogador foi uma decisão preventiva devido à sua situação emocional. Ele realizará uma série de exames clínicos.

Maradona estava isolado por ter tido contato com uma pessoa que testou positivo para a Covid-19, mas apesar disso, segundo a mídia local, a internação não teria relação com o novo coronavírus, pois, os testes de Maradona para a doença deram negativos.

O médico de Diego, Leopoldo Luque, tratou de negar os boatos que envolviam o vírus, em entrevista à ESPN da Argentina. “Não há covid ou algum AVC, nada disso. O resto são especulações. Você vê algumas situações que te fazem acreditar que é bom vir para uma clínica, para se hidratar, tira sangue…”, disse Luque.

Luque afirmou, ainda, que a situação de Maradona não é emergencial. “Diego está bem, mas pode estar melhor. Esta não é uma situação de emergência”, comunicou Luque. O médico também especulou sobre a permanência do ex-atleta na clínica. “Vamos ver quantos dias. [ele ficará internado]. Diego pode parar e ir embora, mas minha ideia é ter pelo menos três dias para se hidratar bem. Por causa da pandemia, ele estará com o minímo de pessoas possível. Ele é um idoso com muitas pressões e temos que ajudá-lo”, completou.

Na última sexta-feira (30), Maradona completou 60 anos e recebeu algumas homenagens pelas redes sociais, entre elas a de Pelé, que publicou uma foto em que aparece ao lado de Maradona durante a Copa do Mundo de 1990. “Meu grande amigo, Maradona. Eu vou sempre te aplaudir. Eu vou sempre torcer por você. Que a sua jornada seja longa e que você continue sempre sorrindo, e me fazendo sorrir também! Feliz aniversário!”, escreveu o Rei do Futebol na legenda da publicação.

A fase de testes do PIX, o novo sistema de pagamentos instantâneos, inicia nesta terça-feira (3). No primeiro momento, apenas 5% dos correntistas vão ter acesso aos testes do novo mecanismo e suas funcionalidades, que também estarão restritas nesta fase. A operação será ampliada a todos os brasileiros apenas no dia 16.

O Banco Central (BC) informou que, durante a fase de testes do PIX, um grupo seleto de clientes vai participar. Os escolhidos para serem os “cobaias” serão selecionados pelas próprias instituições financeiras e de pagamentos autorizadas a testarem o sistema.

De acordo com o BC, entre esta terça-feira e o próximo domingo (8), cerca de 1% a 5% da base de clientes de cada banco e instituição de pagamento poderão participar. A partir do dia 9, mais participantes serão inseridos.

– A responsabilidade por escolher efetivamente quais clientes vão compor essa etapa inicial é de cada uma das instituições participantes do PIX. O Banco Central apenas direcionou esse processo -diz o chefe adjunto no Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Carlos Eduardo Brandt.

O recebimento de transações, por inserção manual de dados ou pela chave PIX, estará disponível para todos os clientes que possuam conta transacional, seja ela conta corrente, poupança ou de pagamento pré-paga. Durante a operação restrita, o PIX funcionará com horário diferenciado, conforme a grade:

– Regra geral: das 9h às 22h
– Nas quintas-feiras, dias 5 e 12 de novembro: das 9h às 0h
– Nas sextas-feiras, dias 6 e 13 de novembro: das 0h às 22h

No dia 16, o sistema de pagamentos vai iniciar às 9h e, a partir desse horário, funcionará ininterruptamente, segundo Carlos Eduardo Brandt, “com toda a segurança e a certeza de que todos estarão prontos”. Aos usuários selecionados para o período de operação restrita serão habilitadas as funcionalidades no aplicativo, na opção “PIX”.

Ainda de acordo com informações do Banco Central, além da opção “Minhas chaves”, que já está disponível nos aplicativos das instituições, estarão acessíveis as opções “Pagar com PIX” e “Receber com QR Code

Cientistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) defenderam hoje (30) a reabertura das escolas no estado. Em nota técnica emitida nesta sexta-feira, os participantes do Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 afirmam que a volta às aulas presenciais é necessária e imprescindível.

No comunicado, eles reforçam, porém, que o retorno às aulas deve ocorer de forma a minimizar os riscos de exposição, tanto das crianças e adolescentes quanto dos professores e funcionários, aos riscos de contágio do novo coronavírus. A informação foi divulgada pela assessoria da universidade, em nota publicada na página da instituição na internet.

“Precisamos agir para que o retorno às aulas aconteça o mais breve e da maneira mais segura possível para alunos e profissionais envolvidos. Conclamamos as autoridades federal, estadual e municipais a efetuar os procedimentos necessários para o retorno presencial no menor prazo possível, asseguradas as condições de segurança à saúde necessárias a todos os envolvidos. A dinâmica do dia a dia da comunidade escolar precisa ser resgatada, sob pena de termos efeitos mais danosos e irreversíveis sobre as perspectivas de vida de toda uma geração, principalmente os mais vulneráveis”, destacou o grupo de pesquisadores.

Na defesa do retorno às aulas, após examinar dados existentes até o momento, os cientistas da UFRJ avaliaram que as escolas não parecem desempenhar importante papel na transmissão do novo coronavírus.

“Estudos realizados em fevereiro e março, ainda antes das medidas de isolamento social serem implementadas (portanto sem isolamento) já sinalizavam algumas lições: existem poucos relatos de transmissão a partir de crianças, levando a grandes surtos, especialmente no cenário escolar, e a transmissão na comunidade de crianças mais velhas é maior”, afirmam.

Transmissão

Os participantes do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 destacaram ainda estudos segundo os quais o papel do adulto na cadeia de transmissão na escola é significativamente mais expressivo, como em Singapura, onde foram avaliados três casos que se apresentaram sintomáticos dentro da escola: duas crianças de 5 e 8 anos adoeceram sem transmissão secundária, enquanto um adulto adoeceu, transmitindo para mais 16 adultos dentro da escola, que levaram o vírus, em seguida, para 11 familiares.

“A experiência internacional nos ensina que existe um caminho para a reabertura de escolas, através da implementação de medidas para minimizar o risco de transmissão viral. Embora a faixa etária pediátrica seja menos suscetível às formas graves da covid-19, existe risco de a criança ser infectada em qualquer idade, por isso, as medidas de mitigação não podem ser negligenciadas sob nenhuma hipótese”, salientaram os integrantes do GT.

Segundo os pesquisadores, após sete meses com as escolas fechadas, é preciso reavaliar os benefícios e os efeitos colaterais da medida, como o fato de que a evasão escolar corre o risco de aumentar de forma irreversível.

Coordenado pelo pesquisador Roberto Medronho, o GT destacou que cabe aos professores, pais e responsáveis dar o exemplo sobre o uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento, além de enfatizar que “ninguém deve ir à escola ao menor sinal de doença”.

De acordo com a nota técnica, existem três níveis de proteção da comunidade escolar contra a entrada e disseminação do vírus que precisam ser considerados: minimizar a importação do vírus para dentro da escola; minimizar a transmissão do vírus dentro da escola, e minimizar o número de contactantes de um caso positivo dentro da escola.

A íntegra da nota técnica pode ser consultada na página da UFRJ na internet.