O autor do crime, padrasto da vítima, foi preso na cena do assassinato e contou à Polícia Militar o que houve. Segundo ele, o rapaz morto, de 23 anos, “deixou sua cozinha toda quebrada e bagunçada”.

Isso porque horas antes de ser morto, Antônio Carlos Silva Nascimento se envolveu em uma briga com um vizinho e durante a confusão acabou estragando vários pertences da residência dele.

A PM chegou a atender a ocorrência às 3h da madrugada. Depois que a guarnição saiu, o jovem teria ido dormir e acordou com o padrasto com uma faca na mão por causa da bagunça deixada.

Assim que viu o padrasto armado, o enteado correu para fora de casa e pegou um pedaço de madeira para tentar se defender. Um irmão da vítima também tentou impedir o crime, mas sem sucesso.

Antônio foi assassinado com uma facada no peito. A mãe e a esposa dele tentaram conter o sangramento até a chegada dos bombeiros. Ele foi socorrido com parada respiratória e morreu no Hospital Azambuja de Brusque, estado de Santa Catarina, onde o crime ocorreu.

A Prefeitura do Rio apresentou, na manhã deste domingo (03/01), o plano inicial de enfrentamento à COVID-19 na cidade. O anúncio foi feito após uma reunião do prefeito Eduardo Paes (DEM) com integrantes do secretariado municipal, que contou ainda com a participação do governador do Estado Cláudio Castro (PSC) e de outros representantes dos governos federal e estadual.

Entre as ações planejadas, estão a vacinação da população, a abertura de novos leitos de internação, a ampliação da testagem e a ativação do Centro de Operações de Emergências em Saúde – COE COVID-19 RIO. Também será lançado um aplicativo para que as pessoas possam fazer a autonotificação de casos.

– Nós queremos que haja uma integração nas ações de combate à COVID-19 entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Uma das medidas que os secretários já estão tomando é integrar todas as normas, resoluções, regulamentos para o cidadão. Vamos trabalhar em conjunto, em parceria. Vamos centralizar a nossa ação num trabalho de conscientização – disse o prefeito Eduardo Paes, após a reunião no Palácio da Cidade, em Botafogo.

O prefeito frisou que, em relação à vacinação, vai seguir o Programa Nacional de Imunização, a ser anunciado pelo Ministério da Saúde. E o governador garantiu que o estado do Rio está preparado para iniciar a vacinação assim que o governo federal liberar o calendário.

– Na semana passada já chegaram oito milhões de seringas e, ainda em janeiro, (vamos receber) mais oito milhões. Tenho a  certeza de que, se a vacinação começasse na quarta-feira, estaríamos 100% preparados.

Em seguida, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, apresentou o plano de enfrentamento à COVID-19. A cidade deverá ter, até o fim de janeiro, 343 novos leitos para atendimento aos casos da doença. Além de 193 novas vagas na rede pública, a Prefeitura publicou, no Diário Oficial deste domingo, um chamamento para contratar 150 leitos da rede privada. Já os equipamentos e profissionais do Hospital de Campanha do Riocentro serão remanejados para os hospitais Ronaldo Gazolla, Souza Aguiar, Salgado Filho e Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.

– Todos os recursos serão empenhados, ao máximo, para garantir o funcionamento de todo o sistema de saúde do Rio – destacou Soranz.

Também neste domingo, foi publicado um decreto que dá total transparência à ocupação e abertura de leitos na rede municipal de saúde, com acesso pelo portal http://smsrio.org/censo. O secretário de Saúde informou que, atualmente, existem 1.493 leitos livres na cidade. Mas ressaltou que é necessário haver uma central de regulação única das vagas nos hospitais.

– (A transparência) Não funcionará se a gente não tiver uma regulação única e trabalhar de maneira integrada com os três entes – governos federal, estadual e municipal.

Sobre a vacinação, Soranz explicou que, de início, o objetivo é o de imunizar 2,6 milhões de pessoas nas primeiras quatro etapas do plano de vacinação, a partir do cronograma do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.  A estratégia envolverá 450 pontos de vacinação na cidade, a maioria nas Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde, com 10,5 mil profissionais envolvidos.

A tendência é a de que, na primeira fase, deverão ser imunizados trabalhadores da saúde, pessoas a partir de 60 anos, pessoas com comorbidades, professores, indígenas, quilombolas e profissionais das forças de segurança e salvamento e serviços essenciais, além de funcionários do sistema prisional.

A Prefeitura também prevê ampliar a testagem de casos suspeitos de COVID-19. Inicialmente, deverão ser testadas cerca de 450 mil pessoas. As unidades de saúde oferecerão os testes de maneira fácil e sem burocracia. Pelo aplicativo Rio COVID-19 será possível realizar a autonotificação e o agendamento do teste diagnóstico, caso seja indicado.

Haverá ainda um monitoramento da situação epidemiológica para identificar as áreas com necessidade de maior atenção e fortalecimento das ações de proteção à vida. Um boletim semanal será divulgado com a situação de toda a cidade, dividida por região administrativa (RA).

– É fundamental identificar precocemente quem pode estar doente ou transmitindo a doença. Informar quando teve, onde mora, olhar o rastreamento do contato e fazer o georeferenciamento dos casos – enfatizou Soranz.

O Diário Oficial deste domingo traz ainda a composição do Centro de Operações de Emergências em Saúde – COE COVID-19 RIO, que funcionará nas dependências do Centro de Operações da Prefeitura do Rio (COR) e atuará em parceria com o Comitê Especial de Enfrentamento da COVID-19 (CEEC), composto por especialistas das três esferas governamentais.

As atribuições do COE COVID-19 RIO são planejar, organizar, coordenar e monitorar as ações de enfrentamento à doença; elaborar protocolos e análises relacionadas à situação epidemiológica na cidade; divulgar informações relativas à emergência de saúde pública; e deliberar sobre os estágios de aplicação das medidas protetivas para cada Região Administrativa (RA) do município.

Uma menina de cinco anos foi morta com uma bala perdida que atingiu seu pescoço na madrugada da sexta-feira (1º) no Rio de Janeiro. Alice Pamplona da Silva foi a primeira vítima de bala perdida no Rio no ano de 2021.

O crime aconteceu no Morro do Turano, no Rio Comprido, região central do Rio. A menina estava celebrando a passagem do ano com seus familiares, que filmavam a queima de fogos, quando foi atingida e gritou de dor.

Alice chegou a ser levada ao hospital. A primeira suspeita é que se tratasse de ferimento por estilhaços de fogos de artifício. No entanto, na unidade de saúde, foi constatado que ela havia levado o tiro no pescoço.

O tio de Alice publicou em uma rede social: “A gente vê isso diariamente passando na TV, mas a gente pensa que nunca vai acontecer com um nossos até que acontece… É inacreditável”.

Outros familiares também se manifestaram no Twitter.

Outros casos

No início de dezembro, as primas Rebecca Beatriz Rodrigues Santos, de 7 anos, e Emilly Victoria da Silva Moreira Santos, de 4 anos, foram assassinadas, também vítimas de bala perdida. Elas estava brincando em frente ao portão de casa, na comunidade do Barro Vermelho, em Gramacho, Duque de Caxias.

Nas celebrações familiares de fim de ano – ainda que com pouquíssimas pessoas na mesma casa por causa da pandemia –, se você passou a noite conversando com seus convidados sem máscara, em um ambiente fechado e com ar condicionado ligado, preste atenção neste post. Novos estudos científicos mostram que a contaminação por partículas suspensas no ar pode indicar formas mais graves de Covid-19. Essas partículas, muito menores que as gotículas de saliva, por exemplo, são chamadas de aerossóis. São tão, tão pequenas que passam por frestas de máscaras mal colocadas e ficam circulando. E é aí que mora o perigo.

Um estudo do Instituto Nacional de Saúde, agência de pesquisa médica dos Estados Unidos e braço do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, mostra que formas mais graves de Covid podem estar relacionadas ao caminho que o vírus percorreu até entrar em suas células. A pesquisa foi feita com hamsters, que ficaram expostos ao contágio por três formas diferentes: mucosa, inalação de aerossol e contato com superfícies infectadas. Conclusão: a exposição pela mucosa e pela inalação de aerossol causou quadros respiratórios mais graves e cargas virais mais altas.

No caso do contágio por aerossol, a depender do tamanho das micropartículas que estão no ar, elas podem se depositar na parte superior da garganta, nariz e traqueia (aerossol maior), nas vias aéreas (aerossóis médios) ou diretamente nos alvéolos (aerossol pequeno, de menos de um milionésimo de metro). Isso significa que, enquanto em outros modos de transmissão o vírus chega pelo nariz e atinge os pulmões, no caso dos aerossóis menores o alvo pode ser de imediato as células alveolares. De forma simplificada, o oxigênio inspirado passa dos alvéolos para o sangue, e o gás carbônico passa do sangue para o ar por meio dos alvéolos, fazendo uma troca gasosa. Atingidos pelo novo coronavírus, os alvéolos podem entrar em colapso e, por isso, os casos de Covid-19 podem ser mais severos.

Como explica o biólogo Leonardo Rovatti, tosse, espirro e uma fala normal podem produzir gotículas a partir de 0,8 milionésimo de metro. Aerossóis tão pequenos, expelidos por uma pessoa contaminada, podem ir direto para os alvéolos. A perda de células alveolares, disse Ali Nouri, da Federação dos Cientistas Americanos, pode causar falência respiratória. O professor Donghyun Rim, que estuda a qualidade do ar em ambientes fechados, resume: em um local fechado, ao conversar com uma pessoa infectada pela Covid-19, em menos de um minuto você já está respirando as partículas espalhadas por ela.

Repare na sua máscara agora e se prepare para tê-la como companheira inseparável por mais este ano.

“Em meio a tantas rochas no meio do caminho desse ano distópico, finalmente termino o ano com a obra ‘Diva’ pronta.” A frase em tom de celebração inicia uma postagem no Instagram em que a artista plástica Juliana Notari apresenta ao mundo a sua mais nova criação: uma vulva de 33m de altura, por 16m de largura e 6m de profundidade, recoberta por concreto armado e resina.

Desde que mostrou a obra em suas redes, porém, Juliana viu o trabalho viralizar, recebendo um retorno negativo e ofensivo por parte de usuários de diferentes redes sociais. Nas caixas de comentários de postagens antigas da própria artista no Facebook, por exemplo, não faltam comentários ofensivos e cheios de palavrões.

‘Diva’ foi esculpida no parque artístico botânico Usina de Arte, em Água Preta, no município da Zona da Mata Sul, em Pernambuco. A proposta, conforme escreveu a criadora na postagem no Instagram, é usar “a arte para dialogar com questões que remetem a problematização de gênero, a partir de uma perspectiva feminina aliada a uma cosmovisão que questiona a relação entre natureza e cultura na nossa sociedade ocidental falocêntrica e antropocêntrica”.

No texto, Juliana detalha que mais de “40 mãos” trabalharam na construção da obra, que é fruto de um processo de 11 meses “de muita persistência, convivência e aprendizado”. Segundo ela, mais de vinte homens trabalharam “num esforço hercúleo embaixo do sol a pino, em meio a muita música e piada”. A artista também escreveu que não foi possível usar escavadeira nos trabalho, porque a máquina não permitiria “esculpir com precisão os relevos que precisava”.

Uma das fotos que têm causado polêmica na rede é justamente a imagem em que a artista aparece diante da obra em construção, enquanto trabalhadores negros atuam na construção. “Achei linda sua estética de mulher branca rica com mão de obra de homens negros no background”, ironizou um perfil no Twitter, ao compartilhar a referida foto.

A reportagem entrou em contato com a artista pelas suas redes sociais, mas ainda não obteve resposta. No texto de apresentação, Juliana também afirma que as questões abordadas em “Diva” são cada vez mais urgentes. “Afinal, será através da mudança de perspectiva da nossa relação entre humanos e entre humano e não-humano, que permitirá com que vivamos mais tempo nesse planeta e numa sociedade menos desigual e catastrófica”, escreveu.

Os comentários acerca do trabalho não se restringem às críticas. Na manhã deste sábado, a maior parte dos recados deixados sob a postagem eram elogiosos. “Nossaaaa que criação esplêndida…. Diva é divina e uma das obras mais belas e significativas que vi nascer”, escreveu uma seguidora. “Não vejo a hs de viver de pertinho essa imensidão de obra”, comentou um admirador.

o vereador Carlo Caiado (DEM) é o novo presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Com apenas 39 anos, é o mais jovem presidente da Câmara em suas 11 legislaturas, o 1º a nascer após a fusão da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro.

Caiado substitui Jorge Felippe (DEM), que vai para seu 8º mandato, e foi presidente da Câmara por 5 mandatos consecutivos. Felippe teve destaque na última semana quando virou prefeito em exercício do Rio de Janeiro, após o afastamento de Marcelo Crivella (Republicanos) por corrupção.

Carlo Caiado (DEM), faz parte da mesa diretora da da Câmara desde o 1º mandato de Felippe. Apesar da juventude, ele está em seu 5º mandato, é amigo do prefeito Eduardo Paes (DEM) e muito leald com a família Maia, do vereador e ex-prefeito Cesar Maia (DEM) e do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM). Também é muito querido pela maioria dos vereadores.

Antes de Caiado, estes foram os presidentes da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro

• Romualdo Carrasco – (1/2/1977 – 1/3/1979)
• Laércio Maurício da Fonseca – (1/3/1979 – 1/2/1983)
• Maurício Azevedo – (1/2/1983 – 1/3/1985)
• Kleber Borba – (1/3/1985 – 4/7/1987)
• Regina Gordilho – (1/1/1989 – 1/1/1991)
• Sami Jorge – (1/1/1991 – 4/1/1999) (1/1/2001 – 1/1/2005)
• Gerson Bergher – (4/1/1999 – 1/1/2001)
• Ivan Moreira – (1/1/2005 – 8/8/2007)
• Aloisio Freitas – (8/8/2007 – 03/01/2009)
• Jorge Felippe – (03/01/2009 – 01/01/2021)

No primeiro dia do novo governo, foram publicados nesta sexta-feira, 01/01, no Diário Oficial do município três decretos na área da Saúde: o que dispõe sobre a transparência da ocupação dos leitos hospitalares nas unidades integrantes da rede SUS da cidade do Rio de Janeiro, o que institui o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 no âmbito do SUS; e o que estabelece medidas de proteção à vida, com a criação do Centro de Operações de Emergência (COE Covid-19 Rio).

O primeiro decreto estabelece que todas as unidades integrantes da rede do SUS no município do Rio de Janeiro deverão manter atualizados os dados de ocupação de seus leitos hospitalares na plataforma http://smsrio.org/censo e que o acesso ao censo de ocupação de leitos hospitalares será público, não havendo restrições. Na plataforma, estarão disponíveis informações sobre leitos livres, leitos ocupados, leitos impedidos, leitos cedidos à Central de Regulação, data e hora em que ocorreu o status, motivo do impedimento e lista de leitos livres e de leitos por tipo.

O Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 terá, entre outras atribuições, a função de monitorar e avaliar o desempenho da rede do SUS e elaborar recomendações ao Centro de Operações de Emergência (COE Covid-19 Rio) para obter o constante aperfeiçoamento das ações de proteção à vida. O Conselho será composto por Daniel Soranz (secretário municipal de Saúde), Alberto Chebabo (representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro), Alessandra Siqueira (representante do Ministério da Saúde), Carlos Alberto Chaves (secretário de Estado de Saúde), Carlos Alberto Pereira de Oliveira (representante da Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Daniel Becker, Fábio Leal (representante do Instituto Nacional do Câncer),  Gerson Oliveira Penna, José Agenor Álvares da Silva, José Cerbino Neto (representante do Instituto D’Or), José Gomes Temporão, Marcelo Costa Velho (representante do UniRio), Marcelo Lambert (representante Ministério da Saúde) e Rivaldo Venâncio (representante da Fundação Oswaldo Cruz).

O Centro de Operações de Emergência (COE Covid-19 Rio) funcionará na sede do Centro de Operações e Resiliência (COR) na Cidade Nova, e terá, entre outras, as competências para planejar ações de combate à pandemia e para aplicar medidas protetivas. Estas ações e medidas vão se basear em três níveis que refletem o estágio de risco: nível de alerta 1, estágio considerado de risco moderado; nível de alerta 2, estágio considerado de risco alto; e nível de alerta 3, estágio considerado de risco muito alto.

Este conjunto de medidas possibilitará à Prefeitura criar 343 novos leitos para tratamento de pacientes de Covid já a partir de janeiro. Além de abrir 193 vagas na rede pública, a Secretaria Municipal de Saúde vai publicar chamamento para 150 na rede privada. Os leitos e profissionais do Hospital de Campanha do Riocentro serão remanejados para os hospitais Ronaldo Gazolla (80), Souza Aguiar (30), Salgado Filho (23) e Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (60).

Recomposição do caixa, equilíbrio fiscal e retomada econômica

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento publica 44 decretos com objetivos de recompor as contas, reduzir o déficit fiscal e criar condições para a retomada de investimentos da cidade. Entre medidas emergenciais e de longo prazo, a Prefeitura do Rio buscará reverter a crise econômica mais imediata, assim como construir condições permanentes para recriar a fase carioca mais otimista e revitalizar o fluxo de investimentos para a cidade.

No âmbito fiscal, criam-se as bases para que sejam apresentadas nos próximos meses três propostas ao legislativo municipal. Uma lei de emergência fiscal busca desindexar contratos, desvincular receitas e desobrigar despesas, além de ampliar todo o arcabouço de responsabilidade fiscal. Uma segunda proposta, tributária, revisaria subsídios e simplificaria tributos com foco em novos investimentos. Por fim, uma proposta de reforma previdenciária municipal.

A aposta da Secretaria é que planejamentos mais estruturais também ajudem a reconquista de melhor classificação de risco do Rio de Janeiro junto às agências internacionais e ao Tesouro Nacional. Atualmente a cidade tem classificação C.

As medidas mais emergenciais publicadas hoje focam na redução e na melhoria da qualidade do gasto público municipal e concentra o maior número de decretos publicados. Estes determinam cortes percentuais de gastos, revisão de contratos em vigor e auditorias de pagamentos e dívidas. O custo com despesas não obrigatórias da prefeitura, assim como o de cargos, sofrem corte de 30%. O maior percentual de diminuição, no entanto, é com encargos, que devem cair pela metade.

Por fim, um outro conjunto de medidas traz propostas de novos instrumentos de planejamento com foco em inovação e inserção tecnológica da gestão pública, com novas políticas de pessoal e de liderança, inclusive com foco em mulheres líderes.

Rio Integridade

Também no DO desta sexta-feira, a Prefeitura cria o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade. A plataforma de propostas de reformas legislativa, administrativa e institucional tem como objetivos estabelecer uma cultura de integridade na administração pública municipal, oferecer soluções permanentes e promover o debate público sobre as causas da corrupção. A Secretaria de Governo e Integridade Pública, que assumirá as funções da antiga Secretaria da Casa Civil, será a responsável pelo Programa.

Entre os decretos que definem o alcance deste Programa, está o que define as normas de transparência nas contratações realizadas pela Prefeitura, com o objetivo de permitir que qualquer cidadão possa ter acesso aos dados. Os órgãos municipais serão obrigados a transmitir pela internet as sessões de procedimentos licitatórios de bens e serviços realizados de forma presencial. Quando a licitação for eletrônica, o link deverá ser divulgado. Outro decreto dispõe sobre o princípio da impessoalidade e cria normas para o exercício dos cargos em comissão, vedando o nepotismo e práticas que configurem conflito de interesses e tráfico de influência.

Plano para 100 dias e nova marca

Também foi publicado no DO desta sexta-feira decreto que institui o Plano de Ações para os 100 primeiros dias do governo, que prevê, entre outras medidas, a preparação das Clínicas da Família para a campanha de vacinação contra a Covid-19, a recomposição das equipes do Programa Saúde da Família e Saúde Bucal e o início do Programa Conect@ados, com oferta de internet e equipamentos para permitir ensino remoto para todos os alunos da rede municipal de Educação.

A nova marca da Prefeitura e seu manual de uso pelos órgãos públicos também foram divulgados no DO desta sexta-feira.

Em seu 1º dia como prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, que será capitaneado pelo secretário de Governança e Integridade Pública, Marcelo Calero (Cidadania). De acordo com o preâmbulo, o objetivo é fazer com que o Rio passe a ser paradigma nas formas de fazer política e gerir a coisa pública, referência nacional em transparência, integridade e combate à corrupção.

Novas práticas de integridade pública

O Rio Integridade terá como fundamento a efetivação, na administração municipal, de práticas de integridade pública, por meio da governança e da conformidade, e de práticas de transparência e gestão de dados. Que derão obedcer a três pilares:

• prevenção (prevenir o cometimento de irregularidades e ilegalidades);
• detecção (detectar eventual cometimento de irregularidades e ilegalidades);
• responsividade (responder, solucionar e atribuir responsabilidades àqueles que cometerem irregularidades ou ilegalidades).

O Programa está desenhado em três frentes:

1) Desenho institucional: Normatização do Programa e criação do Sistema Carioca de Integridade Pública e Transparência;
2) Arcabouço normativo: revisão e consolidação do arcabouço normativo a respeito dos temas da integridade pública e da transparência;
3) Ferramentas de integridade: implementação de mecanismos de monitoramento e fomento de ações de integridade e transparência.

O objetivo inicial do Rio Integridade é impedir desvios de dinheiro e de outros recursos, mas também coibir desvios de finalidade. Esse seria o uso da máquina pública para satisfação de interesses privados, direta ou indiretamente. O qual produziria impacto negativo sobre a regular prestação dos serviços públicos.

Ainda no plano dos objetivos, do programa está a busca em alcançar máxima transparência na formulação, na contratação, na execução, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas, promovendo, assim, absoluta eficiência na gestão dos recursos públicos, e impedindo que sejam utilizados para a satisfação de interesses não-republicanos.

GovTech

O Rio Integridade também prevê uma agenda de transformação digital, ou GovTech. Serão utilizadas tecnologias e soluções inovadoras que possam a um só tempo implementar um governo digital e reforçar o diálogo com o cidadão. De acordo com o preâmbulo do decreto, benefícios serão inúmeros:

• parametrização de regras de negócios via sistema, reduzindo a possibilidade de atos discricionários em desconformidade com a legislação;
• redução da necessidade de interação entre agentes públicos, cidadãos e empresários por meio da digitalização de serviços, desestimulando ambientes propulsores de corrupção;
• aumento da transparência sobre as compras governamentais, ampliando o acesso a novos fornecedores, possibilitando, assim, a concorrência efetiva e a consecução do interesse público.

E incluirá

a) Elaboração de um Plano Municipal de Digitalização Integral dos serviços prestados aos cidadãos;
b) Implementação efetiva do Sistema Eletrônico de Processos;
c) Modernização do processo de compras públicas para aumento da eficiência e integridade ;
d) Criação do MAPA RIO, mapa online que unifique estruturas dos Serviços Públicos de maneira interativa, facilitando o acesso a informações críticas sobre educação, saúde, mobilidade, segurança, vulnerabilidade social, aspectos geográficos e integração econômica, em uma só plataforma;
e) Estruturação de plataforma única, que contemple os serviços prestados pelo município e os sistemas de monitoramento e gestão de dados atualmente descentralizados;
f) criação de política de proteção de dados, no âmbito da Administração Direta e Indireta;
g) estabelecimento de modelo de interoperabilidade de dados, que integre as diversas bases de dados da prefeitura e também de outros poderes e esferas, eliminando pedido de dados que o poder público já possui;
h) desenvolvimento de iniciativas de participação da sociedade, na proposição, construção, avaliação e evolução das políticas públicas.

Transparência e Combate a Assédio e Discriminação

Já para Transparência, o Rio Integridade prevê:

a) Elaboração de plano de atendimento às cartilhas de transparência da CGU e do MPRJ;
b) Criação de novo Portal da Transparência da Prefeitura, com destaque para novo Painel de Gastos Públicos;
c) Sistematização e disponibilização dos dados públicos para a sociedade, inclusive com plataforma de dados abertos;
d) Criação e Implementação do Sistema de Agendamento de Reuniões com Agentes Públicos – SARAP.

O decreto não esquece o problema de assédio e discriminação. Vale lembrar que na Subsecretaria de Bem Estar Animal, chegou a haver um grave problema de assédio.

a) Criação de política de prevenção e combate à discriminação, e mecanismos de enfrentamento da discriminação em todas as suas acepções (racial, étnica, gênero, condição física e de saúde, orientação sexual, religião, opinião política, filiação sindical, cultura, nacionalidade, estado civil, entre outras);
b) Elaboração e implementação de estratégias de sensibilização e mobilização para o enfrentamento da prática de assédio em todas as suas acepções (moral, sexual, entre outros);

Transmissão ao Vivo das Licitações

Também foi previsto por Calero, que a Prefeitura ficará obrigada a transmitir pela internet as sessões dos procedimentos licitatórios de bens e serviços realizados sob forma presencial, por meio do Portal da Transparência do Município do Rio de Janeiro.

Cada órgão e entidade ficará responsável por estruturar sala especial, com equipamentos e tecnologias necessárias para gravação em áudio e vídeo e transmissão, por meio da internet, incluindo a guarda e o armazenamento dos respectivos arquivos de imagem e som. Que deverão permanecer disponíveis para quaisquer interessados, pelo mesmo prazo previsto para arquivamento dos processos licitatórios físicos, conforme disposto em legislação específica.

Além disso, os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, deverão formular consulta pública nas licitações que realizarem, quando os valores estimados da licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas superarem o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) ou, quando a relevância, pertinência e complexidade do objeto assim o recomendar.

Quanto às contratações emergenciais, os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal ficam obrigados a disponibilizar na página do órgão contratante, a relação das contratações realizadas em caráter emergencial, em até 02 (dois) dias a assinatura do ato, independente da data de publicação, contendo as informações do Anexo deste Decreto.

Monitoramento das Autoridades

O programa também monitorará o comportamento das autoridades, que serão aferidos por mecanismos que analisem eventuais conflitos de interesse, apurem sinais exteriores de riqueza incompatíveis com o cargo ocupado e permitam a construção de um modelo de boas práticas a ser seguido.

Na lista de autoridades a serem monitoradas estão

• Prefeito e Vice-Prefeito;
• Secretários e Subsecretários Municipais;
• Chefes de Gabinete;
• Presidentes, Vice-Presidente, Diretor e equivalentes, de autarquias, fundações e estatais municipais;
• Pertencentes ao Grupo de Direção e Assessoramento, com símbolo DAS-9 e superior.
• os ocupantes de cargos ou empregos cujo exercício proporcione acesso à informação privilegiada capaz de trazer vantagem econômica ou financeira para o agente público ou para terceiros.

O decreto também proíbe por parte das autoridades:

• Nepotismo, incluindo a proibição de contratação pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário cônjuge, e parente até o 3º grau, inclusive nos cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como os ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente aos órgãos na linha hierárquica da área encarregada da licitação
• Conflito de Interesses

E antes da nomeação as autoridades tiveram de assinar um termo de compromisso, com as seguintes obrigações:

• acatar os Códigos de Ética vigentes e os novos códigos de integridade a serem editados pelo Município do Rio de Janeiro;
• prestar informações sobre qualquer situação nova que venha a surgir com relação a informações prestadas anteriormente, inclusive com a entrega de documentação correspondente;
• responder, nos prazos determinados, quaisquer requisições e demandas trazidas pela Secretaria de Governo Integridade Pública;
• Cópia das Declarações de Imposto de Renda dos últimos 03 (três) anos ou da Declaração Anual de Isento (DAI);
• Questionário devidamente respondido e assinado

E ficam obrigados a apresentar, anteriormente ao ato de nomeação:

• Declaração de Informações Gerais;
• Currículo acadêmico e profissional atualizado;
• Certidões emitidas pelas Justiças Eleitoral, Estadual e Federal e pelos Tribunais de Contas da União, do Estado e do Município do Rio de Janeiro

E terão de, diariamente, divulgar pela Internet, sua agenda de compromissos públicos. E aquela autoridade que fizer falsa ou inexata declaração, significará na exoneração.

Termo de Compromisso e Questionário para as autoridades

As novas autoridades foram obrigadas a assinar o seguinte termo de compromisso

Eu, (nome completo e documento), designado(a) para assumir o Cargo em Comissão de (cargo e área) na nova administração municipal do Rio de Janeiro (2021-2024), assumo os seguintes compromissos: (i) acatar os Códigos de Ética vigentes e os novos códigos de integridade a serem publicados pela Prefeitura, (ii) prestar informações imediatamente sobre qualquer situação nova que venha a surgir com relação às informações prestadas anteriormente à Subsecretaria de Integridade Pública, inclusive com a entrega de documentação correspondente (iii) responder, nos prazos determinados, quaisquer requisições e demandas trazidas pela Secretaria de Governo e Integridade Pública; (iv) adotar, sob qualquer circunstância, os mais elevados padrões éticos de acordo com os Códigos de Integridade aplicáveis.

Além disso tiveram de preencher o seguinte questionário de integridade: