Durante a pandemia do novo coronavírus, alguns públicos se tornaram ainda mais vulneráveis – mulheres, LGBTIs, criança e pessoas em difícil situação socioeconômica. Visando minimizar as crises financeira e de saúde impostas pelas medidas restritivas para conter o avanço da doença no Rio de Janeiro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), reabriu, desde o início do mês, os centros de atendimento a estas minorias para o acolhimento presencial.

O serviço do Disque Cidadania e Direitos Humanos (0800-0234567) segue em funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana. O canal de atendimento recebe denúncias de violação de todos os direitos humanos garantidos por lei – casos de preconceito, assédio sexual, LGBTIfobia, racismo, entre outros.

O Portal RJ reuniu os serviços destes locais. Confira abaixo:

Mulheres

O estado conta com três centros de atendimento dedicados às mulheres – um na capital e dois na Baixada Fluminense. Reabertos desde o último dia 13 de julho, os Centros Integrados de Atendimento à Mulher (Ciams), localizados na cidade do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), em Queimados, funcionam das 10h às 17h.

A unidade de Queimados agora funciona em novo endereço, na Rua Ministro Odilon Braga 26, Centro do município. O local está maior e mais acolhedor para dar um atendimento mais humanizado para as mulheres que passam por situações de violência e precisam de cuidados. O espaço conta, inclusive, com uma brinquedoteca, onde as mães poderão levar seus filhos enquanto recebem atendimento integral da equipe de assistentes sociais, advogadas e psicólogas.  Em virtude do isolamento social, onde vítimas possam estar mais próximas de eventuais agressores, o atendimento remoto foi intensificado e pode ser feito também pelo aplicativo de mensagem Whatsapp. O atendimento especializado é oferecido por uma equipe qualificada de assistentes sociais, psicólogas e advogadas e pode ser acessado por meio de ligação, mensagem de texto, áudio ou videochamada, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, pelos seguintes números: (21) 99401-4950, (21) 99394-3787 e (21) 99422-3889.

Os Ciams e Ceam funcionam como porta de entrada para apoiar mulheres em situação de violência a romperem o ciclo e construir ou resgatar a sua cidadania. Nesses espaços é oferecido atendimento interdisciplinar, com orientações, informações e encaminhamento às unidades de abrigamento, se necessário, no enfrentamento à violência de gênero.

Veja aqui endereços e contatos de Ciams e do Ceam

LGBTI

Ao todo, o estado mantém oito Centros de Cidadania LGBTI no Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Niterói, Queimados, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Arraial do Cabo, Miguel Pereira e Volta Redonda. Nos equipamentos, a equipe toma todas as precauções para prevenir o contágio pelo novo coronavírus, com uso de máscaras e álcool em gel.  Os Centros de Cidadania LGBTI recebem e acolhem vítimas de agressão física e verbal.

Para estes e outros casos, os equipamentos oferecem acompanhamento às vitimas à delegacia, estimulando o registro de queixas, alem de acompanhamento psicológico e psicossocial, com grupo de apoio terapêutico. Também são atendidos casos de requalificação civil, hormonioterapia e/ou redesignação sexual e apoio no cadastramento no CadÚnico e em outros programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.

Veja aqui os endereços e contatos dos Centro de Cidadania LGBTI

Crianças

A Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, acompanha as denúncias, recebidas pelo Disque Cidadania e Direitos Humanos, de violência doméstica e maus tratos cometidos contra Crianças e Adolescentes. E a secretaria tem parceria com o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), para desenvolver políticas de apoio e proteção, além de encaminhar e acompanhar denúncias de violência contra menores.

Órgão vinculado a SEDSODH, a Fundação Para a Infância e Adolescência (FIA-RJ) é responsável pela formulação de políticas públicas de garantia de direitos na área da infância e adolescência, bem como implementar e articular serviços e ações de proteção social, de natureza especial, no âmbito da média e alta complexidade, essencialmente voltados para crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos violados e/ou ameaçados.

A FIA-RJ atua em diversas frentes a partir de ações e programas. O Programa de Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) tem como propósito oferecer aos adolescentes oportunidade de inserção qualificada no mundo do trabalho por meio das articulações e parcerias promovidas pela FIA com instituições públicas e privadas. O Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência oferece serviço de proteção, por meio de atendimento psicossocial especializado a crianças e jovens com deficiências físicas, mentais, sensoriais, múltiplas e com transtornos psíquicos, privados de seus direitos e em situação de vulnerabilidade. O Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco tem como principal objetivo garantir os direitos de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O Programa de Apoio à Criança e Adolescente Vítimas de Violência desenvolve ações essencialmente dirigidas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência física, psicológica, negligência, abandono e abuso sexual no âmbito familiar. Já o SOS Crianças Desaparecidas estabelece ações voltadas à identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos e sua reintegração à família, resguardando-lhes direitos fundamentais de proteção, conforme preconiza o ECA.

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Centros Comunitários

Dez Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDCs) do estado estão reabertos desde o dia 1° de julho e funcionam nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu e São Gonçalo. Os CCDCs oferecem vários serviços que levam justiça e cidadania para a população, como declaração de hipossuficiência (quando o cidadão afirma não ter condições de arcar com os próprios custos), isenção para celebração de casamento, união estável, averbação em certidões, segunda via de carteira de identidade e de certidões (nascimento, casamento ou óbito), além de busca de certidões em outros estados.

Entre os centros que reabriram, oito estão funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O CCDC Nilópolis funciona às segundas, quartas e sextas, das 9h às 12h. Já o CCDC do Poupa Tempo da Central do Brasil funciona temporariamente, das 10h às 15h, na sala 621 do prédio da estação de trem, onde funciona a coordenação dos CCDCs. Permanecem fechados os Centros do Poupa Tempo de Bangu, do Cantagalo e do Cesarão, todos na cidade do Rio, além da unidade de Campos de Goytacazes.

Veja aqui a localização e como entrar em contato com os Centros de Cidadania

A combinação de um dia ensolarado com as  medidas de flexibilização  adotadas pela Prefeitura do Rio levou os cariocas à praia neste domingo, em meio à pandemia do novo coronavírus. Areias e calçadões cheios, muitas pessoas sem máscara e sem respeitar o distanciamento. No fim do dia, enquanto os banhistas iam para casa, a Secretaria estadual de Saúde confirmou mais mortos pela  Covid-19: em todo o estado, no início da noite deste domingo, eram contabilizados 138.524 casos e 12.114 óbitos. Na capital fluminense, 66.909 e 7.703, respectivamente.

Seja nas areias ou no calçadão, muitas pessoas tiraram o domingo para passear ao ar livre e tomar sol. Nas orlas de Copacabana, Ipanema e Leblon, parecia até um dia normal, pré-pandemia. Cariocas realizavam caminhadas, corridas e outros exercícios. Na Praia do Arpoador, policiais militares orientavam as pessoas para que não fizessem aglomeração. A diferença que se via era: na areia, poucos usavam máscara; no calçadão, o item era mais visto.

No mar, mais gente: muitos banhistas próximos uns dos outros praticando esportes. Na areia, também se via pessoas fazendo atividades físicas. Poucas usavam máscara. No Calçadão de Ipanema, onde centenas de pedestres circulavam próximas umas das outras, a frequência do uso dos equipamentos de proteção individual era maior.

A Prefeitura do Rio, por meio da parceria do Centro de Operações Rio com a Cyberlabs, que faz uma contagem automática das pessoas que aparecem em imagens captadas pelas 400 câmeras de monitoramento, informou que, às 12h15 deste domingo, a taxa de isolamento da cidade estava em 55%, tendo aumentado em relação a outros dias. No domingo da semana passada, era de 44%. E nos dois fins de semana anteriores, a taxa foi de 46,7% e 53%.

O Detran.RJ segue o plano de retomada gradual dos serviços e, a partir desta segunda-feira (20/7), amplia o número de unidades para a entrega de carteiras de habilitação solicitadas antes da pandemia e a oferta para renovação de CNH na sede do departamento. O órgão também passa a oferecer mais vagas para serviços com emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), como transferência de propriedade e troca de município nos postos com atendimento drive-thru.

A entrega de CNHs emitidas antes da paralisação dos serviços passa a ocorrer também nas seguintes unidades a partir desta segunda-feira: Nova Friburgo, Volta Redonda e Teresópolis. Só estarão disponíveis nesses locais os documentos solicitados anteriormente nesses mesmos postos. As carteiras emitidas no posto do Cocotá, na Ilha do Governador, e na unidade do Largo do Machado serão entregues na sede do departamento, no Centro do Rio. Já os documentos solicitados no Detran Oeste, localizado na Rua Arthur Rios, em Campo Grande, estarão disponíveis no posto do West Shopping, localizado no mesmo bairro da capital.

Na sede, nos postos e nas unidades do Rio Poupa Tempo, o atendimento será das 10h às 16h e, nas demais unidades, das 12h às 16h. Não é necessário agendamento, basta comparecer nas unidades para retirar o documento. Com exceção da unidade de Teresópolis, onde o funcionamento seguirá de acordo com a orientação municipal, e das unidades do Rio Poupa Tempo, o atendimento foi dividido em ordem alfabética. Nesta semana, segunda, quarta e sexta-feira, serão atendidas pessoas com iniciais de A até J, e na terça e quinta-feira, será a vez das iniciais de K até Z.

Quem deu entrada em um posto que ainda se encontra fechado precisa aguardar a reabertura da unidade. A lista com todos os postos de habilitação que estão disponibilizando os documentos está no site do Detran (www.detran.rj.gov.br).

As vagas para renovação da carteira de habilitação vencidas antes do dia 19/02/2020 serão ampliadas na sede do departamento e também seguirá nas unidades do Rio Poupa Tempo de Bangu, São João de Meriti e Duque de Caxias. O agendamento deverá ser realizado no site ou pelo teleatendimento (21 3460-4040 /4041). O atendimento será das 10h às 16h. Importante frisar que habilitações e PPDs vencidas de 19 de fevereiro de 2020 para cá estão com a validade prorrogada.

Para seguir as orientações sanitárias, as vagas seguem limitadas para evitar aglomerações e serão ampliadas com segurança, a cada semana.

Serviços com emissão do CRV

A quantidade de vagas ofertadas também está maior para os serviços de veículos que necessitam da emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), como transferência de propriedade, mudança de município ou jurisdição e segunda via do CRV. Os postos de vistoria que terão mais vagas disponíveis são os da Barra da Tijuca e Ceasa (Irajá), na capital, Reduc (Duque de Caxias), São Gonçalo e São Pedro da Aldeia. A lista completa com os 20 postos em funcionamento e os serviços disponíveis está no site do departamento. Todos funcionam no sistema drive-thru, onde o motorista não precisa sair do veículo para realizar os serviços. É necessário agendamento prévio para realizar os serviços.

O uso de máscaras é obrigatório nas unidades, se possível, as pessoas devem comparecer aos postos sem acompanhante.

Teleatendimento

Funciona das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Pelos telefones (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042.

A  Polícia Militar do Rio começará a implementar, em agosto, o  Sistema de Ocorrência Virtual (SOVi), permitindo que 22 mil policiais de todo o estado façam  registros de ocorrência  no local do crime, através de seus próprios celulares. Se, por um lado, o novo aplicativo diminui o movimento nas delegacias, por outro representa mais uma tarefa a ser incorporada pelos agentes, o que pode sobrecarregá-los, segundo especialistas.

Secretário da PM, o coronel Rogério Figueredo estima que, depois que o aplicativo estiver sendo usado em larga escala, o deslocamento dos policiais para as delegacias será desnecessário em 85% dos casos.

— O serviço funciona graças a um aplicativo no celular pessoal dos agentes da atividade-fim, que estão nas ruas, com recursos de voz, texto, inserção de imagens e geolocalização. A ideia é otimizar o trabalho do PM e a vida do cidadão. Isso traz um ganho enorme, evitando a ausência do militar no seu local de atuação, já que o acompanhamento da vítima até a delegacia pode levar horas. No fim, os envolvidos recebem uma cópia da ocorrência por e-mail — explica o coronel.

Apesar da otimização do tempo, o especialista em segurança pública José Ricardo Bandeira alerta que os agentes terão de lidar com mais uma demanda:

— Hoje temos um efetivo militar quase 50% menor que o necessário, e com mais essa atividade pode haver uma sobrecarga na atuação policial. Mas, se bem estruturado, o sistema provoca como efeito colateral a agilidade em relação ao registro e à liberação mais rápida do policial para seguir com patrulhamento.

Quando foi anunciado pelo governador Wilson Witzel (PSC) como uma das principais mudanças para a área da segurança pública do Rio, o SOVi foi criticado pelo fato de PMs não terem a obrigação da formação em Direito, como é o caso dos delegados. Assim, dizem especialistas, o registro pode ficar comprometido, e a falta de conhecimentos técnicos pode prejudicar a tipificação do crime.

— Os oficiais da Polícia Militar têm uma sólida base em Direto, mas os praças não têm essa formação. Outro fator importante é quando a ocorrência vier a encobrir uma má atuação do PM. Vamos supor que o caso esteja envolvendo abuso de autoridade do mesmo policial que fará o registro da ocorrência. O inquérito já nasce contaminado, com sérios prejuízos ao cidadão — opina Bandeira.

Disque-Denúncia e 190 estarão integrados

A Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, foi a região escolhida para implantação do projeto piloto, em junho do ano passado. Ainda de acordo com o secretário da PM, a corporação ganhará a integração de outros dois bancos de dados para otimizar a nova operação. Informações do serviço do 190 e do Disque-Denúncia serão unificadas e possibilitarão a consulta mais riqueza de detalhes:

— Reunir esses bancos de dados faz com que eles sejam mais úteis no processo decisório de cada batalhão, permitindo o entendimento do cenário para otimizar os recursos e alcançar o melhor resultado operacional. Há uma riqueza enorme de dados nas ligações do 190. Os moradores são essenciais dentro do processo.

Segundo o coronel Figueredo, a ferramenta ainda vai evoluir muito.

— A ideia é que o policial militar possa fazer, pelo seu próprio smartphone, o reconhecimento facial do cidadão abordado e consultar se há mandados de prisão contra ele ou passagens. Outro desafio é aperfeiçoar o sistema integrado de câmeras de monitoramento de todo o estado, um verdadeiro cerco eletrônico. Permitir, por exemplo, que um policial na Linha Amarela receba a informação de um carro roubado e consiga, pela placa, saber naquele momento para qual direção o veículo seguiu — pontua o coronel.

Atuação em crimes específicos

Para o secretário Rogério Figueredo, entretanto, grande parte dos crimes cometidos é fácil de ser identificada. Ele aponta ainda a experiência de rua dos agentes. Além disso, apesar de os PMs terem a permissão do registro, ainda será preciso o aval do delegado responsável para que a ocorrência entre no sistema da Polícia Civil.

— Durante o inquérito, o delegado pode reavaliar a tipicidade do crime e fazer uma edição do documento, até porque podem surgir fatos novos. Além do mais, alguns crimes são claros: roubo a residência é sempre roubo a residência, assim como assalto a mão armada é sempre um assalto a mão armada, ou seja, são crimes quase universalizados — argumenta Figueiredo.

Com o SOVi, vítima e autor, quando possível, são ouvidos pelo PM e podem ser liberados em seguida. Crimes como roubos a pedestres ou a residências e os considerados de menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos, não serão encaminhados a delegacias. Crimes contra a mulher e situações que precisem de perícia e prisões em flagrantes ainda serão registrados somente na presença de um delegado. No fim do registro, os usuários do serviço poderão ainda avaliar o atendimento prestado.