O governo do Rio de Janeiro não terá dinheiro para pagar aos servidores públicos estaduais já em agosto, se não receber um socorro financeiro da União. De acordo como secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, nem mesmo o mês de julho do funcionalismo está garantido, uma vez que “manobras de tesouraria” precisariam ser feitas. A conhecida dificuldade de caixa do Palácio Guanabara foi acentuada pela pandemia de coronavírus, que afeta a arrecadação de ICMS, e pela consequente queda no preço do barril de petróleo, que reduz a receita oriunda dos royalties. O impacto estimado é de R$ 15,7 bilhões nos cofres do estado.
— Sem o auxílio da União, já teremos dificuldade de pagar salários em julho (referente ao mês trabalhado de junho). Não digo que não conseguiremos pagar, porque pode ser que consigamos fazendo algumas manobras de tesouraria. Em agosto, aí sim, com certeza, já não teremos dinheiro para pagar ao funcionalismo. Obviamente, isso afeta o pagamento do décimo terceiro também — diz Carvalho.
Segundo ele, o estado precisaria receber da União ao menos R$ 10 bilhões, dos R$ 15 bilhões pleiteados, para garantir o pagamento dos servidores ao longo de 2020 e manter serviços essenciais.
— Nenhum estado brasileiro consegue sobreviver a uma queda de 30% das receitas. Todos estão sujeitos a problemas sem ajuda da União. Quando faltar dinheiro, os estados atrasarão o pagamento de fornecedores. Depois, os salários dos servidores. Se a União não socorrer estados e municípios, todos quebrarão e teremos mais uma crise: a quebradeira dos estados e municípios.
Na visão de Carvalho, a crise atual do estado é diferente da ocorrida em 2016, quando o salário do funcionalismo ficou comprometido. O secretário afirma que, naquela ocasião, os problemas financeiros atingiam especificamente o Rio de Janeiro e foram acarretados por “desvios e má gestão”. E argumenta que, agora, há um problema estrutural.
— Uma variável importante é quanto tempo as medidas restritivas vão perdurar. E é uma variável absolutamente derivada da questão sanitária, da saúde. Se tiver doença, não vai reabrir o comércio. E aí, quanto mais tempo demorarem as medidas restritivas, maior o impacto na economia. Isso é uma preocupação do mundo inteiro.
Deputado estadual, Renan Ferreirinha (PSB) reforça a urgência da situação. O gabinete do parlamentar fez um levantamento mostrando que, ao longo dos anos, o rombo do estado tende a crescer, com despesas cada vez maiores e sem que a receita consiga acompanhar esses gastos.
— O Palácio Guanabara estima arrecadar este ano R$ 55 bilhões. No entanto, o último Relatório Resumido de Execução Orçamentária aponta despesas de R$ 83 bilhões. E nessas despesas ainda não estão computados os R$ 4 bilhões que o estado tem que pagar este ano pelo empréstimo com o banco BNP Paribás referente ao Regime de Recuperação Fiscal firmado em 2016. A conta não fecha. Essa crise será pior que a última — diz Ferreirinha.
Privatização da Cedae pode ficar para 2021
Além do socorro federal, outras duas negociações são cruciais para a saúde financeira do estado nos próximos meses. Primeiro, o Palácio Guanabara tenta prolongar o adiamento do pagamento da dívida com a União, uma vez que os três anos de alívio concedidos pelo Regime de Recuperação Fiscal se encerram em setembro. Inicialmente, a expectativa do Palácio Guanabara era que o pleito fosse contemplado dentro do que ficou conhecido como “Plano Mansueto”, mas diante da pandemia, o esperado agora é que essa postergação seja autorizada por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional ou por vias judiciais.
Outro ponto fundamental para o governo estadual é o adiamento do pagamento da dívida de R$ 4 bilhões referente ao empréstimo obtido em 2016 junto ao banco francês BNP Paribas, como parte do Regime de Recuperação Fiscal. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 20 de dezembro. Caso contrário, a União, incluída como credora no processo, vai se responsabilizar pelo pagamento e, em troca, assumirá o controle da Cedae, que, segundo estimativas do governador Wilson Witzel, está avaliada em mais de R$ 10 bilhões.
— Temos a possibilidade de negociação com o BNP Paribas buscando dilação de prazo. Temos conversado. É incipiente, mas pode ser que se concretize — diz Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. Segundo o secretário, todos os trâmites para a privatização da Cedae estão sendo feitos, mas, por conta da pandemia de coronavírus, ainda não é possível garantir que o leilão ocorra este ano. O temor é que, com o impacto econômico provocado pela pandemia, investidores não paguem o valor almejado pelo estado.
— O governo tem feito todas as medidas preparatórias para o leilão. Elas estão sendo executadas em câmaras municipais, no Rio Metrópoles… tudo dentro do cronograma. O edital iria para a rua em agosto. Só não irá em agosto se (por conta do coronavírus) não tiver condições de mercado. Nós não vamos rifar a Cedae, não podemos fazer isso. Vamos esperar o melhor momento.
