O governador Wilson Witzel publicou, nesta quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial, um decreto com medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes da epidemia internacional do novo coronavírus. A legislação dá garantias às autoridades sanitárias regionais para que tomem providências em prol da coletividade. Nesta quarta-feira, em Brasília, ele defendeu a medida. O estado do Rio de Janeiro tem dez casos de Covid-19 confirmados, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde. O Brasil tem 34 casos.
Para os casos suspeitos da doença, o decreto estabelece que poderão ser adotadas medidas como: isolamento, quarentena, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, tratamentos médicos específicos, estudo ou investigação epidemiológica, requisição de bens e serviços de profissionais e hospitais privados.
“Há uma discussão jurídica sobre a internação compulsória. Eu tenho uma visão de que, quando se trata de saúde pública, de coletividade, o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse da coletividade”, disse. Para Witzel, que desde ontem cumpre agenda em Brasília, o Estado tem poder de polícia, assim como as autoridades sanitárias, e pode usar desse poder para preservar a integridade física.
O governador destacou que o Código Penal brasileiro esclarece a questão do excludente de ilicitude e, no Artigo 25, um deles é o estado de necessidade, para preservar a vida alheia ou a própria vida . “A internação compulsória pode e deve ser com critérios, conscientizando as pessoas da necessidade de fazer o isolamento por um período de 15 dias, até que se afastem as possibilidades de contaminação. Acredito que estamos chegando a um bom ponto”, disse.
PEC 187
O governador explicou que está em Brasíia em busca de apoio para uma alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187, que cria um fundo ressegurador da dívida federativa. Witzel explicou que, caso a emenda seja acatada, os estados poderão renegociar suas dívidas com a União e pegar no mercado internacional dinheiro mais barato, com juros menores, refinanciando suas dívidas, podendo aumentar a sua capacidade para investimentos em infraestrutura, habitação, saneamento, mobilidade urbana e as obras que estão paralisadas, que podem gerar emprego.
“(É uma PEC que) tira a corda do pescoço dos estados mais endividados que vão repactuar suas dívidas”, justificou. A PEC está pronta para análise no plenário do Senado, mas, se a emenda for aceita, o texto volta à análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mais uma vez para o plenário do Senado onde, se aprovada, seguirá para a Câmara.
Organização Mundial da Saúde declara pandemia de coronavírus
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia de Covid-19 nesta quarta-feira. De acordo com o órgão, o número de casos, mortes e de países afetados pelo vírus deve aumentar nos próximos dias e semanas.
“A descrição da situação como uma pandemia não altera a avaliação da OMS da ameaça representada por esse vírus. Isso não muda o que a OMS está fazendo, nem o que os países devem fazer”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, que também ressaltou que a declaração não significa que o órgão vá adotar novas recomendações no combate ao vírus.
