A obrigatoriedade dos planos de saúde em arcarem com as despesas relativas aos acompanhantes está prevista na Resolução Normativa nº 338, de 2013, da Agência Nacional de Saúde (ANS). Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença que julgou improcedente o pedido de abstenção da cobrança da taxa de acompanhante de gestante, no acolhimento, no trabalho de parto e pós-parto em instituições hospitalares privadas.

O exercício de atividade eminentemente lucrativa, de investimento privado e de livre concorrência é assegurado pelo Estado, e “a presença do acompanhante, embora não se olvide da relevância da regra, gera despesas, não sendo adequado exigir do hospital particular que preste o serviço gratuitamente”, destacou a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão.

Segundo a magistrada, a Portaria nº 2.418, de 2 de dezembro de 2005, do Ministério da Saúde, que regulamenta a presença de acompanhante para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), da Lei nº 11.108/2005, expressa a possibilidade de cobrança dessas despesas.

Nos atendimentos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) é permitido o repasse das despesas com o serviço prestado ao acompanhante da parturiente, o que evidencia a possibilidade de a instituição particular cobrar também pelo serviço. Em casos em que não é possível arcar com as despesas propostas pelo hospital particular, o atendimento pela rede pública de saúde é gratuito e também propicia a presença do acompanhante escolhido, asseverou a desembargadora.

A relatora sustentou que a vedação da cobrança da taxa de acompanhante pela rede privada poderia possibilitar o repasse dos gastos respectivos ao custo do atendimento em geral, situação que não privilegia o princípio da isonomia, que preza pelo tratamento igualitário de pessoas que se encontrem em situação similar e desigualmente aqueles em situações adversas. Ou seja, a discriminação da taxa de acompanhante e respectiva cobrança somente daqueles que efetivamente utilizem o serviço zela pelo tratamento isonômico.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0022841-39.2010.4.01.3600/MT

Após denúncias de superlotação, a Secretaria municipal de Educação remanejou parte dos alunos que tinham sido transferidos para a Escola municipal Ginásio Medalhista Olímpica Mayra Aguiar da Silva, em Campo Grande. Cerca de 600 estudantes matriculados na Escola municipal Augusto Vasconcelos, no mesmo bairro, haviam sido deslocados em caráter de urgência após a Defesa Civil apontar riscos estruturais na unidade. Na manhã desta segunda-feira, pais de alunos das duas escolas protestaram contra a medida.

Responsáveis por alunos que foram transferidos reclamaram da redução na carga horária: em vez de as crianças estudarem em dois turnos tendo quatro horas e meia de duração cada, passariam a estudar em três turnos com três horas e meia. Já os pais de estudantes do Ginásio Olímpico alegaram que a estrutura não seria suficiente para acolher a todos. No início da tarde, a prefeitura anunciou que cerca de um terço dos alunos transferidos, que estão na pré-escola, serão remanejados para o Espaço de Desenvolvimento Infantil Elaine Monsores Pires. Os outros alunos continuam no Ginásio Olímpico, usando salas que estavam desocupadas, segundo a secretaria. Desta forma, segundo a secretaria, nenhum aluno terá o horário de aula reduzido.

Na última quarta-feira, quando a unidade estava sendo preparada para receber os novos alunos, uma aluna publicou nas redes sociais uma foto que mostra estudantes sentadas no chão com livros e cadernos apoiados no colo. A imagem, que foi registrada para mostrar a superlotação, foi feita, segundo a autora da foto, durante uma aula de educação física. Ainda de acordo com ela, o professor teria dito aos alunos que não achava justo dar aula daquela forma e sugeriu que os estudantes corressem atrás para resolver o problema.

— Meu medo é prejudicar o andamento de quem já está quase terminando, que é o nono ano. Devido a essa quantidade de alunos que vão chegar no colégio, eu acho que pode prejudicar. A estrutura do colégio, para receber essa quantidade de aluno, não tem condições — desabafou Delson Rodrigues, pai da aluna que fez a foto, em entrevista à TV Globo.

Em nota, a Secretaria municipal de Educação afirmou que os alunos que já eram atendidos no Ginásio Olímpico não sofrerão qualquer prejuízo pedagógico, e que cada segmento será atendido e um andar diferente da escola. A pasta informou ainda que há carteiras para todos os estudantes, que o horário será respeitado e que bebedouros da Escola Augusto de Vasconcelos estão sendo reinstalados na nova unidade para atender aos alunos.

‘A parede tremia’

Apesar das insatisfações por parte de alguns, há um sentimento de alívio geral entre os pais de alunos da Escola Augusto de Vasconcelos desde que as crianças foram transferidas. Com rachaduras e goteiras, o prédio onde funcionava a escola foi condenado pela Defesa Civil. Segundo relatos, além dos problemas estruturais, o refeitório da unidade foi fechado há cerca de dois meses e a escola não servia mais refeições para os alunos, apenas lanches.

— Eles pediam para as crianças já irem almoçadas porque só podiam fornecer lanche desde que o refeitório foi interditado. Além disso tinha muitas rachaduras, a parede tremia, eles diziam que parecia que ia cair a qualquer momento — conta Andrea Manço, de 48 anos, mãe de um aluno do 5º ano.

O supervisor de impermeabilização Boaventura Cruz, pai de uma aluna do 2º ano, mudou o horário do trabalho para poder levar a filha à escola por causa da mudança no horário de entrada dos alunos.

— Lá ela entrava às 13h, agora vai entrar às 14h aqui. Ela tinha um transporte escolar, mas com esse novo horário não vai poder ser atendida. Então, transferi meus serviços para a parte da noite para poder trazê-la. É um transtorno, mas realmente o prédio estava todo fissurado, não tinha condições de eles permanecerem lá — diz.

Na manhã desta segunda-feira, a Escola Augusto de Vasconcelos estava com as portas fechadas e sem sinal de movimentação de operários. Em nota, a coordenação de Infraestrutura da Secretaria de Educação informou que vai enviar engenheiros da Riourbe e da GeoRio esta semana à unidade para fazer as avaliações necessárias para iniciar a obra de emergência na unidade. “A escola sofreu um deslocamento do solo, criando fendas no piso do pátio da unidade. O problema será corrigido com a maior brevidade possível”, diz a pasta, em nota.

A sensação térmica pode chegar a 43 graus no Rio nesta terça-feira. A informação é do Climatempo. De acordo com a instituição, existe possibilidade de pancadas de chuva com intensidade entre moderada e forte na região metropolitana no fim do dia.

– O calor deve se manter ao longo do dia e há previsão de nuvens carregadas em todo o estado – explica a meteorologista Fabiana Weykamp, do Climatempo – A aproximação de algumas áreas de instabilidade combinada às altas temperaturas e a umidade deve resultar em temporais na Costa Verde e no Sul fluminense e pancadas de chuva no restante do estado.

De acordo com Fabiana, a ocorrência de ventos de até 22 quilômetros por hora e de chuva de granizo em alguns pontos não está descartada. Mas, antes disso, os termômetros devem marcar a máxima de 38 graus por volta de meio-dia nas Zonas Norte e Oeste. Já a mínima de 21 graus é esperada para o horário das 20h, na Zona Norte do Rio.

Na quarta-feira, as temperaturas devem cair e variar entre 21 e 29 graus. A máxima se mantém para quinta, quando a mínima cai para 20 graus e a possibilidade de chuva sobe de 80% para 90%. Na sexta, os termômetros devem marcar entre 20 e 28 graus.

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Na próxima quinta-feira (07), a manutenção preventiva anual da estação de tratamento do Guandu, será realizada pela CEDAE.

O fornecimento de água será interrompido nos municípios do Rio de Janeiro (Capital), Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Queimados, Mesquita, Nilópolis e Belford Roxo.

A CEDAE orienta que os moradores economizem água. De acordo com a companhia, o abastecimento só voltará a totalidade 72 horas após o sistema ser recomeçado.

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DESABAFO DE UMA MULHER QUE TRABALHOU NO ENEM ONTEM

“Ontem trabalhei no Enem. Minha sala era pra atendimento especializado, a maioria eram pessoas mais velhas ou de muleta/bengala. Tinha uma moça nova, bonita, não tinha entendido o porque dela estar na minha sala. A coordenadora parou o que estava fazendo e nos chamou num canto, disse moça tinha um aparelho que podia apitar a qualquer momento, e eu teria que sair com ela da sala pra ela fazer o uso do telefone. Tudo isso porque ela foi vítima de tentativa de FEMINICÍDIO e o aparelho seria pra alertá-la caso seu agressor estivesse próximo.

Vocês entendem o que é isso? A mulher terá que ficar em alerta pelo resto de sua vida, porque um cara se achou no direito de tentar tirar sua vida. Imagina o quão horrível é sempre ter que avisar isso em várias situações diferentes? ”

Imagem Ilustrativa do Google

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171 É PRESO NO RECREIO DOS BANDEIRANTES

SEPOL/DGPE/DC-POLINTER

CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

RO 905-02732/2019

HENRIQUE FRANQUILINO DOS SANTOS, 54 anos.

Artigo 304, C/C Art. 297 e Art. 171 N/F do Artigo 69 ambos do Código Penal.

Equipes desta especializada coordenadas pelo Delegado Titular Dr. Adriano França e pelo Delegado Assistente Dr Kristiano Jotta, capturaram hoje (04/11/2019), por volta das 16h, no Recreio dos Bandeirantes, Henrique Franquilino dos Santos, o qual havia mandado de prisão por sentença penal condenatória, expedido pela VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO pelos crimes de USO DE DOCUMENTO FALSO COMBINADO COM FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO e ESTELIONATO EM CONCURSO MATERIAL .

O mesmo foi capturado por EQUIPE de URANO 7, sem oferecer resistência.

Após as formalidades legais o preso será encaminhado à SEAP.

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Alguns pontos do Estado Rio de Janeiro podem ficar sem água, na próxima quinta-feira (07).

De acordo com a Cedae, a manutenção preventiva da Estação de Tratamento de Águas Guandu, será de 8h às 20h.

Na ação, vai ser necessário interromper a produção de água que atende os municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Queimados, Mesquita, Nilópolis e Belford Roxo.

A manutenção visa preparar as principais estações para o verão, período do ano em que há maior consumo de água.

O sistema será religado imediatamente após a conclusão da manutenção, mas o abastecimento pode levar até 72 horas para se restabelecer totalmente em algumas áreas isoladas e regiões mais altas.

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Boa noite, pessoal !
Sei que não é o foco. Mas ainda tenho esperanças de Saber o paradeiro ou Achar a Bella com vida .
Ontem 03.11.2019 por volta de 08 horas da manhã no Vilar Carioca ( Rua Conceição do Castelo.. Entre os números 10 ao 15 bem no início da rua , Entre o sapateiro e o depósito do Filé ) Misteriosamente e estranhamente A Bella ( Nossa gata de aproximadamente 5 anos ) Sumiu.
Foi o tempo de eu ir a igreja e deixa lá dentro de casa presa e ao retornar ela não estar mais .
De acordo com uma vizinha da rua 7 , disse que a viu caída no número 14 próximo ao depósito do filé. Disse ter me ligado mas meu telefone não registrou nenhuma chamada perdida nesse dia. Disse que ela estava caída ainda mole com sangue na boca mas não fotografou e nem recolheu seu corpo . E quando voltou ao local e pensou em recolher, o corpo misteriosamente sumiu ” assim ela relatou ” Ela tinha coleira com plaquinha de identificação e essa vizinha retirou a coleira, ou seja , aos olhos de outros e só mais um gato de rua . ” Não estou acreditando muito mas são as únicas informações que tive quando ela bateu na minha porta a tarde com a coleira da minha gata na mão ”
Antes disso procurei ela em todos os lugares, e depois da notícia revirei tudo quanto foi entulho e lixo atrás do corpo dela nas proximidades e nada !
Aqui tem muitas pessoas que não gostam de mim e odeiam animais, ela não era tão dócil , nem comia restos , só alimentava com Golden então ela não comeria nada a não ser a ração dela . Nem era de invadir casa alheia ou ir a rua e de dentro de casa ela parou na rua em questão de horas e não tem corpo só a coleira ?

Se alguém puder ajudar com alguma informação que tenha visto ela ou algo estranho. Ela é membro da nossa família há 4 anos e somos muito apegados a ela. Mesmo que ela esteja jogada por aí morta só queremos achar o corpo dela para enterrar , e se alguém a viu machucada e resolveu pegar e levar a algum veterinário queremos saber e ressarcir essa pessoa e ter ela de volta na nossa família . Só queremos ela de volta ou descobrir o que foi feito para que possamos agir .

Características : Femea / Castrada
Responde pelo nome de : Bella / Pretinha / Cachorrinha …
Adulta Aprox 5 anos
Toda preta com os pêlos da barriga branco .
Bem gordinha .

Meu contato : 989559972
Quem puder ajudar compartilhando agradeço !