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*Agressores de mulheres poderão ter que usar tornozeleira eletrônica*

Projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal

Agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar dispositivos eletrônicos indicativos de suas localizações. Este é um dos objetivos de projeto de autoria da ex-senadora Renilde Bulhões (Pros-AL), aprovado o último dia 05 pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O Projeto de Lei (PL) 3.980/2019

altera os artigos 22 e 23 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), para assegurar às mulheres ofendidas o direito de solicitar equipamento eletrônico com a finalidade de alertá-las sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Justiça. Na justificativa do projeto, Renilde Bulhões lembra que muitas vezes o poder público, mesmo concedendo com celeridade medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica, falha em garantir o cumprimento daquelas por parte dos agressores.
Em relatório favorável ao projeto, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) avaliou que o uso da tornozeleira eletrônica poderá contribuir para preservar a vida e a integridade física e psíquica de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “A tornozeleira eletrônica permite que o agressor seja monitorado em tempo real pelo poder público e pode alertar automaticamente a vítima em caso de aproximação do agressor, permitindo que busque ajuda. O meio previsto é, portanto, eficaz para atingir o objetivo desejado“, afirmou Styvenson. Em sua opinião, a proposta se reveste “de especial importância num país que ainda ostenta a quinta maior taxa de feminicídios no mundo e onde diversas formas de violência contra a mulher continuam a crescer.”

Styvenson apresentou apenas uma emenda à proposta explicitando que o tipo de monitoramento ao qual será submetido o agressor — de localização. A intenção é evitar que o monitoramento inclua captação de imagens e de som ambiente, o que poderia levantar questionamentos judiciais sobre violação de intimidade e privacidade do monitorado. O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde receberá decisão terminativa.

QUEM ESTÁ ANSIOSO PARA A MAIOR RODA GIGANTE DA HISTÓRIA DO RIO?

Com previsão para inaugurar em novembro, a roda gigante que ocupará a Zona Portuária terá 90 metros de altura com 54 gôndolas climatizadas com capacidade para transportar até oito pessoas cada. CLI-MA-TI-ZA-DAS. Em uma cidade cuja temperatura chega aos 35º em pleno inverno essa é um detalhe de grande importância.

A estrutura completa pesa 600 toneladas e será equipada com luzes LED para iluminação noturna e promete ser uma das atrações turísticas mais visitadas depois do Cristo Redentor e Pão de Açúcar. A previsão é que os ingressos saiam na média de R$50,00. Em 2014 paguei €50 na London Eye com o museu de cera incluso, o que dava cerca de R$200,00 na época, então o valor está na média (até abaixo) do cobrado nos outros países. Devemos prestigiar!

Foto Marcello Santos

Uma batalha silenciosa sobre o transporte coletivo de passageiros está em curso nos principais tribunais do país. Há pelo menos oito ações em curso no Rio de Janeiro e em São Paulo, Minas Gerais e Paraná discutindo a autorização de funcionamento da Buser — empresa de aplicativo conhecida como “Uber dos ônibus” e que oferece descontos em viagens em transporte executivo. A discussão também já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). As duas últimas decisões na Justiça Federal do Rio autorizaram o funcionamento da plataforma, como informou Lauro Jardim, colunista do Globo.

Associações e sindicatos de empresas de ônibus de transporte de coletivo questionam a prestação de serviço do app, alegando que a empresa interfere num serviço público organizado pelo Estado. A Buser, por sua vez, argumenta que seu objetivo é conectar pessoas a empresas de fretamento.

Segundo dados do aplicativo, hoje há mais de 300 mil passageiros cadastrados na plataforma, que começou a operar em 2017. A viagem contratada no aplicativo chega a ser 60% mais barata do que uma passagem de viação tradicional, em ônibus leito ou semileito.

Nos dois últimos capítulos da disputa judicial, a Buser recebeu duas decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro favoráveis a seu funcionamento no mercado fluminense. As decisões têm caráter liminar e ainda cabe recurso.

Na ação movida pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, a Justiça entendeu que a proibição do funcionamento da Buser é inconstitucional por violar princípios das livre iniciativa e da livre concorrência.

No outro caso, a Justiça indeferiu requerimento do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipais do Rio (Sinterj), pedindo a proibição do funcionamento do app em razão de os fretamentos não acontecerem na modalidade “circuito fechado”, ou seja, sem o transporte no sistema de ida e volta dos passageiros.

Decisões contrárias

Embora haja entendimento favorável no Rio, no Paraná houve decisões contrárias ao funcionamento do aplicativo. André Guskow Cardoso, sócio do escritório Justen Pereira Oliveira e Talamini e que representa o Sinterj, lembra que o questionamento das empresas de ônibus gira em torno de prestação de serviço público, gerido e organizado pelo Estado. Algumas das ações em andamento na Justiça tentam enquadrar a Buser como uma empresa de transporte clandestino.

— A grande questão que envolve o litígio é que, ao prestar o serviço, o aplicativo ofende algo que não existe no caso da Uber. A Uber é uma atividade econômica e não um serviço público prestado em rede. As empresas de ônibus são obrigadas a seguir um mapa de distribuição de linhas superavitárias e outras deficitárias, em horários de pico e de pouco movimento, com frequências mínimas, idade da frota, e horários a cumprir, o que não é respeitado no caso da Buser — argumenta Cardoso.

Já Luciano Godoy, advogado que representa a Buser, explica que o aplicativo não é uma empresa de transporte, mas opera como intermediária entre passageiros e empresas de fretamento.

— A discussão basicamente é sobre o modelo de negócios da empresa de tecnologia. A Buser não é empresa de transporte, não tem nenhum ônibus. Ela faz a ligação entre passageiros ou grupos de viagem com empresas de fretamento, que já são autorizadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). É uma empresa de tecnologia intermediadora, de economia compartilhada — ressalta Godoy.

Discussão no Supremo

Uma associação das empresas de ônibus de viagem tentou uma liminar para barrar o serviço do aplicativo em todo o país. Mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pleito da entidade, permitindo que a Buser continue funcionando até que o plenário da Corte decida sobre o caso. A decisão de Fachin foi proferida no dia 10 de maio, dois dias após o plenário do STF julgar por unanimidade a constitucionalidade de aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber, 99 e Cabify

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Nesta segunda-feira, 9/09, a empresa de transporte rodoviário do município do Rio, a Expresso Recreio, assumiu a linha 2309 – Urucânia x Carioca.

A nossa redação entrou em contato com a empresa através de sua página oficial no Facebook, a mesma confirmou a informação que já havíamos adiantado neste site.

Neste primeiro momento, a linha terá poucos horários na parte do dia. Confira, abaixo, a tabela de horários da Linha 2309 – Urucânia x Carioca.

Recebemos uma mensagem de uma seguidora da página antigo Campo Grande e que serve de alerta para todos!!

Leia abaixo

#ALERTA

“Mas um novo golpe .
Na porta do CRAS do Pilar chegou um homem bem vestido, falando bem .
parou uma senhora que estava com dois filhos um recém nascido é outra com 5 anos de idade.Disse a ela que Deus tocou no coração dele é mandou ajuda lá. Que ela estava passando necessidade é como é é um membro da igreja iria ajuda lá dando uma ótima compra. Nossa como ela ficou feliz e disse que iria vou deixar minha bebê aqui com uns amiga como o mercado é perto ser a rápido. Ela ao voltar veio com uma amiga e perguntou a ela se poderia leva lá junto ao mercado , ele disse sim ao chegar no mercado ele disse cada uma pega o carrinho é pode fazer mil reais cada uma é assim foi aquela empolgação ele chega para elas é diz que precisava comprovar para a igreja que ele estava fazendo a doação é pediu o celular de uma ,ela rapidamente deu logo depois depois da outra dizendo que as fotos nos estava Boa,ele segurando é uma pegou o da outra também é disse agora cada uma pega 300 reais de carne.Que vou no carro rápido e já volta.Entao sumiu ele é os dois celulares.
Isso aconteceu no CRAS de Jardim Primavera na rua 2 aonde tem muitas pessoas carentes ,necessitada.A maioria mora no predinhos do cangulo.
Enfim elas voltaram para o CRAS chorando muito é o rapaz que trabalha lá.
levou as duas para a delegacia para fazer um B.o.
isso aconteceu ontem 09/09”

Pedimos as autoridades competentes que olhem com carinho essa denúncia

Pessoas que usam o povo para fazer esse tipo de atrocidade merece cadeia com pena máxima

Estamos averiguado mais denúncias e iremos denúnciar