Cabe ao juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (RJ) a continuidade das investigações no inquérito instaurado para apurar o homicídio do pastor Anderson do Carmo, ocorrida em junho, em Niterói. Cópia do inquérito foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise da competência para julgamento do caso, em razão do suposto envolvimento da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD/RJ), esposa do pastor, no crime investigado.

O relator do inquérito no STF (INQ 4789), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que, no julgamento de questão de ordem na Ação Penal 937, a Corte estabeleceu o entendimento de que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Segundo o relator, crimes de homicídio não têm, como regra, pertinência com as funções exercidas por ocupante de cargo parlamentar. “Desse modo, não restando evidenciados, ao menos nesse primeiro momento, elementos que poderiam revelar relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo, acolho o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para fixar a competência do juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ”, concluiu.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) recebeu 931 denúncias de tratamentos desumanos praticados contra pessoas presas ao longo de 10 meses. O total de relatos resulta em uma média de três presos agredidos de forma física ou psicológica por dia durante o período pesquisado – ou seja, de agosto de 2018 a maio deste ano. Os dados são divulgados nesta sexta-feira, durante o Seminário Pelo Fim da Tortura, que a instituição promove em sua sede no centro. Segundo os registros, os agentes de segurança pública seriam os principais autores das violações.

Do total de denúncias, 903 (ou seja, 98%) foram feitas pelas próprias vítimas – sendo a maioria (96%) durante a audiência de custódia, na qual a pessoa detida em flagrante é apresentada a um juiz responsável por avaliar a necessidade ou não de manter a prisão. Desse total, 869 afirmaram ter sofrido agressões físicas. Deste universo, 412 (57%) disseram que a lesão ainda estava aparente. Agressões psicológicas foram relatadas por 311 presos.

O levantamento produzido pela DPRJ resulta do Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura da Defensoria Pública, que completou um ano no último dia 26 de junho. Criado pela Resolução 932/2019, o protocolo estabeleceu um fluxo para os casos de tortura que chegam à instituição por meio de seus órgãos de atuação presentes em todo o estado do Rio. Cada denúncia é encaminhada para o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), que assume o monitoramento e adota as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para a devida responsabilização. A compilação das denúncias recebidas é feita pela Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria.

Segundo aponta o levantamento, as vítimas integram um perfil comum no sistema penitenciário brasileiro. Do total de denúncias, 895 foram feitas por homens, 590 por pessoas que não chegaram a completar o ensino fundamental e 659 por pretos e pardos.

O defensor público Fábio Amado, que coordena o Nudedh, explicou que a produção de estatísticas sobre abordagens violentas por parte de agentes do estado visa a contribuir para a implementação de ações estratégicas para coibir práticas desta natureza. De acordo com ele, o protocolo da Defensoria também reforça a missão constitucional da instituição de promover e defender os direitos humanos. Apesar de o combate a esse tipo de violação ser também responsabilidade do estado, o defensor ressalta que tratamentos desumanos ou degradantes ainda são um problema sistemático e generalizado no país.

“As denúncias de tortura no Rio de Janeiro refletem a perpetuação dessa prática, principalmente no momento da detenção. Existe, infelizmente, uma naturalização dessa prática tão grave que é a tortura. Por esse motivo, criamos o Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura da Defensoria Pública do Rio: o primeiro do Brasil, até onde temos notícia, feito por uma instituição do sistema de Justiça. O objetivo é coletar e organizar dados que efetivamente possam ajudar a pôr fim a essa prática odiosa”, destaca.

A defensora pública Mariana Castro, que integra o Nudedh, completa destacando que a produção de estatísticas contribui para o debate sobre o tema, assim como para a implementação de políticas públicas contra a tortura.

“Os dados ajudam a conscientizar a população e os governantes sobre a magnitude do problema, para que assim possam defender medidas legislativas ou administrativas que combatam essas práticas de forma mais efetiva”, afirma.

Do total de presos que relataram ter sofrido agressão física, 824 indicaram o local. Os lugares mais apontados foram “aonde ocorreu a prisão” (760 relatos), a “delegacia” (36), a “unidade prisional” (19) e a “viatura da Polícia” (13). Com relação ao agressor, policiais militares figuram em primeiro lugar, com 687 denúncias. Populares e agentes penitenciários, da Polícia Civil e segurança privada também aparecem como autores, de acordo com 104 casos registrados.

O protocolo também identificou o perfil das decisões judiciais proferidas nos casos com denúncia de agressão. Ao todo, a Defensoria Pública analisou 574 determinações proferidas nas audiências de custódia do Rio. Em 85% delas, o juiz se manifestou sobre as violações alegadas pelo réu, ainda que para dizer que o caso deve ser apreciado pelo juiz natural ou para indeferir algum pedido relacionado à apuração das agressões.

A tortura não foi levada em consideração para a concessão da liberdade ou do relaxamento da prisão. Do total analisado, 84% tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva nas audiências de custódia.

Ainda segundo o relatório, 98% das denúncias de tortura (ou seja, 911) foram encaminhadas ao Nudedh por órgãos de atuação da própria Defensoria Pública. O restante dos relatos foi enviado por instituições como o Disque Direitos Humanos. Para Fábio Amado, falta uma conscientização sobre o problema.

“A Defensoria Pública pretende se reunir com os secretários das Polícias Militar, Civil e de Administração Penitenciária para apresentar os dados de forma minuciosa e cooperar na construção de fluxos eficientes para prevenir e combater esses desvios dentro do sistema de segurança e de Justiça”, destaca o defensor.

.Policiais prenderam, nesta quinta-feira (1º), um homem suspeito de esfaquear a ex-esposa e a filha dela na Praia de Quatiquara, na Ilha de Itacuruçá, em Magaratiba, na Região Metropolitana. Ele teria viajado de barco para o local depois de dar 11 facadas na mulher, segundo a polícia.

Segundo a investigação, Paulo Victor de Souza, de 27 anos, não aceitou o término do relacionamento e começou uma série de ameaças contra a vítima e a família dela.

Nesta segunda-feira (29), por volta das 14h, ele marcou um encontro com a ex-mulher nas proximidades da estação de trem de Comendador Soares, em Nova Iguaçu.

O homem é suspeito de ter dado 11 facadas nela após uma discussão. A filha da vítima, de 9 anos, foi atingida no rosto. A mulher está internada e levou mais de 50 pontos. A criança foi liberada do hospital e está fora de perigo.

O suspeito, que já teve passagem pela polícia por violência doméstica, foi monitorado nos últimos quatro dias pela Polícia Civil.

Segundo a corporação, Paulo debochava em redes sociais da polícia e da família da vítima e enviava fotos portando armas de foto em tom ameaçador.

Policiais chegaram até a ilha de barco. Paulo Victor foi preso enquanto dormia. A investigação apontou que ele agiu de forma premeditada, já que tinha um local para fugir.

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A atriz Heloísa Périsse é um dos nomes mais queridos da televisão brasileira. Ela ficou conhecida, entre outras coisas, pelo bom humor que manteve ao longo de tantos papéis. No entanto, uma notícia nesta sexta-feira, 2 de agosto, deixou muitos fãs da famosa tristes.

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HOMEM FICA FERIDO DURANTE TIROTEIO E ARRASTÃO NA AV BRASIL

Um homem ficou ferido durante um tiroteio na Avenida Brasil, na altura de Barros Filho no início da manhã desta sexta-feira (2). De acordo com relatos de motoristas, os disparos aconteceram durante um arrastão na via.

“Os caras deram tiro, parou tudo. O maluco parou, roubou a mulher da frente, correu e deu tiro para trás”, afirma o motorista.

Um homem foi ferido e atendido por outros motoristas que pararam na pista. Ainda de acordo com os relatos, ele foi baleado ao tentar fugir da ação criminosa. A vítima foi socorrida para o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo.

Na maior cara de pau! 😲 Mulher é presa quando tentava furtar carro de locadora de veículos da Barra

Uma mulher foi presa em flagrante, nesta quina-feira, quando tentava furtar um carro de uma locadora de veículos da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Tatiana Sayonara Calixto de Souza, de 29 anos, foi vista por pessoas que passavam pelo local e denunciaram a ação dela.

De acordo com a Polícia Civil, Tatiana foi levada para a Delegacia de Homicídios da Capital (DH), onde ficou presa. Ela vai responder pelo crime de furto tentado. Se condenada, pode pegar até quatro anos de prisão, além de ter que pagar multa.
Na DH, foi constatado que Tatiana já possui diversas passagens pela polícia, por trafico de drogas.