O vendedor Thiego Amorim, que se envolveu numa confusão com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, numa loja de um shopping em Brasília na semana passada, entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a pastora, nesta segunda-feira, por constrangimento, vias de fato e ameaça. Segundo seu advogado, Suenilson Sá, imagens das câmeras de segurança do estabelecimento podem comprovar que a ministra segurou seu cliente pelo pescoço, enquanto lhe dirigia a palavra em tom de ameaça, causando-lhe constrangimento.
Segundo o relato do vendedor, a assessora que acompanhava a ministra no shopping teria dado um tapa na sua mão, enquanto Amorim pegava o celular para começar a gravar. O advogado disse que o vídeo que viralizou não mostra tudo o que aconteceu dentro da loja.
— Na filmagem só aparece uma parte do que aconteceu, não mostra a evolução dos fatos. Antes ele disse que a loja estava toda em promoção, ela chegou a experimentar uma roupa e foi no final que ele fez a pergunta sobre a cor. Ele começou a gravar porque se sentiu ameaçado. Não teria tido a atitude de filmar se ela não tivesse feito nada. O gesto de segurar em seu pescoço configura ameaça — afirmou o advogado. — Ainda que só tenha conseguido gravar uma parte, que não dá sustenção do principal, o caso tem como ser comprovado pelas imagens das câmeras do circuito interno da loja.
Sá também registrou ocorrência na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos. Segundo ele, essa medida foi necessária em decorrência de uma série de ameaças que o vendedor vem recebendo por meio das redes sociais, muitas delas contendo injúrias raciais.
A expectativa de Thiego é que sejam abertas investigações referentes às duas denúncias.
— Ele não está podendo voltar pra casa diante do que está acontecendo. Não esperava por esse tipo de atitude das pessoas — frisou o advogado.
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos foi procurado pelo EXTRA desde o início da tarde, mas não respondeu ao pedido de posicionamento sobre o caso.
Discussão na loja
O vendedor Thiego Amorim, de 34 anos, questionou por que Damares estava vestindo uma camisa azul, e a ministra respondeu que estava sendo constrangida. Ele afirmou ao GLOBO, na última sexta-feira, que a ministra teria dito em seguida que vai “acabar com a ideologia de gênero nas escolas brasileiras”.
— Eu falei “vem cá, que história é essa de menino ter que usar azul e menina ter que usar rosa?”. Aí ela se aproxima de mim, põe a mão em cima do meu pescoço, sabe? Como se fosse um ato de “escuta aqui”. E disse “eu vou acabar com a ideologia de gênero nas escolas brasileiras” — relatou.
Thiego retrucou, dizendo que sua mãe é professora e não aplicou a “ideologia de gênero”.
— Aí eu falei que isso não existe. Ela falou: “eu sou professora, isso existe”. Eu falei: “amor, minha mãe é professora e leciona há 20 anos e nunca levou isso para a escola”. Eu perguntei a ela: “por que você está de azul, então?”. Foi a hora que ela saiu e falou: “você está me constrangendo” — explicou.
O governo federal deve incluir no decreto que pretende flexibilizar a posse de armas de fogo uma anistia e um recadastramento para quem possui arma mas perdeu o prazo de renovação da posse de armas de fogo, além de aumentar para 10 anos a validade do registro, disse nesta segunda-feira o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), depois de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro.
“Hoje existem milhões que têm arma em casa e perderam o prazo de renovação (do registro). Então, essas pessoas, ao serem anistiadas, poderão se recadastrar, regulariza a situação. Ele concordou, desci e falei com o Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil) e eles vão colocar isso também”, disse Fraga.
A legislação atual exige que o registro da posse seja renovado a cada cinco anos. O decreto que o governo deve editar nos próximos dias amplia também esse prazo para 10 anos.
Fraga informou ainda que já está decidido também que a declaração da necessidade da posse da arma passará a ser uma declaração de próprio punho de quem pretende possuir uma arma de fogo esclarecendo o porquê da sua necessidade. Hoje, explicou o deputado, a Polícia Federal –responsável por expedir a autorização de posse– exige uma comprovação dessa necessidade.
Mantém-se as restrições à posse de armas para quem tiver antecedentes criminais, for barrado em exame psicotécnico ou não comprovar a realização de curso de tiro.
A facilitação da posse e do porte de armas de fogo é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. A alteração do porte de armas precisa passar pelo Congresso. A facilitação da posse, no entanto, tem trechos que podem ser alterados por decreto, como o presidente pretende fazer, e deve ser uma das primeiras medidas a serem anunciadas pelo governo.
“Eles querem anunciar logo. A primeira medida deve ser essa mesmo, em princípio”, disse o deputado.
O Portal dos Procurados divulgou, na madrugada desta terça-feira, um cartaz para auxiliar a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), com informações que possam levar a identificação e localização dos responsáveis pela morte do soldado da Policia Militar Miqueias Marinho Ribeiro, de 31 anos. Ele foi morto na manhã desta segunda-feira. Uma recompensa de R$ 5 mil é oferecida por quem der informações exatas sobre os envolvidos no crime.
De acordo com a polícia, Miqueias saía para o trabalho de carro quando homens, que estavam em outro veículo, passaram e dispararam várias vezes contra o policial, que estava em frente a casa da família, em Engenheiro Pedreira, bairro de Japeri, município da Baixada Fluminense. O pai do PM chegou a socorrer o filho para a Policlínica Itália Franco, também em Japeri, mas ele não resistiu aos ferimentos.
Miqueias é o segundo policial morto no Estado, só na primeira semana de 2019. Na noite de sábado, morreu Daniel Henrique Mariotti, de 30 anos. Lotado no 22º BPM (Maré), o soldado foi baleado por criminosos na cabeça ao tentar evitar um roubo na Linha Amarela.
A derrota do Real Madrid por 2 a 0 para Real Sociedad, no domingo pelo Campeonato Espanhol, deixou os nervos à flor da pele em alguns jogadores. O capitão Sergio Ramos explodiu contra a arbitragem e o não uso do VAR para assinalar pênaltis em favor do time merengue.
“Os pênaltis são claríssimos, talvez o que sofri seja menos, porque o Illarramendi soube fazer bem o lance quando me empurrou. Agora, o pênalti sobre o Vinicius Jr. é escandaloso. Sempre apoiei o VAR, mas isto é de ir com as mãos à cabeça. Não percebo a razão dele não ter consultado”, disse o espanhol, em declarações ao jornal “AS”.
O defensor, de 32 anos, ainda continuou a disparar contra a arbitragem:
“Os árbitros têm a facilidade VAR, o que é muito positivo, você tem que saber como lidar com isso ou, pelo menos, consultá-lo”
Após 18 rodadas na Liga Espanhola, o Real Madrid soma apenas 30 pontos, sete a menos que o líder Barcelona e ainda atrás de Atlético de Madrid, Sevilha e Alavés.
Os carnês de pagamento do IPTU 2019, incluindo a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), já foram emitidos pela Prefeitura do Rio. Os contribuintes do município receberão as guias nos próximos dias, nos endereços indicados para a remessa ou nos endereços dos imóveis alvos da cobrança. Aqueles que não receberem os carnês até dez dias antes do vencimento da primeira cota deverão solicitar a segunda via, que estará disponível a partir do dia 21 de janeiro.
A data de vencimento da primeira cota ou da cota única será o dia 7 de fevereiro. Em 2019, a Prefeitura do Rio manteve o desconto de 7% para quem quiser pagar o imposto à vista, mas corrigiu o valor em 3,86%, com base na inflação medida pelo IPCA-E, apurado pelo IBGE, como acontece todos os anos.
Após o vencimento, o prazo máximo para o pagamento do imposto e da Taxa de Coleta de Lixo será o último dia útil de maio de 2020. No caso de pagamento da cota após a data prevista, passarão a incidir acréscimos moratórios de 1% por mês.
Como emitir a segunda via do carnê
A segunda via do IPTU pode ser obtida pessoalmente ou pela internet. O interessado pode procurar o posto de atendimento do IPTU na Cidade Nova, na Rua Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo (Protocolo de Atendimento do IPTU), ou um dos Serviços de Atendimento do Cidadão (SACs). Os endereços estão listados abaixo.
Neste caso, é preciso levar o número da inscrição imobiliária do imóvel. Este número — composto por oito dígitos — pode ser encontrado no carnê do IPTU do ano passado.
Quem preferir emitir as guias pela internet deverá acessar o site da Secretaria municipal de Fazenda, a partir do dia 21. Será preciso clicar na aba “Serviços” e selecionar “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc”. Depois disso, o contribuinte deverá selecionar “Emissão de segunda via”. Em seguida, será necessário escolher o item “Emissão de 2ª via do carnê (guias 00 do exercício)”.
Em seguida, será necessário preencher o número de inscrição imobiliária fiscal, escolher o ano e clicar em “Consultar”, para imprimir a guia/cota.
Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio da central de atendimento 1746.
Veja os endereços dos SACs
SAC Tijuca – Rua Desembargador Isidro 41
SAC BarraShopping – Avenida das Américas 4.666, 3º piso, ao lado do Centro Médico
SAC NorteShopping – Avenida Dom Hélder Câmara 5.474, loja 3.021, Cobertura – Vida Center, Cachambi
SAC Rio Sul – Rua Lauro Muller 116, G4, setor amarelo, Botafogo
SAC West Shopping – Estrada do Mendanha 555, loja 282, Campo Grande
SAC Center Shopping – Rua Geremário Dantas 404, lojas 501 e 502, G2, Tanque
Os SACs funcionam de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos sábados das 10h às 16h, exceto o da Tijuca (SAC-6), que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Contestação de valores
Caso considere que o valor venal estimado pela prefeitura para o IPTU 2019 esteja acima do real valor de mercado do imóvel, o contribuinte deverá apresentar a impugnação até 8 de março de 2019, em qualquer posto de atendimento do IPTU.
O desdobramento da cobrança entre a parte contestada e a não contestada somente será providenciado se o pedido for apresentado com todos os documentos exigidos, inclusive o laudo de avaliação.
O novo presidente do Detran, Luiz Carlos das Neves, já empossou seus colaboradores.
E, como nunca antes na história do departamento, toda a diretoria agora é formada por servidores de carreira.
É bom lembrar que a distribuição política dos cargos do Detran foi uma das acusações que levaram dez deputados estaduais à cadeia na Operação Furna da Onça — além do presidente do departamento, Leonardo Jacob, e de um ex, Vinicíus Farah.
Responsáveis
O vice-governador, Cláudio Castro, que na divisão de tarefas do governo, ficou encarregado da área de Transportes, avisou no discurso que a escolha de Luiz Carlos é um sinal de prestigio para os servidores.
Mas, também, de muita responsabilidade.
Trata-se da primeira medida para combater a corrupção no órgão — então é bom o povo não pisar na bola.
Por via das dúvidas, o vice-presidente do Detran é o delegado da Polícia Federal Marcelo Cordeiro Bertolucci.
Quem são, onde vivem e o que fazem os participantes da 19ª edição do “Big Brother Brasil”? Na próxima quarta-feira, dia 9 de janeiro, os dias de ansiedade e curiosidade chegam ao fim e essas perguntas finalmente serão respondidas. Nesta data, serão revelados, ao longo da programação da Globo, os participantes do ‘BBB 19’.
Sob o comando de Tiago Leifert e direção geral de Rodrigo Dourado, a casa mais vigiada do país estará de volta no dia 15 de janeiro, com participantes vindos de várias regiões brasileiras em busca do prêmio de R$ 1,5 milhão. Para esta edição, as seletivas foram realizadas em 12 cidades e passaram, pela primeira vez, nas capitais Rio Branco (AC) e São Luís (MA).
No Twitter, Boninho tem atiçado a curiosidade dos fãs ao dar pistas sobre possíveis participantes. Já citou um “cabeça” do Nordeste e uma mineira entre os selecionados.
Ano novo e a primeira chave da casa vai para um cara cabeça; do Nordeste!!— J.B. Oliveira (@boninho) January 2, 2019
Outra novidade da atração é a ex-BBB Ana Clara Lima como uma das repórteres, ao lado de Vivian Amorim e Fernanda Keulla.
A Câmara do Rio está diante de uma situação inusitada: dos quatro profissionais de saúde que tradicionalmente se revezam na comissão temática, três não querem assumir a presidência.
E o único que aceita, o governo, a presidência da Câmara e os colegas não querem.
Os médicos João Ricardo (MDB) e Doutor Gilberto (PMN); e o dentista Rafael Aloísio Freitas (MDB), atual comandante, não querem mais a incumbência.
Já o pediatra Paulo Pinheiro (PSOL) não só topa, como reivindica a presidência — mas aí quem não quer são os outros.
Está formada a confusão.
Os dois lados
Para um velho conhecedor da Câmara, o problema é que Pinheiro quer o cargo mas não quer pedir o voto dos colegas. “Eles (os psolistas) não votam nem na mesa diretora, mas querem presidência de comissão”, resume.
Já Pinheiro lembra que o PSOL tem a segunda maior bancada e o direito a presidir uma comissão.
“E os outros não querem porque a saúde no governo Crivella é muito ruim. Eles são governistas, fica difícil defender”, diz.
Condomínios não podem restringir a circulação de devedores por áreas comuns. Foi o que decidiu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao determinar que um condomínio liberasse o acesso sob pena de multa diária variável de R$ 500 a R$ 5 mil.
A desembargadora Cleuci Pereira da Silva, relatora do processo, alegou que, apesar de a moradora estar inadimplente com as taxas de condomínio, a dívida já estava em discussão judicial, inclusive com penhora do total do débito. Ela também ressaltou que o Código Civil, nos artigos 1.336 e 1.337, oferece diversas opções de cobrança, sem precisar de medidas tão graves quanto a restrição de circulação. Portanto, essa seria uma medida coercitiva ilegal e ilegítima.
“Não justifica o comportamento da administração condominial que se utilizou de procedimento indevido e de verdadeira coação ilegítima, na tentativa de buscar seu crédito, especialmente considerando, repito, que esta dívida está sendo discutida judicialmente”, disse a desembargadora.
No centro de Campo Grande, ar-condicionado em ônibus que dê vazão durante o verão carioca é tão raro quanto uma sombra de árvore. Enquanto prefeitura e Rio Ônibus tentam se entender sobre o percentual da frota de ônibus atualmente climatizada, quem dependeu do transporte no bairro da Zona Oeste na última quinta-feira, quando os termômetros na cidade chegaram a registrar 41,2 graus no dia mais quente desde outubro de 2015, padecia sob o sol e também dentro dos “quentões”. Por volta das 14h, O GLOBO contabilizou que de 50 coletivos que passaram pela Praça Dr. Raul Boaventura, em frente à estação de trem, 43 exibiam informações que possuem ar-condicionado e trafegavam com janelas fechadas. Mas o que poderia ser um oásis diante do calorão se transformou em sofrimento.
Em quase todos os casos observados, o sistema de ar-condicionado se mostrou ineficaz diante do calorão. Cenas de passageiros se abanando com a ajuda de leques e até de motoristas enxugando o suor com a ajuda de uma toalhinha eram comuns, enquanto um vendedor ambulante fazia a alegria dos passageiros: a cada coletivo que parava no ponto, ele subia no carro e oferecia água e refrigerante gelados.
— O ar-condicionado não funciona e o pior é que as janelas não abrem. Elas são aparafusadas. Moro em Pedra de Guaratiba e duas vezes na semana venho a Campo Grande fazer fisioterapia. É uma experiência claustrofóbica andar de ônibus aqui — critica a dona de casa Suzana Silva, de 28 anos.
Para o funcionário de uma das empresas de ônibus que atuam na região, o problema da atual frota de ônibus do Rio não é o percentual de veículos que são climatizados, mas a qualidade:
— Os ônibus têm ar-condicionado, mas não dá vazão, especialmente nos microônibus.
Sem saber da presença da reportagem, dois motoristas de ônibus conversavam no mesmo ponto sobre o calor. Eis que um deles reclamou de ter dirigido um “quentão”, em referência ao coletivo em que o ar não dá vazão. O colega de profissão rebateu com ironia:
— Você está acostumado. Já está até cozido.
Frota climatizada até 2020
Em Botafogo, ônibus sem ar-condicionado circulam com janelas abertas Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo
A nova polêmica envolvendo o prefeito Marcelo Crivella e os empresários do setor é fruto da decisão de não conceder o reajuste da tarifa do setor. No dia 29 de dezembro, a prefeitura informou que apenas 59% dos coletivos da cidade são climatizados.
Atualmente, dos 5.756 ônibus municipais, 3.334 são climatizados, o que corresponde a 58%. Esta conta exclui os 376 ônibus do BRT e os 654 frescões que rodam na cidade. A diferença no percentual, segundo a Secretaria municipal de Transporte, não configura uma redução no número de ônibus climatizados. “Este número pode variar constantemente, tendo em vista o processo de baixa e inclusão de carros no sistema”, explicou a pasta em nota. A contagem, de acordo com a Secretaria de Transportes, é feita
Pelo acordo firmado entre prefeitura e empresários do setor em junho do ano passado, 60% da frota deveria ter sido climatizada até o dia 31 de dezembro de 2018. O percentual cresce até o prazo final: em setembro de 2020, toda a frota de ônibus da cidade deverá ser climatizada. O controle de quantos coletivos são climatizados é da própria Secretaria de Transportes. “Os ônibus precisam ser cadastrados aqui antes de entrarem em circulação”.
De acordo com a prefeitura, outras exigências não foram cumpridas, como a apresentação de forma integral os documentos comprobatórios de regularidade fiscal das empresas integrantes do sistema municipal de ônibus; entrega dos balancetes trimestrais de suas operações contábeis e financeiras, referentes ao exercício fiscal de 2018; ausência de comunicação, até o dia 29 do mês de dezembro, do cumprimento da obrigação de destinação de R$ 7 milhões ao município, para aquisição de matéria-prima asfáltica, a ser empregada no recapeamento das vias da Cidade e a entrega de estudo técnico visando a introdução de biodiesel no abastecimento da frota de ônibus.
— Se tiver um serviço adequado, a gente paga o preço justo — pondera a Angélica Schultz, de 52 anos.
Outro problema enfrentado por passageiros é a diferença no número de veículos climatizados em diferentes regiões da cidade. Na Praia de Botafogo, na Zona Sul, enquanto a reportagem observou 64 veículos com ar em 100 contabilizados (uma média de 6,4 veículos com ar a cada dez que circulam), no Méier, na Zona Norte, a mesma amostragem registrou 54 veículos com ar-condicionado em 100 observados (5,4 carros climatizados a cada dez). Quem depende diariamente do transporte ainda reclama de muitos ônibus ainda sem ar pelas ruas da cidade.
Vendedor de água oferece aos passageiros por conta do calor em campo Grande Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo
É o caso do Antônio Bonfim de Oliveira, de 74 anos, que trabalha cuidando de um barco no Iate Clube, na Urca. Ele pega dois ônibus para sair de São Cristóvão, onde mora, e chegar até o trabalho. A viagem expõe o desafio de ter toda a frota com ar-condicionado:
— Em São Cristóvão, pego o 474 ou o 472. Esses dois têm ar. Mas aqui em Botafogo, as opções para a Urca não. Então é péssimo do mesmo jeito porque uma parte da viagem tem, a outra não. De um ano para cá eu acho que aumentou o número de ônibus com ar-condicionado, mas todos eles deveriam ter. Está quente demais. É péssimo andar em ônibus sem ar.
Em nota, a Secretaria municipal de Transportes disse que realiza ações de fiscalização frequentes em terminais, garagens de empresas e nas ruas com o objetivo de verificar os serviços ofertados à população, incluindo o funcionamento do ar-condicionado nos coletivos. Caso os fiscais flagrem veículos com o equipamento inoperante, o consórcio responsável pela linha é autuado em R$ R$ 428,23. Em 2017, 186 multas foram aplicadas por inoperância do ar condicionado. Em 2018, foram 221 autuações.
Já o Rio Ônibus entregou, na última quinta-feira, uma “extensa e detalhada” documentação que comprova que todas as obrigações acordadas com o Poder Executivo do Município do Rio foram cumpridas pelos consórcios de ônibus que atuam na capital fluminense. Entre elas, foram encaminhadas informações referentes ao cronograma de climatização da frota, que está rigorosamente em dia.
Já sobre os problemas de funcionamento do ar-condicionado, o sindicato das empresas de ônibus do município afirmou que a manutenção dos equipamentos de ar-condicionado dos veículos é feita pelas empresas, por estarem diretamente ligadas à operação, e que têm procedimentos diários de checagem de funcionamento do sistema. “Vale destacar que a frota climatizada é distribuída por todas as regiões da cidade, de maneira a atender ao maior número de usuários. Entretanto, é importante esclarecer que a concorrência ilegal de vans piratas — principalmente na Zona Oeste e em alguns bairros da Zona Norte —exerce forte impacto financeiro sobre as empresas de ônibus que circulam por estas regiões, e que, consequentemente, enfrentam mais dificuldades para o investimento na renovação de suas frotas”.
Prazo para a climatização da frota, pelo acordo de junho de 2018
Meta é climatização de 100% da frota até setembro de 2020
– Até 90 dias, contados da homologação judicial do presente acordo, um mínimo de 150 veículos.
