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(foto: Tânia Rego/Agência Brasil)
O incêndio que destruiu 90% do acervo do Museu Nacional do Rio de Janeiro, na Quinta da Boa Vista, desencadeou uma série de açőes por parte do governo federal. Em um mês, houve desde o anúncio de liberaçăo de recursos para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), responsável pela gestăo financeira, à criaçăo da Agência Brasileira de Museus (Abram) e extinçăo do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).
Após a tragédia, o esforço é para transformar os anúncios em açőes de recuperaçăo e restauraçăo. Os ministérios da Cultura (MinC) e Educaçăo (MEC) concentram as decisőes.
Acompanhando de perto as açőes, com viagens constantes ao Rio e em reuniőes do grupo formado para acompanhar a reconstruçăo, Henrique Sartori disse que os trabalhos estăo na fase inicial.
“Estamos aguardando a conclusăo do inquérito da Polícia Federal [PF] que ainda está no Rio de Janeiro fazendo a perícia. Depois, começa o trabalho de rescaldo. Hoje os pesquisadores ainda năo conseguem totalmente executar tarefas de recuperaçăo de acervo em funçăo da presença da PF”, afirmou o secretário. “Temos muito trabalho. Os primeiros passos foram dados e conseguiremos trabalhar de forma mais focada com a saída da PF.”
Açőes
Os R$ 8,9 milhőes já liberados deverăo ser usados no escoramento estrutural do prédio, para evitar desabamentos e garantir a conclusăo da perícia pela Polícia Federal. Também serăo aplicados na cobertura provisória do museu (já que grande parte do telhado foi destruída) e no fechamento de esquadrias.
A verba será usada ainda para a retirada dos escombros, que deve ser feita com cautela para separar, cuidadosamente, entulho e acervo. Esta é a etapa inicial das açőes. Em seguida, há a implementaçăo de um projeto executivo para a reconstruçăo do museu, incluindo um novo prédio. A disposiçăo é para mobilizar recursos por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Na etapa seguinte, haverá a recomposiçăo do acervo.
Em viagem à Europa, o ministro da Educaçăo, Rossieli Soares, conversou sobre a necessidade de colaboraçăo externa para a recomposiçăo do acervo. Ele se reuniu com autoridades da França, Espanha e de Portugal. Nas conversas, os europeus se comprometeram a contribuir com ajuda técnica e também com peças.
Segundo Sartori, essas colaboraçőes ainda năo chegaram porque a recuperaçăo está no começo. A expectativa é de que nas próximas etapas as contribuiçőes comecem a ser enviadas.
Negociaçőes
Oito dias após o incêndio, o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias (MPs), uma delas autorizando a criaçăo da Abram, que passará a administrar os 27 museus que estăo sob responsabilidade do Ibram. A Abram também participará da reconstruçăo do Museu Nacional.
A outra MP estabelece o marco regulatório para a captaçăo de recursos privados, com a criaçăo de Fundos Patrimoniais, que terá parte dos recursos voltada para a Abram e para a reconstruçăo do Museu Nacional. Ambas foram publicadas em 11 de setembro, no Diário Oficial da Uniăo, passando a vigorar.
Porém, as medidas dependem de aprovaçăo do Congresso Nacional para serem transformadas definitivamente em lei. O prazo para que isso ocorra é de no máximo 120 dias. Segundo o MinC, na fase atual está em processo de elaboraçăo a minuta do decreto que regulamentará a MP e o projeto de estruturaçăo da Abram.
O Ibram, criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será segmentado em Secretaria de Museus e Acervos Museológicos, responsável por estabelecer as diretrizes e políticas públicas, e a Abram, responsável por executá-las. A Abram terá um perfil de serviço social autônomo, podendo gerir recursos privados e fazer contrataçőes. A secretaria será criada dentro do MinC.
Controvérsias
As mudanças envolvendo o fim do Ibram, a criaçăo da Abram e o estabelecimento de uma secretaria no MinC geram polêmicas e reaçőes entre os especialistas. Para o museólogo Newton Soares, representante dos trabalhadores do Ibram, haverá um enfraquecimento do setor.
“A parte de gerir a Política Nacional de Museus ficaria com a secretaria, que seria enfraquecida e dificilmente conseguiria colocar em prática da maneira como o Ibram vem colocando”, disse ele.
Newton Soares lembrou que o Ibram nasceu de um esforço coletivo. “O Ibram é fruto da Política Nacional de Museus, discutida com [pessoas que atuam nesse] campo, que vem apresentando resultado há alguns anos. Năo é só a criaçăo da Abram, mas de uma secretaria, que sabemos que năo tem nem a mesma força e nem o mesmo valor e autonomia que um instituto.”
Os servidores do Ibram participaram de oito reuniőes apenas em Brasília, além de encontros em outros estados para debater a questăo. “O que a gente está fazendo é mobilizar tanto museus quanto a sociedade na luta para derrubar a MP”, afirmou o museólogo.
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(foto: O Museu Nacional do Rio de Janeiro foi criado por Joăo VI, em 1818 )
A diretoria do Ibram encaminhou ao MinC uma nota técnica elencando os motivos pelos quais é contra a extinçăo do Instituto. O grupo argumenta que as funçőes desempenhadas pelo instituto năo estăo previstas na MP e poderăo ser prejudicadas, como o programa Pontos de Memória, voltado para o reconhecimento e a valorizaçăo da memória social de indígenas, quilombolas, povos de terreiro, mestres e grupos das culturas populares.
Financiamento
O texto prevê que a Abram receberá 6% das receitas provenientes da contribuiçăo prevista no artigo 8º da Lei 8.029/1990, mecanismo pelo qual săo direcionados atualmente recursos para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Agência Brasileira de Promoçăo de Exportaçőes e Investimentos (Apex-Brasil) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. O valor equivale, de acordo com o MinC, a cerca de R$ 200 milhőes.
No entanto, houve reaçőes. O Sebrae ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a MP pela retirada de parte dos recursos. No documento, os advogados questionam pontos da MP e afirmam que há “desvio de finalidade” da contribuiçăo.
MinC
Em relaçăo ao financiamento, o MinC diz que, como serviço social autônomo, a Abram poderá também ter outras fontes de receita, como fundos patrimoniais, venda de ingressos, licenciamento de produtos, incentivo e aluguel de espaços. Questionado sobre a nota técnica do Ibram, o ministério informou năo ter encontrado “qualquer observaçăo capaz de motivar, com o devido embasamento técnico, mudanças na MP. Os pontos levantados foram respondidos”.
À Agência Brasil, o Ministério da Cultura informou que “săo inúmeros ganhos em termos de gestăo, seguranc%u0327a, atendimento, governança e sustentabilidade, sem qualquer perda em relaçăo ao que há hoje. A Abram receberá mais recursos, terá mais agilidade e poderá contratar profissionais qualificados, sem as restriçőes próprias de uma autarquia. Trata-se de uma grande evoluçăo”.
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Fonte: Brasil
