O governo federal instaurou nesta segunda-feira (17/9) o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O comitê será responsável por coordenar e integrar açőes de combate à violência e ao crime organizado. A principal meta é reduzir em 3,5% o número de homicídios Brasil, de maneira a atender um compromisso firmado com a Organizaçăo das Naçőes Unidas (ONU). 

Embora a queda almejada de 3,5% seja pequena, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, alerta que, atualmente, os homicídios sobem a uma taxa de 4% ao ano. “Lembro que estudos feitos demonstram que países como África do Sul e Colômbia levaram entre 10 a 20 anos (para atingir a meta). E encaramos os 3,5% como piso para a reduçăo dos homicídios”, ponderou. 

A meta em reduzir a taxa de homicídio no país prevê um compromisso de 10 anos. Mesmo ciente de que o governo do presidente Michel Temer năo terá continuidade, Jungmann diz que é importante năo esperar mais “um dia sequer”. “A lei devidamente aprovada e sancionada pelo senhor presidente impőe a instalaçăo deste conselho para que tenhamos um plano. Os futuros presidentes que vierem que o refaçam. Que o atualize. Que o desenvolvam. Estamos deixando um legado”, declarou.

O conselho terá a participaçăo de representantes da Uniăo, dos estados, do DF e dos municípios, bem como de integrantes da sociedade civil. Os entes federativos compartilharăo informaçőes para traçar metas e estratégias para combater a violência e o crime. “Como é possível combater um crime que, hoje, a partir de uma penitenciária federal em Rondônia, gera uma guerra na Rocinha (no Rio de Janeiro)? Sem integraçăo, năo é possível combater um crime que, hoje, principia a se espraiar para nossas fronteiras e nossos vizinhos”, ponderou Jungmann. 

Somente em 2017, o Brasil registrou 63 mil homicídios. Jungmann afirmou que o país tem 3% da populaçăo mundial e que é responsável por 11% de todos os homicídios cometidos no mundo. “Isso levou aqui, nos últimos 30 anos, 1,4 milhăo de vidas ceifadas. Isso equivale a dizer que é como se, de repente, sumisse uma cidade da dimensăo de Porto Alegre, de Goiânia, ou mesmo uma cidade do tamanho de Belém”, declarou o ministro. 

A nacionalizaçăo e a internacionalizaçăo do crime săo realidades, observou Temer. Năo à toa que o governo mantém contatos com os países fronteiriços, destacou. “A criminalidade é muito organizada e, às vezes, a organizaçăo busca superar a organizaçăo da segurança pública do nosso país. E é interessante que vi que, muitas vezes, nessa hierarquizaçăo da criminalidade, o sujeito está preso e, da penitenciária, cuida do crime organizado do país”, ponderou. 

O conselho foi elogiado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Ele ressalta que a proposta quebra a ideia de que a segurança pública é uma competência apenas dos estados. “No mundo globalizado, em que a criminalidade se internacionalizou e que o combate à criminalidade vai para além dos estados federados, como combater um crime em uma federaçăo sem um sistema nacional que permita uma política pública integrada que vá, desde a prevençăo, até a ressocializaçăo? E de maneira muito feliz este conselho mostra bem a necessidade da participaçăo das várias áreas que săo necessárias para promover a segurança social.”

A instituiçăo do comitê também foi parabenizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Jovens brasileiros estăo cada vez vivendo menos por causa da violência urbana. É preciso tomar medidas para assegurar a esta juventude um futuro promissor que merecem”, avaliou. O elogio também seguiu o mesmo tom de Toffoli. “Quebraram um ciclo de tradiçőes de ausência do governo federal como gestor dessa política (de segurança pública)”, declarou. 

Conselho

Integram o conselho seis integrantes do ministério da Segurança Pública: o ministro, Raul Jungmann, e os titulares da Secretaria Executiva, Luis Carlos Cazetta, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Joăo Tadeu Fiorentini, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Dias, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tácio Muzzi. Participam, ainda, representantes de outras 20 instituiçőes, do Executivo, Judiciário e Legislativo federal, estadual e municipal, bem como representantes de entidades de profissionais de segurança e especialistas do setor.