Federal (TRF-4) de um último recurso, o embargo do embargo.

MÍRIAM LEITÃO: Cármen e Rosa

BERNARDO MELLO FRANCO: Supremo julgou Lula com a baioneta no pescoço

ASCÂNIO SELEME: As pretas, as putas e os meninos pobres agradecem

LAURO JARDIM: A campanha eleitoral na prisão

A assessoria do TRF-4 afirma que a expedição do mandado de prisão por Moro ainda deve aguardar o julgamento do embargo do embargo, cujo prazo final para apresentação é o próximo dia 10, às 23h59m.

A espera, porém, não é obrigatória. O TRF-4 já decidiu pela prisão do ex-presidente desde o julgamento de janeiro passado, quando aumentou a sentença de Lula para 12 anos e um mês. O acórdão da decisão foi publicado, e os embargos de declaração foram negados. O embargo do embargo é considerado meramente protelatório pelo próprio TRF-4.

Não é raro, em caso de início de cumprimento de pena, que os advogados do réu se antecipem e entrem em contato com a Justiça para negociar a apresentação do cliente às autoridades, a fim de evitar o desgaste de receber a polícia em casa.

Foi o caso de Gerson Almada, ex- executivo da Engevix, condenado a 34 anos e 20 dias de reclusão. O juiz Sergio Moro determinou a prisão no dia 19 de março e, no despacho, informou que a defesa de Almada já havia falado com a Justiça, informando que ele se apresentaria na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Inicialmente, se perder no STF, Lula pode ser encaminhado ao Complexo Médico Penal, na região Metropolitana de Curitiba, onde ficam os presos da Lava-Jato. Estão lá, por exemplo, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O presídio é considerado seguro, pois os presos da operação ficam numa ala sem contato direto com criminosos comuns.

Na carceragem da Polícia Federal ficam apenas os presos que manifestaram intenção ou negociam acordo de delação premiada, como é o caso do ex-ministro Antônio Palocci.

A defesa de Lula pode pedir a transferência para um presídio mais próximo da residência do petista — no caso, São Paulo.

Pela lei, o ex-presidente cumpriria pelo menos um sexto da pena em regime fechado — o que equivale, com base na sentença do caso tríplex, a dois anos de prisão. Depois disso, é possível pedir progressão de regime, para semiaberto e, em um terceiro momento, regime aberto. É ainda possível reduzir o tempo de pena com estudos e trabalho no presídio.

JURISPRUDÊNCIA EM XEQUE

Os votos no julgamento de quarta-feira não foram capazes de pacificar a jurisprudência do STF sobre a prisão em segunda instância. Daqui para frente, até mesmo a situação jurídica do próprio Lula pode mudar por decisão posterior da Corte. A divisão do tribunal continua, e a reviravolta pode acontecer em uma eventual votação de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que tratam do tema como regra geral.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, se recusa a pautar os processos sob o argumento de que não cabe à Corte rever sua jurisprudência em um período tão curto. Foi em 2016 que se fixou a atual jurisprudência.

Antes do habeas corpus de Lula ser pautado, ministros articulavam fazer uma questão de ordem em plenário para constranger Cármen a colocar em votação as duas ações. A presidente do STF se antecipou e pautou apenas o caso de Lula. No dia em que ela fez esse anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou no plenário não faria o pedido de inclusão das ADCs na pauta.

O voto de Rosa Weber, porém, deixou o tema em aberto. Ela negou o habeas corpus de Lula, mas sinalizou que votaria contra a prisão em segunda instância em uma discussão nas ADCs. Durante o próprio julgamento, advogados já especulavam como trazer o tema de volta.

A estratégia mais falada é mesmo a da questão de ordem. Acredita-se que haveria maioria em plenário a favor de se discutir as ADCs, mas o regimento dá o poder a Cármen de decidir esse tipo de questão. Assim, somente se ela decidir compartilhar a decisão com os colegas a estratégia teria sucesso.

Se nenhum ministro conseguir forçar a votação das ADCs, é provável que o ex-presidente Lula fique preso por pelo menos cinco meses. Caso Cármen resista até o fim de mandato, somente a partir de setembro a jurisprudência poderia ser revista. Cármen será substituída por Dias Toffoli, justamente quem lidera o plenário para a mudança no entendimento.

PANCADAS DE CHUVA PODERÃO ATINGIR PONTOS ISOLADOS DO RIO NA TARDE E NOITE DESTA QUINTA-FEIRA

Com o deslocamento da Zona de Convergência de Umidade para norte, nesta quinta-feira, as condições de chuva diminuirão na cidade do Rio de Janeiro. Ainda assim, o dia será com céu nublado a encoberto e há previsão de pancadas de chuva isoladas no período da tarde e noite, informou o Sistema Alerta Rio (serviço meteorológico da Prefeitura). Os ventos terão intensidade fraca a moderada e as temperaturas continuarão estáveis em relação à terça-feira, snedo a máxima prevista de 31°C e a mínima de 19°C.

Após uma sessão que durou mais de 10 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira, o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista queria recorrer em liberdade de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão do STF permite que Lula seja preso.

Negaram o habeas corpus os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação de Lula, que havia sido determinada pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em 2016, o STF determinou que as penas de prisão podem começar a serem cumpridas após uma condenação em segunda instância — situação em que Lula está. A decisão, entretanto, foi provisória e ainda precisa ser confirmada. Cabe à presidente, Cármen Lúcia, decidir quando ocorrerá o julgamento. Alguns ministros, como Marco Aurélio, defendiam que as duas ações que tratam sobre o tema fossem analisadas antes do habeas corpus de Lula.

O fato de Cármen não pautar as duas ações influenciou diretamente no voto de Rosa Weber, considerado decisivo. Embora tenha votado em outras ocasiões contra a prisão após condenação em segunda instância, Rosa disse que respeita o entendimento vigente firmado pelo STF e, por isso, foi contra o habeas corpus.

— A colegialidade como método decisório em julgamentos em órgãos coletivos impõe, a meu juízo, aos integrantes do grupo, da assembleia ou do tribunal, procedimento decisório distinto daqueles a que submetido o juiz singular — afirmou a ministra, acrescentando: — Vozes individuais vão cedendo em favor de voz institucional objetiva, desvinculada das diversas interpretações jurídicas colocadas na mesa para deliberação.

O primeiro a votar foi o relator, ministro Edson Fachin, que considerou que uma eventual prisão de Lula não seria ilegal porque estaria baseada na decisão do STF de 2016.

— Não verifico ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato coautor e meu voto é no sentido de denegar a ordem — afirmou.

A divergência foi aberta por Gilmar Mendes, segundo a votar. Ele defendeu que Lula fique em liberdade até que o seu caso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2016, Gilmar votou pela execução da pena após a condenação em segunda instância. Agora, ele defende que isso ocorra apenas após o julgamento no STJ. Em seu voto, o ministro justificou essa mudança, citando a realidade das prisões do país, e ainda criticou as pressões da imprensa sobre o julgamento desta quarta.

A Petrobras anunciou hoje que o preço do botijão de 13 quilos de GLP (gás de cozinha) vai ter uma queda de R$ 1,03 a partir de amanhã. Segundo a estatal, o valor vai cair de R$ 23,16 para R$ 22,13.

Em janeiro, a companhia anunciou que a nova política de preços para o GLP residencial inclui uma revisão a cada três meses. Antes, as variações eram mensais.

Na ocasião, a Petrobras garantiu que a decisão de alterar os reajustes foi tomada em função da alta volatilidade nos preços no mercado internacional no segundo semestre de 2017, associada ao seu comportamento sazonal de elevação de preços no período de inverno no Hemisfério Norte. Por conta disso, o Grupo Executivo de Mercado de Preços (Gemp) da estatal concluiu que a metodologia precisava de revisão. “A decisão de modificar a política de preço do gás de cozinha no segmento residencial e a alteração em si são da Petrobras.”

A estatal afirmou ainda que, dessa forma, mantém o disposto na resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determina que os preços de venda, na refinaria, do GLP de uso residencial seja menor que os do produto para uso industrial e comercial.

Segundo o Sindigás, a variação oscilará entre 5,1% e 3,6%, de acordo com o polo de suprimento. “Pelos cálculos do Sindigás, o ajuste anunciado deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens de até 13 quilos aproximadamente 2,2% acima do preço paridade internacional. O valor do GLP empresarial está 41,8% acima do GLP para embalagens até 13kg”, disse em nota.

IDENTIFICADO O MARGINAL QUE TORTUROU UMA JOVEM NO COMPLEXO DA MARÉ

Identificado como Leandro, motorista da Uber, o homem que espancou e torturou uma jovem identificada como Maria Isabel, que é sua ex namorada, por ela ter gastado seu dinheiro enquanto estavam juntos.
Ainda segundo o que foi apurado pela nossa página, Leandro não foi cobrado na comunidade por ser muito amigo dos traficantes e sair com drogas no seu carro da favela.
As imagens já estão com a polícia que investiga o caso.
Qualquer informação que leve a esse marginal, liguem para o Disk Denúncia. 2253-1177

Boa noite, como muitos sabem o pai da Rillary faleceu , o sonho dele era operar o olho dela , ele iria fazer o pagamento porq já não aguentava mais esperar peloSUS , ver as outras crianças olhando pra ela de forma estranha , dói muito pra quem é pai , infelizmente ele veio a falecer, e a esperança de operar o mais rápido possível, foi jogado fora 😔💔 por isso resolvemos fazer essa campanha , o custo da operação dela , e de 6.000,00 mil ,então venho pedir sem vergonha porque por um filho somos capazes de tudo , pra quem poder quiser doar qualquer valor que seja de coração, será muito bem vindo , todo dinheiro, que for arrecadado será pra cirurgia da Rillary, vou postar passo a passo , para que não tenham dúvidas, desde já agradeço, e que Deus possa abençoar vocês .. qualquer coisa pode me chamar no zap 965964240!
Banco Itaú
Ag 3219
Conta poupança 07453-5/500
Augusto Fernando Costa dos Santos
Pra quem quiser doar !🙏❤