RIO – O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, voltou atrás e disse que o pagamento do 13º de 2016 e a quitação dos salários atrasados de outubro, previstos para serem feitos nesta quarta-feira, não serão realizados enquanto a liminar da Justiça do Trabalho que impede a venda da Cedae não for cassada. Segundo ele, a procuradoria do Estado já está tentando reverter a decisão da juíza substituta Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho, mas até que isso ocorra os pagamentos não poderão ser realizados.
– A situação é que ontem à noite teve uma liminar de um sindicato da Cedae que a Justiça do Trabalho acatou, proibindo o repasse hoje pra o funcionalismo público.
Estamos esperando liberar essa decisão da Justiça. A gente está com o dinheiro retido. Não tem plano B. A gente contava com o dinheiro da (venda da) Cedae para ter o dinheiro do empréstimo – disse Pezão após entrega de moradias populares em São Gonçalo.
Caso o governo não consiga reverter a decisão, continuará tentando cassar a liminar que impediu o processo de privatização da Cedae nos tribunais superiores em Brasília, segundo o governador. Ele lamentou a decisão, e disse que a concessão da liminar pela Justiça do Trabalho vai contra outras decisões do Supremo Tribunal Federal.
Pezão disse estar confiante na cassação da liminar, e preferiu não analisar cenários em que a decisão da Justiça do Trabalho seja mantida:
– Se tiver decisão favorável (à privatização da Cedae), começaremos a pagar agora, imediatamente à tarde. Dependo da Justiça.
Na terça-feira, o governo chegou a anunciar que, apesar da decisão, os pagamentos seriam realizados, uma vez que o banco BNP Paribas já fez o depósito da primeira parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao Estado. De acordo com a liminar concedida pela juíza, o acordo, cujo contrato prevê as ações da Cedae como garantia, estaria suspenso.
De acordo com a secretaria da Fazenda, seria depositado nesta quarta R$ 1,231 bilhão líquido para 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que até a presente data não haviam recebido o abono. O 13º salário de 2016 encontrava-se integralmente quitado para 245 mil ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 477 milhões. Já sobre o salário de outubro, a secretaria anunciou que seriam depositados nesta quarta R$ 567,8 milhões líquidos referentes aos salários de outubro para 209.917 ativos, inativos e pensionistas. Os vencimentos do referido mês haviam sido quitados para 255.810 ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 1,015 bilhão.
Sobre os próximos pagamentos, o estado já não tinha mais data definida. Antes da decisão judicial, a previsão era que os R$ 900 milhões restantes do empréstimo fossem liberados em até 60 dias – na segunda-feira, no entanto, o governador Pezão havia anunciado que um acordo feito com o banco garantia que o dinheiro entraria até a segunda quinzena de janeiro, o que permitiria o pagamento dos salários de novembro e o 13º de 2017. Mas com a decisão, esse prazo está suspenso.
FONTE: EXTRA
