Todo mundo se comove quando vê uma criança fora da escola, ou quando fica sabendo de casos de abuso sexual contra meninos e meninas. O problema é quando esse sentimento não se transforma em denúncia, o que torna muito difícil evitar que tais abusos continuem acontecendo. Por isso, é importante que todo cidadão saiba como funciona o conselho tutelar, órgão responsável por receber e encaminhar denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes.
No Rio de Janeiro, os conselhos tutelares foram criados por Lei Municipal, em 1997. Atualmente, existem 18 conselhos na cidade, e a criação de mais dois já foi aprovada pelo legislativo municipal – os novos órgãos ficarão em Cosmos e na Ilha do Governador. A escolha das áreas onde os conselhos são implantados é feita em conjunto com o Instituto Pereira Passos, a partir de dados como número de crianças na área do conselho e quantas delas vivem em locais de vulnerabilidade socioeconômica.
Cada conselho tutelar é formado por cinco membros, que são eleitos para um mandato de quatro anos. Para se candidatar, é preciso ser maior de 21 anos, ter uma conduta ilibada e residir na área de atuação do conselho. Apesar de ser um órgão desvinculado da Administração Pública, o município é obrigado a disponibilizar suporte administrativo, financeiro e de recursos humanos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A última eleição para os conselhos tutelares do Rio foi feita ano passado.
“No mínimo dois conselheiros estão presentes nos conselhos todos os dias, e durante a semana eles têm que se reunir para fazer uma reunião de colegiado, onde são discutidos os casos da semana, como encaminhar as denúncias recebidas e propostas de políticas públicas”, explica Paula Braga, assessora técnica da Coordenação de Conselhos Tutelares.
Para implementar melhorias na cidade utilizando as informações coletadas pelos conselhos tutelares, eles integram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), onde podem apresentar propostas de políticas públicas.
Como posso participar?
Se você tem interesse em fazer parte do conselho do seu bairro ou região, mas perdeu o último pleito, a principal forma de participar é a denúncia. Ela pode ser feita pelo telefone, ligando para o conselho da região, ou presencialmente. Também estão disponíveis o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, e a ouvidoria do Ministério Público, pelo número 127. As escolas e hospitais também são entidades atuantes nessa área, pois encaminham denúncias referentes aos seus usuários. Todas as denúncias, mesmo as presenciais, podem ser anônimas.
Além disso, todos os conselhos estão abertos para receber pessoas interessadas em conhecer o trabalho desenvolvido por lá.
“As pessoas precisam entender qual é o papel do conselho tutelar. Ele não define guarda de criança, isso é com a Defensoria Pública. O conselho tutelar é a porta de entrada para questões de violência e violação. Desde a falta de vagas em creches e escolas até abuso sexual e cárcere privado”, esclarece Paula Braga.
FONTE: SITE DA Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
