O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça, nesta quinta-feira, um casal acusado de roubar e matar o idoso Haroldo da Silva Conde Pará, de 79 anos, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. O crime ocorreu na madrugada do dia 15 de outubro deste ano.

Segundo o órgão, Lumara de Almeida Braga é mulher de Anderson Tayrone de Souza Venâncio, mas mantinha um relacionamento extraconjugal com a vítima há três anos. Lumara já havia sido empregada doméstica do idoso. Na noite do crime, ela facilitou a entrada de Anderson na casa. Haroldo foi agredido com golpes de pratos e da cadeira de balanço. Ele foi morto a facadas e o casal roubou uma televisão de 42 polegadas.

Além da denúncia, o MP também pediu a prisão preventiva dos acusados. “O delito foi perpetrado à traição – havendo a denunciada se valido da relação íntima que mantinha com a vítima para que, com seu comparsa, ganhasse acesso à sua residência e a matasse – e com emprego de meio cruel, a saber, o brutal desfecho, contra o senhor de setenta e nove anos de idade, de mais de três dezenas de facadas, bem como de golpes com pratos e até mesmo com uma cadeira de balanço”, diz trecho da denúncia.

O ex-governador Anthony Garotinho (PR) teve a prisão preventiva suspensa nesta quarta-feira. A medida foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

Garotinho foi preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).

A denúncia do MPE afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas O ex-governador é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos. Garotinho está no presídio de Bangu 8. Sua esposa e ex-governadora Rosinha Garotinho também tinha sido presa, mas saiu no último dia 30. Ela foi beneficiada por uma decisão do TRE-RJ, que acolheu seu habeas corpus e deixou a ex-governadora em liberdade restrita. A decisão, no entanto, não tinha sido estendida a Garotinho.

Em sua decisão, Gilmar Mendes verificou que não há no caso requisitos que justifiquem a prisão preventiva. O ministro alega que o TRE-RJ simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados, “sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

Gilmar tomou a decisão de suspender a prisão no primeiro dia do recesso do Judiciário. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso.

“Na verdade, o decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, continua Gilmar em sua decisão.

O ministro também suspendeu a prisão para Thiago Soares de Godoy e Antonio Carlos Rodrigues.