“Pré escola (4 e 5 anos)
Com a Emenda Constitucional 59, a Pré-escola passou a ser obrigatória no Brasil. Isso significa que se a criança não frequenta essa etapa por falta de vaga, a responsabilização é institucional, ou seja, ao tentar fazer a matrícula e a escola negar, os pais podem acionar o conselho tutelar ou o judiciário.

VT deu PT dentro de Bangu 3 e morreu após uso de ‘Viagra’

O ‘azulzinho’ fatal.
Preso, desde 2010, no presídio Gabriel Ferreira Castilho (Bangu 3), o traficante Vital Brasil do Nascimento, o VT do Salgueiro, de 41 anos, morreu após sofrer uma parada cardiorrespiratória, durante uma visita intima regular (quando internos recebem suas mulheres em suas celas). A perícia da Polícia Civil investiga a hipótese de uso de estimulante sexual.
*Histórico:*
VT era apontado como braço direito do traficante Antônio Hilário Ferreira, o Rabicó, principal liderança no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. O criminoso foi preso em 2010, quando foi flagrado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma blitz na Ponte Rio-Niterói. Na ocasião, ele foi acusado de homicídio, tráfico de drogas e formação de quadrilha.

Funcionando com vereador a menos desde agosto — quando Dr. Gilberto (PMN) foi preso —, o plenário da Câmara do Rio vai finalmente ser recomposto.

Nesta segunda-feira (11), às 13h30, o suplente Ulisses de Almeida Marins (PMN) vai tomar posse, depois que o antigo titular da vaga completou 120 dias de cadeia.

Dr. Gilberto foi denunciado por participar de um esquema de propinas no IML de Campo Grande, que ficou conhecido como “pedágio da morte”. E ainda foi acusado de empregar fantasmas em seu gabinete.

Mas, curiosamente, nunca chegou a ser investigado pelos colegas da Câmara…

O PSOL até circulou uma representação para o Conselho de Ética, só que não conseguiu recolher as 22 assinaturas necessárias.

Além da bancada do partido, formada por Paulo Pinheiro, Marielle Franco, Tarcísio Motta, Renato Cinco, David Miranda e Leonel Brizola, também assinaram Reimont (PT), Luciana Novaes (PT), Leandro Lyra (Novo), Otoni de Paula (PSC), Carlos Bolsonaro (PSC) e Alexandre Arraes (PSDB), suplente de Teresa Bergher, que, na época, estava na Secretaria de Assistência Social.

Ou seja, sabendo que o regimento já poderia dar conta da cassação do colega por causa das faltas, os nobres do Palácio Pedro Ernesto preferiram lavar as mãos e esperar que o tempo fizesse a sua parte.

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Casa cheia

Apesar das votações importantes para o governo na reta final do ano, o plenário ainda vai ficar desfalcado em um vereador até 2018.

O presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB) está de licença médica, e vem sendo substituído por Tânia Bastos (PRB) no comando das sessões.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça se reuniu nesta segunda-feira (11) e decidiu, em um placar de 13 a 9, suspender a lei que iria aumentar o IPTU a partir de 2018.

Os desembargadores concederam uma liminar que impede a cobrança do novo IPTU, aprovado a muito custo em setembro, até que o mérito da questão seja julgado.

A prefeitura, que estava com um time de seis procuradores defendendo o aumento, ainda terá que ser notificada da decisão judicial.

A decisão de hoje é resultado de uma ação de inconstitucionalidade direta (ADIN), movida em conjunto pelos deputados tucanos Luiz Paulo e Lucinha.

“Nós estamos em uma crise econômica financeira assustadora. Como você pode querer repassar para uma grande parcela de moradores do Rio um aumento real de IPTU superior a 100%?”, questiona Luiz Paulo, que acompanhou pessoalmente a sessão do TJ, iniciada às 13h.

O Tribunal Regional Eleitoral acabou de colocar água nos planos do ex-prefeito Eduardo Paes de concorrer ao Palácio Guanabara no ano que vem.

Em decisão unânime, o moço se tornou inelegível por causa da eleição passada, na qual apoiou seu braço direito, o ex-supersecretário e atual deputado federal Pedro Paulo (PMDB).

É que o plano de governo entregue pela candidatura ao TRE era, em sua maioria, uma cópia do Plano Estratégico da Prefeitura do Rio 2017-2020 — feito com o apoio de uma consultoria e que custou aos cofres públicos uma bagatela de… R$ 7 milhões.

A ação foi movida pelo então adversário Marcelo Freixo (PSOL), representado pelo advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro.

Tanto Paes quanto Pedro Paulo foram condenados a ficar fora das eleições por oito anos. Além disso, eles ainda terão que pagar uma multa de 100 mil UFIRs, cerca de R$ 319 mil.