Nesta segunda-feira (27), a Light realizou uma manutenção na Rua Marquês de Valença, na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro, devido à queda de uma piscina inflável na rede de energia.
Segundo a concessionária, seus funcionários foram ao local e conseguiram remover o objeto sem precisar desligar a energia na região, levando cerca de 20 minutos para retirar a piscina.
De acordo com os moradores, a piscina voou da cobertura de um prédio durante a chuva e ventania da madrugada.
Durante a madrugada, uma moradora de um prédio em frente ao local onde a piscina pousou após voar deu o primeiro aviso. As imagens da piscina viralizaram nas redes sociais e viraram motivo de piada.
De acordo com o Climatempo, o tempo virou no Rio de Janeiro após a chegada de uma frente fria, o que levou a cidade a entrar em estágio de mobilização, segundo o Centro de Operações Rio (COR). Após dias ensolarados e com pouca chuva, a mudança climática foi causada pela passagem de uma frente fria no litoral do estado.
O céu ficará nublado com possibilidade de chuva fraca a moderada a qualquer momento ao longo do dia, com previsão de que a chuva possa aumentar em momentos da tarde e noite, possivelmente acompanhada de raios.
ATIVISTA LUIZ CARLOS RENDEIRO JÚNIOR, O GAME OVER, É ENCONTRADO MORTO.
Luiz Carlos Rendeiro Júnior, conhecido como Game Over, de 34 anos, foi encontrado morto na manhã de domingo (26/03) na casa onde vivia, em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Ele ficou conhecido durante os protestos que aconteceram no Rio de Janeiro ao longo de 2013 e 2014.
O corpo foi encontrado pela companheira dele, Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho. Os dois faziam parte de um grupo que chegou às manchetes com o nome de “black blocs”. Os adeptos da tática foram acusados de atos violentos durante os protestos de 2013.
Elisa chegou a chamar os bombeiros, que já encontraram Luiz Carlos morto. A morte foi registrada como suicídio.
Os dois aparecem em uma foto que ficou conhecida na época em que Sininho foi presa e estava sendo levada dentro de um ônibus da Polícia Militar. Na foto, ela e Game Over trocavam um abraço.
Em 2018, a Justiça determinou a prisão de 23 ativistas pela acusação de participarem de manifestações violentas. As penas variaram entre cinco e sete anos em regime fechado. Game Over foi condenado a sete anos de prisão.
O grupo foi acusado de formação de quadrilha, corrupção de menores, dano qualificado, resistência, lesões corporais e posse de artefatos explosivos. Eles puderam recorrer em liberdade.
A denúncia contra o grupo foi apresentada em 2014 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que afirmava que o grupo planejava protestos violentos durante o período da Copa do Mundo, inclusive o de incendiar a Câmara Municipal da capital fluminense.
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Trabalho e Renda (SMTE), divulga, nesta segunda-feira (27/3), as oportunidades de trabalho disponíveis em suas empresas parceiras no município. São 744 postos abertos para todos os níveis de escolaridade, com e sem experiência, em diversos bairros nas zonas Sul, Norte e Oeste, inclusive estágios, dos quais 291 são para pessoas com deficiência. A faixa salarial é de R$ 900 para estágios a R$ 4.000.
– Os destaques da semana são 89 vagas em diversas posições em bares e restaurantes como para chefe de cozinha, pizzaiolo, gerente de cafeteria e outras – informou o secretário Everton Gomes, comentando que, segundo dados do CAGED (Ministério do Trabalho), nos últimos dois anos, a cidade do Rio criou 18,9 mil novos empregos formais no setor de alimentação.
Há sete Centros Municipais de Emprego disponíveis aos que necessitarem ajuda para fazer os currículos e tiverem outras dúvidas. Eles funcionam das 8h às 16h, e ficam em Campo Grande (Rua Coxilha, s/n; Engenho Novo (Rua Vinte Quatro de Maio, 931), Ilha do Governador (Estrada do Dendê, 2080), Santa Cruz (Rua Lopes de Moura, 58), Tijuca (Rua Camaragibe, 25), Centro (Av. Presidente Vargas, 1.997, CIAD- exclusivo para pessoas com deficiência) e Jacarepaguá (Av. Geremário Dantas, 1400 salas 172 e 173), único que tem horário diferenciado, das 9h às 17h.
Os interessados devem, preferencialmente, preencher o formulário online, mas podem também enviar o currículo para o e-mail trabalho.smte@gmail.com. Para as oportunidades destinadas aos demais trabalhadores é preciso enviar o currículo para o e-mail vagaspcd.smte@gmail.com. A secretaria está aberta para realizar novas parcerias com empresas e ajudá-las a ocuparem suas vagas por meio de um banco de dados com mais 400 mil currículos. Interessadas devem realizar o cadastro aqui.
Veja abaixo a lista completa:
Fundamental Incompleto
Açougueiro
Lavador de Pratos
Fundamental Completo
Arrumadeira
Atendente de Lanchonete
Auxiliar de Cozinha
Auxiliar de Padeiro
Açougueiro
Babá
Cozinheira
Cozinheiro
Doméstica
Operador de Caixa
Operador de Loja
Orientador de Tráfego para Estacionamento
Peixeiro
Pizzaiolo
Médio incompleto
Operador de Caixa
Médio Completo ou Técnico Completo
Ajudante de Carga e Descarga
Atendente de Restaurante e Bar
Auxiliar de Manutenção Predial
Auxiliar de Padeiro
Chefe de Cozinha
Conferente de Faturas
Estágio em Técnico em Administração
Fiscal de Caixa
Fiscal de Prevenção de Perdas
Gerente de Cafeteria
Mecânico de Veículos
Operador de Caixa
Operador de Empilhadeira
Operador de Loja
Operador de Produção
Operador de Solda
Representante Comercial
Técnico de Manutenção
Vendedor de Serviços
Vendedor interno
Estágios
Estágio Administração de Empresas (Superior cursando 2º ao 6º período)
Estágio Ciências Atuariais (Superior cursando 4º ao 6º período)
Estágio Ciências Contábeis (Superior cursando 4º ao 6º período)
Estágio em Comunicação Social (Superior cursando 5º ao 6º período)
Estágio Economia ( Superior cursando 4º ao 6º período)
Estágio de Engenharia (Superior cursando 4º ao 6º período)
Estágio de Estatística (Superior cursando 4º ao 6º período)
Estágio em Marketing (Superior cursando 2º ao 4º período)
Superior Completo
Analista de Recursos Humanos
Analista de Sistemas
Subgerente de Loja (qualquer área)
Vagas exclusivas para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS
Fundamental Incompleto
Ajudante de Logistica
Atendente de Lanchonete
Auxiliar de Linha de Produção
Auxiliar de Serviços Gerais
Separador de material reciclável
Servente de Obras
Fundamental Completo
Auxiliar de Serviços Gerais
Servente de Limpeza
Vigilante
Médio Incompleto
Empacotador
Operador de Caixa
Médio Completo
Assistente de Cobrança
Atendente de Loja
Atendente de Telemarketing
Auxiliar de Logística
ASG
Cumim
Enfestador de Roupas
Fiscal de prevenção e perdas
Inspetora de Alunos
Operador de caixa
Operador de Loja – Repositor
Uma policial militar foi agredida, na tarde deste domingo, quando deixava um sítio no distrito de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Identificada como Fernanda, ela tentava resolver um problema de trânsito envolvendo dois ônibus fretados. Quatro homens foram presos e um adolescente, apreendido. Todos foram levados para a 61ª DP (Xerém), onde a ocorrência foi registrada.
De acordo com policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias) que foram para o local, a policial contou que estava saindo do sítio com sua família quando viu os dois ônibus bloqueando o trânsito na região do do Parque Ana Dantas. O motorista do carro que seguia à sua frente desceu para verificar o que acontecia e foi hostilizado. A cabo, então, decidiu ir até lá.
Ao se aproximar dos ônibus, a PM foi reconhecida e agredida. Uma equipe do 15º BPM que fazia um patrulhamento nas proximidades viu a PM machucada e foi até ela. A policial foi levada para o Hospital municipalizado Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar, seu quadro de saúde é considerado estável.
A Prefeitura do Rio sancionou uma lei que prevê multa a partir de R$ R$ 4 mil para quem praticar maus-tratos e crueldade contra animais. O valor pode chegar a R$ 8 mil, caso o agressor seja o próprio tutor do animal.
De acordo com o documento, a prática de maus-tratos contra animais por meio de agressões físicas ou verbais ou atitudes capazes de causar sofrimento físico ou psicológico (como condições precárias de existência), justificam a aplicação da multa.
Cinco meses após sair da cadeia, a delegada aposentada Adriana Belém foi batizada, nesse sábado (25), na igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste. O responsável pela cerimônia foi o pastor auxiliar da igreja, Waguinho, ex-integrante do grupo Os Morenos, nos anos 1990.
Adriana Belém foi presa em processo que apura a relação entre agentes da segurança pública e o jogo do bicho. Ela responde em liberdade desde outubro do ano passado.
O momento, vivido ao lado do filho, Gabriel Belém, foi compartilhado nas redes sociais
“Batizar minha irmã em CRISTO delegada Adriana Belém e seu filho Gabriel Belém. É muito lindo ver essa FAMÍLIA na Presença do SENHOR”, escreveu o pastor nas redes sociais.
A delegada aposentada também usou as redes sociais para falar sobre o momento: “Nasci de novo”, diz placa segurada por Belém ao lado do filho. A igreja onde o batismo aconteceu Assembleia de Deus Vitória em Cristo do Recreio é comandada pelo pastor Silas Malafaia.
Produzir trabalho decente no Brasil é desafiador, mas caminho necessário para o enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil em meio a repercussões do grande número de casos de resgate de trabalhadores nessas condições nos últimos meses.
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo, Tiago Muniz Cavalcanti, o enfrentamento dessas situações se faz em duas vertentes: a repressiva e a preventiva.
“Quando falamos em prevenção, existem duas formas, a prevenção primária é quando o crime ainda não ocorreu. A secundária é quando o crime já ocorreu e precisamos acolher essa vítima, reverter os fatores de vulnerabilidade e reincluí-la no trabalho digno, para que não volte a ser novamente vítima do trabalho escravo. A vertente preventiva, tanto primária quanto secundária, é o nosso grande gargalo”, explicou.
Segundo ele, é dever do Estado implementar políticas públicas de acesso a direitos sociais, sobretudo trabalho decente, nas comunidades das vítimas em potencial. “O que fazemos diariamente, eu digo Estado, Ministério Público e sociedade civil que combate trabalho escravo, é tentar reverter todos os fatores de vulnerabilidade da população, para que tenhamos o mínimo de exploração. Ou seja, para que a exploração não seja aviltante a ponto de termos que resgatar aqueles trabalhadores de situações que chamamos atualmente de análogas à escrava porque a escravidão já não existe”, disse Cavalcanti.
Na mesma linha, a diretora executiva do Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), Marina Ferro, avalia que o período da pandemia de covid-19 levou ao aumento do desemprego e a oportunidades mais precarizadas de trabalho. “Combater o trabalho escravo é também produzir oportunidade e reduzir a desigualdade. Quanto mais você tem desigualdade social, mais fácil vai ficar de precarizar as situações, quanto mais você tira as pessoas da pobreza, da fome e gera oportunidades dignas, menos isso acontece”.
Para ela, a herança escravocrata no Brasil ainda é muito forte, pois com a abolição da escravidão não houve a inserção social de quem vivia nessa condição. “Por isso, continuamos um país muito desigual, que reproduz muita vulnerabilidade e que não trata o ser humano com dignidade, como um par”, afirmou.
As terceirizações, segundo Marina, também são fatores importantes para a precarização do trabalho. “É fator muito sensível para as empresas se anteciparem, prestar atenção e fazer a devida diligência na sua cadeia. Elas precisam olhar a cadeia produtiva, contratos com terceiros e não se eximir dessa responsabilidade. Então, acho que há um papel do Estado no combate ao trabalho escravo e um papel das empresas, que podem antecipar essa questão e evitar que isso aconteça”.
A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada ou submetida a jornadas exaustivas, ou ainda desenvolvida sob condições degradantes ou com restrição da locomoção do trabalhador. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.
Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o trabalhador tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, alertou que, ao longo dos últimos anos, houve redução de orçamento e “redução drástica” do número de auditores fiscais do trabalho. Hoje, o país tem o menor número de auditores fiscais dos últimos 33 anos e cerca de 45% dos cargos estão vagos.
“Isso tem impacto direto no combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, na inserção de aprendizes no mercado de trabalho, na inserção de pessoas com deficiência, no combate a fraudes trabalhistas, que visam majoritariamente reduzir a remuneração de trabalhadores, e também a busca por ambiente de trabalho mais seguro, visando à redução de acidentes”, disse Machado. Ele destacou outras atribuições dos auditores que visam à criação de trabalho decente.
Na última semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que pretende promover concurso para recompor o quadro de fiscais do trabalho.
Aumento de casos
O início de 2023 trouxe novamente à tona casos de trabalhadores em situações análogas à de escravidão. No Rio Grande do Sul, 207 trabalhadores enfrentavam condições de trabalho degradantes nas terras das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. As empresas assinaram termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.
Em Goiás e Minas Gerais, um grupo de 212 trabalhadores que prestava serviço a usinas de álcool e produtores de cana de açúcar foi resgatado, durante operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. Na última sexta-feira (24), mais pessoas foram resgatadas, dessa vez no festival de música Lollapalooza, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. Em todos esses casos, os trabalhadores eram contratados por uma empresa de prestação de serviços terceirizados que intermediava a mão de obra.
Desde 1995, as fiscalizações e os resgates de trabalhadores são feitos pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado por auditores-fiscais do Trabalho, em parceria com o MPT, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições.
Os resgates vêm aumentando nos últimos anos. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até o início de março, as autoridades resgataram 523 vítimas de trabalho análogo ao escravo. Em 2022, de acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho, 2.575 trabalhadores foram encontrados em situação de escravidão contemporânea, um terço a mais que em 2021.
O MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também desenvolveram o Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, com dados e informações sobre políticas de trabalho.
O procurador Tiago Cavalcanti destacou que, de acorfo com a organização internacional Walk Free Foundation, em 2014 o Brasil tinha cerca de 150 mil pessoas escravizadas. “Os números mais recentes mostram que a gente tem 370 mil, ou seja, mais do que duplicou o número de pessoas escravas, pessoas que estão, na verdade, aguardando resgate”, disse ele, explicando que a média de resgates é de pouco mais de 2 mil trabalhadores por ano.
Precarização do trabalho
Para Cavalcanti, no mundo capitalista sempre existirá escravidão. “A escravidão, na sua accepção mais pura e fiel, que é a exploração aviltante do ser humano, ou seja, o uso e o descarte de seres humanos, é inerente à nossa sociedade”, afirmou, acrescentando que a solução para o problema passa por uma mudança cultural.
Adicionalmente, segundo ele, a agenda de políticas públicas dos governos que se sucederam após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff não favoreceram a população de baixa renda e aumentaram o nível de miserabilidade da população. Por isso, o número de pessoas que se submetem a qualquer trabalho aumentou vertiginosamente.
“Eu poderia citar inúmeros exemplos. Tivemos um estancamento da política de reforma agrária, um aumento da desigualdade social, o aumento das relações autoritárias de poder, ou seja, o coronelismo voltou com força muito maior. Tivemos uma precarização dos níveis de proteção social, ou seja, a legislação trabalhista foi flexibilizada, desregulamentada, a proteção social, da Previdência Social, ela foi flexibilizada. Tivemos o fenômeno da uberização (uso de aplicativos) das relações de trabalho de forma muito intensa, de certo modo fomentado, incentivado pelos últimos governos”, disse o procurador.
Para o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão de Mello, a narrativa do governo anterior, que defendia que “o importante é o trabalho e não só os direitos”, intensificou a precarização do emprego no Brasil. “Então, uma série de fatores juntos que levam a esse quadro. É inacreditável que em pleno 2023 estejamos discutindo o trabalho escravo no Brasil. Isso não é trabalho de uma instituição, mas preocupação que deve ser de toda a sociedade e ter grande mobilização”, destacou.
O presidente do Sinait, Bob Machado, concorda que, associada à cultura da escravatura, a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita promovida pelos últimos governos reduziram as condições de trabalho decente. “Nós vivemos um período muito grande de contraposição entre o trabalho e os direitos, o que é direito, o que é emprego. E nesse sentido alguns interpretaram de maneira extrema, reduzindo os trabalhadores à condição análoga de escravos”, observou.
Cadeia produtiva
Segundo Marina Ferro, do InPacto, o setor produtivo precisa de práticas políticas para a prevenção de trabalho escravo nas cadeiras, dedicar recursos e esforços constantes na identificação de riscos. “As empresas precisam se comprometer com a causa e criar procedimentos, ter estrutura interna, ter gestão de riscos sobre aqueles possíveis e até os potenciais que possa vir a ter numa cadeira produtiva.A partir desse mapeamento de riscos inerente a cada setor, você consegue então dedicar esforços, ações para evitar que eles aconteçam”, disse.
O Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto) é apoiado por grandes empresas do país e é uma das respostas institucionais do setor privado do Brasil ao problema. Ele atua na busca de soluções para as cadeias produtivas globais, na prevenção ao trabalho escravo, envolvendo diversos atores e organizações sociais.
Uma das ferramentas criadas pelo instituto é o Índice de Vulnerabilidade InPacto, que permite estabelecer uma escala de risco de trabalho escravo no país, para que as empresas se antecipem na promoção do trabalho decente em seus locais de produção.
“Está ficando cada vez mais claro também, não só pela nossa legislação, mas também para quem exporta, por exemplo, para a União Europeia, há uma legislação de fora que está cada vez mais colocando a questão da devida diligência como algo essencial para os setores produtivos. Então, cada vez mais, as empresas vão ser cobradas pela responsabilidade de fiscalizar toda a sua cadeia, então não vai ter como dizer ‘contratei de um terceiro, não tenho responsabilidade’. O ‘eu não sabia’ não vai mais rolar, a empresa do futuro precisa se precaver”, afirmou Marina.
O agronegócio é o setor econômico mais frequentemente envolvido em casos de trabalho análogo ao escravo. De 1995 a 2022, das 57.772 pessoas resgatadas dessa situação, 29% atuavam na criação de bovinos, 14% no cultivo de cana-de-açúcar e 7% na produção florestal.
Para a especialista, a transformação do agro no Brasil está atrelada à sua produtividade. “Há setores que já demonstram uma mudança, tanto no sentido de trazer a renda para o produtor, mas também de dar boas condições de trabalho. Então, acho que que é preciso uma transformação cultural, principalmente na forma de pensar essa produção, mas também de oferecer condições. Com essa legislação cada vez mais forte, tanto nacional quanto internacional, a questão reputacional, se as empresas não começarem a se antecipar e se adequar, lá na frente a conta chega”.
O procurador do Trabalho, Tiago Cavalcanti, explica que nem todos os beneficiários do trabalho escravo podem ter o dolo (a má-fé) de escravizar, mas a culpa eles têm. “É muito fácil saber que as condições de execução do trabalho são precárias na medida em que o pagamento é muito baixo, à medida que você não tem uma fiscalização correta. As empresas que estão na ponta da cadeia, ou seja, empresas poderosas economicamente, a partir do momento em que elas subcontratam e fecham os olhos, passam a ser responsáveis por aquilo que ocorre na sua cadeia produtiva, principalmente quando a produção ocorre na sua propriedade”, disse, citando como exemplo o caso das vinícolas no Rio Grande do Sul.
Cavalcanti chama de “cegueira deliberada” essa atitude dos setores produtivos. “A identificação é óbvia. Ou seja, é uma cegueira proposital, ela [a empresa] fecha os olhos, finge que não conhece aquela realidade, quando na verdade ela tem todos os elementos para saber que aquilo existe de fato”, explicou.
Instrumentos de repressão
Na vertente da repressão, do combate ao trabalho escravo, o procurador avalia que o Brasil, “até certo ponto”, é modelo em âmbito internacional. “Temos alguns instrumentos importantes, como o Grupo Móvel que deflagra a força tarefa de combate ao trabalho escravo, a lista suja, existem órgãos que lidam de forma boa em relação à repressão, do ponto de vista administrativo, trabalhista e criminal”. Ele lembrou que, recentemente, a Justiça reconheceu a imprescritibilidade do crime trabalho escravo.
Cavalcanti confia que, com o novo governo, “teoricamente mais compromissado com a política de direitos humanos”, esses instrumentos sejam preservados. O procurador contou que a estrutura de combate a esse crime esteve ameaçada, mas conseguiu resistir durante o período pós-impeachment graças à mobilização dos órgãos públicos fiscalizadores e da sociedade civil organizada.
Segundo o procurador, a última grande medida de combate ao trabalho escravo é do governo Dilma, a emenda constitucional que alterou o Artigo 243 da Constituição Federal para prever a expropriação de terra daqueles que escravizam. “É importante ressaltar que não veio o governo do nada e criou esses instrumentos. Temos esses instrumentos porque o Brasil foi demandado em âmbito internacional para que fizesse alguma coisa em face do trabalho escravo”, destacou.
A lista suja do trabalho escravo é o cadastro de empresas autuadas pelo Ministério do Trabalho por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão. A inclusão do nome do infrator na lista só ocorre após decisão administrativa final. Ela é publicada a cada seis meses e a última foi em outubro do ano passado.
Segundo Marina Ferro, um dos compromissos dentro do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo é que as empresas usem a lista suja para não fazer acordos comerciais com empresas que estejam lá. “Então, a lista suja se tornou um super instrumento para que as empresas conhecessem quem estivesse utilizando mão de obra análoga à escrava e impusessem restrições comerciais a essas pessoas jurídicas. É ferramenta de demonstração. Nenhuma empresa quer estar lá, porque além de ter a consequência monetária, também tem a reputacional. Depois é complicado para as empresas reconstruir”, explicou.
Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão de Mello, o objetivo do governo é fortalecer a fiscalização para identificar e coibir a exploração criminosa da mão de obra no país. “Temos que fazer uma avaliação, na verdade, para ver realmente o que está acontecendo para essa explosão do número de casos. Em cima disso, teremos que fazer análise para ver haverá redirecionamento das ações. Diferentemente do que já foi, no passado, que era muito concentrado numa determinada região do país, agora está ocorrendo em todas as áreas, então temos que ver como atuar”.
Na última semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também defendeu a revisão de normas de terceirização trabalhista.
Para o presidente do Sinait, Bob Machado, a revisão da reforma trabalhista e da política de terceirização precisa ser feita no âmbito do Congresso Nacional, de maneira ampla, em debate com as entidades da sociedade civil. “Para que possa, a partir daí, resultar em alterações na legislação que visem prioritariamente proteger os trabalhadores, garantir trabalho digno para todos”, destacou.
Canais de denúncias
As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas pela população, de forma anônima, por meio de canais como o Disque 100, o site do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sistema Ipê, da Auditoria Fiscal do Trabalho.
O procurador do Trabalho, Tiago Cavalcanti, alerta que as denúncias precisam ser fortes e com o máximo de informações possíveis, que levem ao resgate de trabalhadores. Segundo ele, as diligências envolvem diversos órgãos e têm um custo para o Estado.
“Às vezes, as denúncias que chegam são frágeis, ou seja, não têm a localização exata, a identificação do empregador, não diz quais são os fatos que ensejam trabalho escravo, ou seja, o trabalhador tá sem comida, tá dormindo no curral com a vaca, enfim, os fatos que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo”, exemplificou. “Então, só fazemos esse tipo de diligência quando a denúncia, de fato, é mais sólida, no sentido de que acreditamos que vai resgatar trabalhadores”, explicou.
Dois novos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI) foram inaugurados, nesta quinta-feira (23/3), na cidade do Rio: o EDI Gal Costa e o EDI Erasmo Carlos, ambos em Antares, Santa Cruz. Cada escola tem capacidade de atendimento para até 300 crianças. Estas são mais duas unidades de ensino inauguradas pelo Programa Fábrica de Escolas, da Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Cada unidade conta com 12 salas, sendo quatro berçários e oito salas de atividades, além de fraldário, lactário, solarium, parquinho, cozinha e refeitório. As escolas atendem a todas as normas de acessibilidade e possuem áreas administrativas e depósitos. Climatizados, os ambientes pedagógicos foram erguidos com materiais térmicos e acústicos. As obras, que foram retomadas nesta gestão, tiveram um investimento de R$ 33,1 milhões.
Além de dar nome às unidades escolares, Gal Costa e Erasmo Carlos ganharam murais para eternizá-los, com 40 metros e 20 metros, respectivamente, ambos pintados pela artista RafaMon, conhecida por seus trabalhos em vários pontos da cidade. A Secretaria Municipal de Educação lançou, ainda, mais um Ginásio Experimental Tecnológico (GET), modelo de escola que segue a abordagem STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática). O GET Pablo Picasso fica localizado em Padre Miguel, onde funcionava a escola de mesmo nome.
Erasmo Carlos dá nome ao outro EDI inaugurado em Santa Cruz – Rafael Jannuzzi/Prefeitura do Rio
O prefeito Eduardo Paes esteve na Zona Oeste do Rio, na manhã deste domingo (26/3), para dar início a mais um projeto do programa Bairro Maravilha, em Campo Grande, e acompanhar o andamento das obras de urbanização do Jardim Maravilha, em Guaratiba. Acompanhado da secretária de Infraestrutura, Jessick Trairi, do presidente da Fundação Rio-Águas, Wanderson Santos, e do subprefeito da Zona Oeste, Diogo Borba, o prefeito apresentou o panorama atual dessas obras, bem como as transformações que acontecerão nestas regiões, com o avanço dos serviços.
A equipe esteve no Jardim Maravilha, em Guaratiba. No local, estão sendo urbanizados cerca de 7,7 km de vias, que receberão infraestrutura e pavimentação. Está prevista, também, a implantação de 4 km de rede de drenagem, 8,8 km de rede de esgoto e 8,8 km de rede de água potável. A obra abrange uma área de 320 mil metros quadrados. Para esse primeiro pacote de intervenções na região, o investimento é de R$ 40,9 milhões e o término está previsto para o segundo semestre de 2023.
– Estamos muito felizes de poder ver que o plano que anunciamos está sendo executado. Essa parte aqui é o primeiro trecho dessas obras que vão solucionar os problemas do Jardim Maravilha. Pelo que eu estou vendo, elas estão indo bem, a pleno vapor. Ao mesmo tempo, continuamos a fazer aquele estudo maior, que fica pronto no segundo semestre deste ano, para construir diques de proteção aqui na região. Quando terminar esse primeiro trecho, esperamos já iniciar as grandes obras que queremos trazer para o Jardim Maravilha – afirmou o prefeito Eduardo Paes.
Para o restante do loteamento, a Fundação Rio-Águas estuda outro projeto para dar solução aos alagamentos da região, causados pela cheias do Rio Cabuçu-Piraquê, visto que boa parte das vias foram expandidas sobre a mancha de inundação do rio. O projeto inclui a concepção de sistemas para conter as cheias do rio e urbanização para todo o loteamento. Cerca de 23 mil moradores da região serão beneficiados ao final de todas as intervenções. O projeto deve ser apresentado também no segundo semestre deste ano.
Em Senador Vasconcelos, o prefeito anunciou o início das obras do programa Bairro Maravilha. A Rua Senhora e mais sete vias localizadas nas proximidades da Avenida Cesário de Melo serão revitalizadas. O projeto de urbanização prevê a execução de nova pavimentação, recuperação de rede drenagem, saneamento e recomposição de calçadas das oito ruas.
– Mais um início de obra do programa Bairro Maravilha, que leva urbanização para áreas desassistidas da cidade. Esse programa alcança mais uma localidade da Zona Oeste trazendo mais dignidade para essas famílias – ressaltou a secretária de Infraestrutura, Jessick Trairi.
Investimentos do Bairro Maravilha na Zona Oeste chegam a quase R$ 700 milhões
Programa de urbanização da Secretaria de Infraestrutura, o Bairro Maravilha foi retomado em 2021 e está sendo executado em mais de 90 localidades da cidade. A Zona Oeste é a região mais beneficiada. O investimento é de, aproximadamente, R$ 700 milhões na reurbanização de estradas, ruas e avenidas, para o benefício de cerca de 300 mil moradores, em 77 diferentes localidades. Até o fim das obras do programa, quase mil ruas serão requalificadas, em uma área total de 1,5 milhão de metros quadrados.
Morar Carioca no Largo do Corrêa: comunidade recebe obras de drenagem e infraestrutura
Na favela Largo do Corrêa, em Guaratiba, o prefeito visitou as obras do Programa Morar Carioca, ao lado do secretário de Habitação, Patrick Corrêa. A comunidade está recebendo melhorias como redes de água e esgoto, drenagem e infraestrutura. Haverá também a reforma da Praça Rua do Caminho de Dentro, com mesa de jogos, banco, balanço, gangorra, escorrega, equipamentos de ginástica e iluminação pública. As obras começaram em novembro do ano passado e têm prazo de 300 dias.
– Estamos fazendo uma série de obras que vão mudar a vida das pessoas aqui da Zona Oeste. É Conjunto Maravilha, Bairro Maravilha, Morar Carioca. Hoje, estamos fazendo visitas de obras. O prefeito gosta de acompanhar de perto os investimentos, saber dos moradores locais como estão andando as obras, para que tudo dê certo e a população tenha mais qualidade de vida – destacou o subprefeito da Zona Oeste, Diogo Borba.
Relançado em março de 2022, o Morar Carioca já realizou intervenções em 22 comunidades, beneficiando mais de 20 mil moradias e impactando a vida de mais de 80 mil pessoas residentes em Áreas de Especial Interesse Social (AEIs). O Morar Carioca já chegou em Costa Barros e no Parque Nova Cidade, em Acari, no Chapéu Mangueira, no Leme, Meringuava (Taquara), Caminho de Dentro (Guaratiba), Ladeira da Reunião (Tanque), Condomínio das Garças (Bangu), Caminho Feliz (Vila Kennedy), Pousada dos Cavalheiros (Santíssimo).
Prefeito ouve solicitações de melhorias no Monte de Oração do Bairro São Jorge
O prefeito Eduardo Paes também visitou o Monte de Oração do Bairro São Jorge, em Campo Grande, junto com representantes de denominações religiosas locais. O objetivo foi fazer uma vistoria da região para a execução de projeto de urbanização do local, que fica próximo ao Regimento de Polícia Montada. A obra vai seguir o modelo da revitalização do Monte das Orações de Tubiacanga, na Ilha do Governador, entregue em janeiro. A Prefeitura mapeou quatro montes de oração na cidade e começou a revitalizar os locais para que os visitantes possam ter uma estrutura adequada para realizar suas caminhadas e orações.
Assim como ocorreu na Ilha do Governador, a recuperação paisagística e as intervenções serão realizadas pela Fundação Parques e Jardins. Na Ilha, o Monte das Orações de Tubiacanga teve os caminhos nivelados, ganhou placas de sinalização, mobiliários, espaço de meditação e orações. Foram construídos ainda pontos de encontro, estacionamento, banheiros e um refeitório para dar mais conforto aos fiéis. A fundação realizou vistorias em outros dois montes da cidade, em Jacarepaguá e Irajá, onde a Prefeitura pretende realizar intervenções e levar melhorias.
Conjunto Maravilha: obras seguem em andamento no condomínio Moradas do Moinho
O condomínio Moradas do Moinho, em Campo Grande, também foi visitado neste domingo. A unidade está recebendo melhorias estruturais por meio do programa Conjunto Maravilha, da Rio-Urbe.
Quatro suspeitos foram presos por policiais do 18° BPM (Jacarepaguá) que patrulhavam a Estrada dos Bandeirantes, na Zona Oeste, no início da noite deste sábado (25).
Durante a abordagem ao grupo, que estava em um ônibus, a equipe encontrou 11 tabletes de erva seca prensada.
