Tentativa de feminicídio no Rio de Janeiro; família diz que vítima foi esfaqueada por negar sexo

Um homem foi preso suspeito de tentativa de feminicídio contra a companheira, na manhã desta quinta-feira (16) em Queimados, na Baixada Fluminense. A família da vítima afirma que ela estava dormindo, quando ele tentou ter relações sexuais com ela, que negou.

Segundo informações da Polícia Civil, Rodrigo Almeida Neves Pinheiro, de 44 anos, estava tentando fugir para não ser preso quando foi encontrado por policiais civis da 55ªDP (Queimados). Ele já havia sido preso anteriormente suspeito de outros crimes.

De acordo com os familiares de Michele Vila Pinto, de 33 anos, ela estava dormindo com a filha de 1 ano e 6 meses, quando Rodrigo chegou.

Ao g1, a filha mais velha da vítima disse que acordou com o choro da irmã e correu para ver o que havia acontecido.

“Me deparei com a minha irmãzinha sentada na cama chorando e minha mãe no chão toda ensanguentada pedindo por socorro. Foi uma cena aterrorizante! Eu tive que tentar estancar o sangue e pedir socorro. Ele tinha trancado todo mundo dentro de casa”, relembra Letícia.

A cunhada afirma que enquanto tentava socorrer Michele, ela contou que estava deitada e Rodrigo havia tentado ter relação sexual com ela. Depois que ela negou, ele teria começado a dar facadas nela, até que a faca ficasse presa no pescoço, de acordo com a vítima.

“Ela deitada no chão e dizendo ‘ele fez isso porque eu não quis ter relação’, a gente está aterrorizado”, contou Thamires Guedes.

Ainda de acordo com o relato da família, a vítima foi socorrida em cima de uma porta de geladeira, que foi arrancada para servir como maca. Michele foi levada para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, onde passou por cirurgia de emergência para retirar a faca e estava internada em estado grave no CTI ainda nesta quinta (16).

“A gente ligou para a polícia e ninguém veio, pro SAMU e ninguém veio. Tivemos que arrancar a porta da geladeira e colocar ela em cima! Ela teve que fazer uma cirurgia porque a faca estava dentro dela”, relata a filha.

Procurada, a Polícia Militar disse ao chegar no local a vítima já havia sido socorrida.

Os familiares relatam que só recebem informações do estado de saúde dela no horário de visita, que é todo dia às 15h30 e torcem para que ela se recupere.

O homem vai responder por tentativa de feminicídio, segundo a Polícia Civil. A ocorrência foi registrada na 55ª DP (Queimados).

As investigações apontam que ele chegou a se esconder em um bairro de Nova Iguaçu, mas foi ameaçado por milicianos da região, que se incomodaram com os policiais na comunidade. Rodrigo teve a prisão temporária decretada. Portanto, ficará ao menos 30 dias detido.

“A gente quer justiça, só isso. Queremos que ele fique preso, que pague pelo que ele fez. Ele já havia tentado matar a ex-mulher dele da mesma forma. Ele precisa pagar”, pede a cunhada Thamires Guedes.

Informações da Polícia Civil dão conta que ele havia deixado a cadeia em março do ano passado. Rodrigo estava preso por suspeita de tráfico de drogas e tentativa de homicídio.

Médico responsável por procedimentos estéticos que podem ter causado morte de duas pacientes presta depoimento

O médico Heriberto Ivan Arias Camacho chegou no fim da manhã desta quinta-feira (16) à 16ª DP (Barra da Tijuca) para prestar depoimento. Ele é o cirurgião-plástico responsável pelos procedimentos estéticos que podem ter causado a morte de duas mulheres na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Ao menos outras quatro mulheres já procuraram a distrital para denunciar possíveis erros médicos cometidos pelo especialista.

Uma das pacientes é Lindama Benjamin de Oliveira, de 59 anos, que morava em Cabo Frio, na Região dos Lagos, e morreu na semana passada. A família diz que Heriberto demorou para socorrê-la quando o quadro de saúde piorou. O médico nega e diz que socorreu a mulher “com todas as técnicas médicas possíveis”.

Os parentes contam que, na última quinta-feira (9), Lindama veio ao Rio fazer cirurgia plástica no abdômen no Hospital Bitée Cirurgia Plástica e Estética. Ela pagou R$ 16 mil pelo procedimento e chegou à clínica por uma indicação de amigos.

Após a denúncia, o marido de outra paciente, Mônica Sueli da Silva, contou que ela fez com Heriberto uma abdominoplastia e colocou prótese de silicone nos seios no dia 30 de maio no Hospital Semiu, em Vicente de Carvalho, na Zona Norte. Chegou a receber alta no dia seguinte, mas vomitava toda vez que se alimentava.

Após tentativas frustradas de falar com o médico, o marido da paciente contou que ela foi internada novamente no dia 7 de junho, na UTI. Submetida a um novo procedimento, Mônica precisou ter 10 cm de intestino cortados, sob a alegação de Heriberto de que havia uma hérnia.

O marido nega que a paciente tivesse hérnia e acredita que o médico tenha perfurado o intestino dela quando fez a abdominoplastia. O quadro de saúde da paciente piorou, e ela morreu no dia 26 de junho.

Assim como Lindama, ela chegou ao médico por indicação de amigas.

Clínica interditada e diretor preso

 

Na última segunda (13), policiais da Delegacia do Consumidor (Decon) e agentes da Vigilância Sanitária interditaram o Hospital Bitée Cirurgia Plástica e Estética, clínica onde Lindama fez o procedimento estético.

O estabelecimento foi fechado por falta de documentação e de equipamentos para o pós-operatório, segundo a Decon. No momento em que os agentes chegaram, quatro pessoas passavam por cirurgia.

O diretor-médico da clínica, o colombiano Iovanni Villabona Esparza, foi preso em flagrante. Na quarta-feira (15), a juíza Daniele Lima Pires Barbosa, da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, converteu a prisão em preventiva, durante audiência de custódia.

O que diz a defesa do médico

A defesa do médico Heriberto Ivan Arias Camacho disse que se solidariza com a família e amigos e lamenta a morte da paciente. Afirma ainda que, em cumprimento à determinação do Conselho Federal de Medicina, não pode dar detalhes do procedimento.

A defesa informou ainda que Lindama foi atendida com todas as técnicas médicas possíveis para reversão do quadro. Disse também que nenhum tipo de laudo pericial constatou conduta negligente, imperícia ou imprudência da parte de Heriberto e que ele está à disposição para dar esclarecimentos.

Bebê internada por picada na testa tem parte do dedo amputada após corte na hora de tirar atadura

Uma bebê de 1 ano e 7 meses acabou com parte do dedo mindinho direito amputada por causa de um erro na hora de tirar uma atadura. A amputação nada teve a ver com a internação: Lara de Souza deu entrada no Pronto-Socorro de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, com uma inflamação na testa.

A família acusa a unidade de imperícia. A prefeitura disse lamentar “o ocorrido” .

A menina foi picada por um inseto na face, acima dos olhos, e a ferida acabou inflamando. A família a levou para a Pediatria do Pronto Socorro, onde os médicos prescreveram antibiótico e soro na veia e recomendaram enfaixar as mãos para que Lara não removesse o acesso.

Segundo os pais, na última terça-feira (14) uma enfermeira foi tirar as ataduras de Lara com uma tesoura, mas, ao rasgar o curativo, acabou cortando parte do dedo mindinho direito da criança. A mãe notou o sangramento, mas não percebeu a gravidade.

A menina foi levada às pressas ao centro cirúrgico, de onde saiu com a ponta do dedo amputada. Só nesse momento a família soube do incidente.

“Perdeu a unha, e agora ela é uma criança amputada”, disse Adriana dos Santos, avó de Lara.

‘Ela já tem um trauma’

A avó disse que Lara está bastante assustada. “Quando alguém que não seja um familiar chega, ela já joga a mãozinha para o lado e começa a gritar: ‘Dedo, dedo, dedo!’. Ela já tem um trauma”, descreveu.

“Agora imagino a dor que essa criança sentiu de ter amputado sem anestesia, sem nada, um dedo com a tesoura.”

 

Segundo Adriana, a direção disse que foi “uma fatalidade”. “‘A gente aqui só pode cuidar agora dos pontos’”, citou a avó. “‘A senhora que procure o seu direito’”, emendou.

“A gente quer justiça, mas, quando a gente passa por uma situação dessa, a gente nem sabe o que está falando, porque o dedo não vai voltar para o lugar”, disse.

Os pais chamaram a PM, que os orientou a registrar o caso na 72ª DP (São Gonçalo). Os militares disseram, no entanto, que seria necessário obter uma cópia do boletim médico para anexar ao inquérito. Como a menina ainda está internada, os parentes aguardam a alta para receber o documento.

O que dizem as autoridades

A Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo disse, em nota, que “lamenta o ocorrido” e informou que “a criança está estável e sendo avaliada por equipe multidisciplinar diariamente”. “O Pronto-Socorro Infantil está prestando todo suporte neste momento.”

“A profissional, uma técnica de enfermagem concursada há 20 anos no município, foi imediatamente afastada até a conclusão da sindicância que foi aberta para apuração do caso”, emendou.

Gasto com auxílio-combustível de vereadores do Rio cresceu 17% na pandemia, com sessões híbridas; foram R$ 5,9 milhões em 20 meses

Levantamento feito pela GloboNews revela que o gasto da Câmara Municipal do Rio de Janeiro com auxílio-combustível cresceu 17% no período em que os vereadores puderam participar das sessões pela internet por causa da pandemia do novo coronavírus.

Entre agosto de 2020 e abril de 2022, mesmo com o plenário mais vazio, os vereadores ganharam juntos R$ 5,9 milhões para abastecer os próprios carros. O gasto entre agosto de 2018 e abril de 2020, no período pré-pandemia, foi de R$ 5 milhões.

Todo mês, os vereadores têm direito ao valor correspondente a mil litros de gasolina. Atualmente o benefício é de R$ 5 mil para cada.

Em março, 48 dos 51 vereadores receberam a cota integral. Pelas regras da Câmara, ninguém precisa prestar contas dos gastos ou apresentar as notas fiscais dos abastecimentos.

Com mil litros de gasolina e um carro popular, um vereador poderia viajar 223 entre a Câmara, no Centro do Rio, e Santa Cruz, o bairro mais distante. O cartão do auxílio só pode ser usado em postos credenciados.

“Esse gasto com gasolina precisa ser transparente. A população precisa acompanhar efetivamente se foi o vereador que utilizou aquela gasolina, se teve a finalidade a qual se destina, que é acompanhar a prestação de serviço público, acompanhar a necessidade da população na ponta. E não para uso pessoal, ou qualquer outra finalidade não-republicana”, explica a presidente do Instituto de Direito Coletivo, Tatiana Bastos.

No próprio site, a Câmara se apresenta como “campeã em transparência pública”. Mas quem tenta se aprofundar nos gastos dos parlamentares não concorda com esse título: “O poder legislativo do município do Rio de Janeiro ainda precisa avançar muito na questão da transparência”, afirma Bastos.

Câmara se recusa a revelar saldos dos vereadores

Há mais de três meses, a GloboNews tenta se aprofundar na prestação de contas do auxílio-combustível, mas a Câmara se recusa a fornecer as informações públicas.

“Quanto cada vereador tem acumulado no cartão do auxílio-combustível?”: foi essa pergunta que a equipe de reportagem fez em janeiro, num requerimento com base na Lei de Acesso à Informação. Apesar de o benefício ser bancado com dinheiro público, os dados não foram enviados.

A GloboNews entrou, então, com 51 novos requerimentos, um para cada parlamentar. O chefe de gabinete da Presidência da Câmara, Cesar Rodrigues Abrahão, respondeu que “entende que não cabe responder sobre o referido saldo, uma vez que isso é uma informação do mandato de cada vereador”.

Tatiana Bastos, do Instituto de Direito Coletivo, ressalta que quem se recusa a fornecer informações públicas pode ser punido por improbidade administrativa.

“A Presidência da Câmara deveria receber (os requerimentos) e destinar cada um dos ofícios para os respectivos gabinetes, que têm obrigação legal de responder”, disse.

MP cobra na Justiça mais transparência

 

Desde 2019, o Ministério Público cobra na Justiça mais transparência da Câmara. Em dezembro de 2022, o promotor do caso questionou: “Quanto cada gabinete ganha? Decerto também não se sabe”.

O MP listou uma série de gratificações que não estavam detalhadas no site da Câmara. Entre elas, o auxílio-alimentação natalino.

O que diz a Câmara

 

Veja abaixo a íntegra da nota da Câmara:

“Todos os itens apontados (pelo Ministério Público) já foram atendidos e encontram-se disponíveis no Portal da Transparência da Câmara. A Câmara do Rio trabalha constantemente no aprimoramento de suas informações públicas, por iniciativa própria e por meio do TAC firmado em 2019.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ao contrário de outras casas legislativas, não disponibiliza veículos aos mandatos por meio de verbas de gabinete.

Para possibilitar que os mandatos possam cumprir seu papel de fiscalizar as ações da prefeitura, visitar bairros, ouvir a população em seus bairros e participar de eventos institucionais, a Casa disponibiliza uma cota que contempla não só combustível, mas também despesas de manutenção, lubrificação, lavagem e troca de óleo do veículo, utilizado para tal fim, que deve se dar em estabelecimentos credenciados pela prestadora de serviço junto a esta Câmara Municipal.

Como cada mandato recebe a sua cota mensalmente no cartão magnético e a utiliza de acordo com as necessidades decorrentes do exercício de seu mandato, por sua exclusiva responsabilidade, o saldo remanescente nos cartões deve ser averiguado diretamente com cada gabinete.

Cabe esclarecer ainda que o valor dessa cota varia todo mês de acordo com a média de preços do combustível no estado do Rio de Janeiro, apurado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e que o saldo acumulado nos cartões retorna aos cofres públicos ao final de cada mandato.

Por fim, destacamos que o crédito dado mensalmente, desde 2018, já está disponibilizado no site da CMRJ, em planilhas de Excel, que podem ser acessadas pelo link http://transparencia.camara.rj.gov.br/2021/413-tabela-combustivel-2021/file.”

Favelas do Rio, dentro de unidades de conservação, serão reflorestadas

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima do Rio pretende reflorestar cinco comunidades cariocas. Além de transformar as unidades de conservação, o projeto buscará reduzir os riscos durante os temporais e na prevenção de danos ambientais.

De acordo com a titular da pasta, Tainá de Paula, a ideia já foi apresentada ao prefeito Eduardo Paes. Na noite de terça-feira, (14/03), durante o lançamento do Climate Hub Rio, um centro de pesquisas e conexões sobre mudanças climáticas em parceria com a Universidade de Columbia, de Nova York, Tainá de Paula disse que é preciso reposicionar o Rio no debate mundial das questões ambientais.

“Um dos nossos projetos é produzir cinco novas florestas urbanas. Cada favela será uma floresta. As favelas sempre são vistas como algo que tem que ser retirado. Por que não fazer reflorestamento?”, disse a secretária, durante o painel “Dilemas da sustentabilidade urbana: as cidades na era da crise climática”, no Museu do Amanhã, no Centro do Rio.

Tainá ainda explica que a secretaria terá seis meses para elaborar o projeto, ainda sem orçamento definido. Ela não quis revelar quais seriam as cinco comunidades, mas destacou que as prioritárias seriam as que estão inseridas em unidades de conservação ambiental. No debate, ao falar da proposta, ela citou o Morro do Borel, que fica na Tijuca.

PGJ e superintendente da Polícia Federal no Rio discutem estratégias de cooperação entre as duas instituições

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, recebeu, nesta quarta-feira (15/03), a visita do novo superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, o delegado Leandro Almada. No encontro, trataram da cooperação entre as duas instituições em investigações e discutiram estratégias relacionadas ao inquérito que apura os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

“É importantíssimo ter esse apoio institucional da Polícia Federal nos casos em que for possível. Estamos estreitando esse diálogo institucional para avançarmos em questões importantes que servirão para o trabalho do Ministério Público no enfrentamento ao crime organizado”, disse Luciano Mattos. O delegado Leandro Almada completou: “A visita serve para materializar essa cooperação, não só na investigação do caso Marielle, mas sempre que essa parceria for necessária”.

Também participaram da reunião membros do MPRJ que atuam no combate às organizações criminosas e delegados da Polícia Federal.

Por MPRJ

MPRJ investiga contratos sem licitação que somam R$ 217 milhões para gestão de unidades de saúde de Nova Iguaçu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquéritos civis para apurar a contratação emergencial, por dispensa de licitação, de duas OSs (organizações sociais) para gerir cinco unidades de saúde no Município de Nova Iguaçu. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, os contratos somam cerca de R$ 217 milhões.

Segundo a promotoria, o Município de Nova Iguaçu firmou, na segunda-feira (13/03), três contratos alegando a existência de situação emergencial que dispensaria licitação e transferiu a gestão de cinco unidades de saúde para OSs. Os contratos foram celebrados com a OS Ideas para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital Geral de Nova Iguaçu (R$ 138 milhões) e da Maternidade Mariana Bulhões (R$46.8 milhões) e com a OS IMP (Instituto Medicina e Projeto) para a gestão de três UPAs municipais, também em caráter emergencial, por valor que supera R$ 32 milhões.

As contratações teriam sido feitas de forma abrupta, sem aparentes razões de saúde pública que justificassem a celeridade e dispensa de licitação. Ao MPRJ, o município de Nova Iguaçu vinha reportando, ao longo dos últimos meses, estar promovendo estudos e levantamentos necessários à realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos, inclusive no HGNI e Maternidade Mariana Bulhões.

“É histórica e reiterada a omissão do município de Nova Iguaçu em regularizar o quadro de servidores efetivos por meio da realização de concurso público, tendo havido, ao longo dos anos, a propositura de ação civil pública para compelir o ente municipal a realizar o certame e, inclusive, a propositura de ação civil por improbidade administrativa em face de ex-gestores ante a não realização”, diz a promotoria.

Como medida preliminar, o MPRJ requisitou informações e documentos ao município de Nova Iguaçu para conhecer os fundamentos fáticos e jurídicos adotados para justificar as contratações emergenciais.

Estado determina retorno da grade de horários das barcas: mais opções

Após o pagamento da primeira parcela do acordo com as barcas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), determinou à concessionária o retorno imediato da grade regular de horários do transporte aquaviário. Com isso, a partir desta quarta-feira (15), os passageiros voltam a ter mais sete opções de horários até Paquetá, passando de 15 para 22 viagens, sendo 11 em cada sentido.

Nos fins de semana e feriados, os usuários terão à disposição 25 partidas, em vez de 12. Do total, 13 serão no sentido Paquetá e 12 no sentido Praça 15.

O secretário estadual de Transportes, Washington Reis, esteve na Praça 15, no início da manhã desta quarta-feira, para vistoriar os serviços.

– A população de Paquetá ganha de volta o seu direito de usar as barcas nos horários convencionais. Vamos continuar acompanhando os serviços de perto, para buscar mais melhorias aos usuários e para que não haja nenhum tipo de prejuízo para quem depende do transporte.

Caso Quênia: Polícia conclui inquéritos com indiciamento de pai, madrasta e profissionais da creche

A Polícia Civil encerrou os dois inquéritos referentes ao homicídio da menina Quênia, morta na última quinta-feira (9), com ferimentos que demonstravam tortura. No primeiro deles, foram presos em flagrante e indiciados na própria quinta-feira o pai, Marcos Vinicius Lino, e a madrasta, Patrícia André Ribeiro. Os dois estão presos preventivamente por homicídio por meio cruel contra a criança de apenas dois anos.

Além dos responsáveis, também foi aberto um inquérito para apurar se houve omissão por parte da creche da menina. Foram indiciadas na segunda-feira (13) cinco pessoas ligadas à unidade escolar da vítima em Guaratiba: as duas sócias da instituição, a coordenadora, a recreadora e a auxiliar de recreação de Quênia.

No segundo inquérito, as profissionais foram indiciadas com base no artigo 26 da Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. Esse dispositivo prevê pena de seis meses a três anos de detenção por deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, e tratamento cruel contra criança ou adolescente.

A delegada responsável pelo caso, Márcia Helena Julião, titular da 43ª DP (Guaratiba), ressalta que a menina tinha as fraldas trocadas na creche e que as agressões eram evidentes e graves. “O laudo da perícia apresenta lesões antigas. Havia uma queimadura enorme no umbigo. O que fizeram foi chamar o pai e a madrasta e mandaram levar ao médico. Na quarta-feira (véspera da morte), a criança passou mal na creche, vomitando. Já era laceração no fígado. Em 40 anos de polícia, nunca vi nada igual”, completa a delegada.

O perito anotou em seu lado que as lesões foram provocadas por meio cruel e correspondiam à “Síndrome da criança espancada”, reconhecida quando a vítima é exposta a trauma físico não acidental provocado por uma ou mais pessoas responsáveis por seu cuidado.

No dia da prisão em flagrante, a madrasta afirmou que a mãe da criança estava deprimida e entregou Quênia aos cuidados do pai, após, segundo a madrasta, ele se negar a pagar pensão. A mãe ficou sabendo do caso pela cobertura da imprensa e procurou a delegacia.

Todo o indiciamento foi enviado ao Ministério Público, órgão responsável por oferecer a denúncia à Justiça.

Quênia apresentava 59 lesões pelo corpo, entre já cicatrizadas e recentes. Eram 17 no abdômen, 16 no dorso, 12 no rosto, sete nas pernas e seis nos braços. A denúncia foi feita por uma médica que atendeu a criança. Na delegacia, ela relatou que a garota foi levada pelo pai e apresentava “sinais severos de violência”, como queimaduras no umbigo e fissura no ânus.

Marcos e Patrícia estão presos preventivamente na Cadeia Pública Jose Frederico Marques, em Benfica. O filho caçula da mulher, que ainda é um bebê, foi entregue ao Conselho Tutelar de Guaratiba. Ele está em uma abrigo da Prefeitura do Rio e aguarda a decisão da Justiça para saber se permanecerá no local ou se há algum familiar apto para cuidar da criança. Patrícia ainda tem outro filho, que está sob os cuidados de parentes.

Ao reconhecer o corpo no IML na última sexta-feira (10), o avô paterno de Quênia, Antônio Carlos Lima, abalado e emocionado, afirmou que a família não sabia que a menina era vítima de violência doméstica. Todos moravam juntos em Campo Grande até outubro do ano passado, quando houve uma briga em que Patrícia teria agredido o pai, a irmã e a avó de Vinícius, pai de Quênia. Antônio determinou que os dois se mudassem do terreno e o casal mudou-se para a Praia da Brisa, em Sepetiba.

Os familiares afirmaram que Quenia já havia apresentado arranhões e lesões, mas o casal afirmava que ela havia caído, ou se machucado em acidentes domésticos.

Detran.RJ: dez mil pessoas baixam aplicativo do Posto Digital em 24 horas

Mais de 10 mil pessoas baixaram o aplicativo do Posto Digital Detran.RJ nas primeiras 24 horas após o lançamento, mostrando a boa aceitação da iniciativa do Detran.RJ para facilitar a vida dos cidadãos do Estado do Rio. Tanto no celular quanto no site do departamento, o Posto Digital permite ao usuário se conectar ao sistema do Detran para obter dados sobre seu veículo e sua carteira de habilitação, verificar multas de trânsito e renovar documentos. Desde terça-feira (14/3), o aplicativo Posto Digital Detran.RJ pode ser baixado gratuitamente nas principais plataformas digitais (lojas Android e IOS).

– O app faz parte de uma série de lançamentos de serviços digitais para melhorar a qualidade do atendimento aos usuários – disse o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.

Pelo aplicativo, o usuário pode solicitar a renovação ou a segunda via de sua CNH de forma simplificada, sem precisar agendar o atendimento em uma unidade do Detran.RJ. Pode acessar, também, sua carteira de habilitação digital, com a fotografia, o QR Code e todas as informações necessárias – como número de registro, a categoria e a data de validade. Este documento tem validade em todo o território nacional.

Na parte de veículos, é possível baixar o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV-e), como é chamado o documento de licenciamento anual. Pode-se, também, dar início ao processo de transferência eletrônica da propriedade do automóvel e fazer emissão on-line da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e). Por fim, pode verificar se o IPVA, o DPVAT e a guia de licenciamento estão pagas ou em débito, e qual o ano do último licenciamento do veículo.

Como acessar o aplicativo
O aplicativo Posto Digital Detran.RJ está disponível na Play Store, para usuários do sistema Android, ou na Apple Store, para quem usa o sistema IOS. Para acessá-lo, o usuário precisa ser cadastrado no portal gov.br, do governo federal. Ele vai entrar com o login e senha usados no sistema gov.br, aceitar o Termo de Uso e Política de Privacidade e, depois, escolher o serviço desejado (Veículos, Habilitação ou Infrações).

O cadastro é gratuito, on-line, e poderá ser feito em poucos passos, de forma intuitiva. O aplicativo oferece os mesmos serviços existentes na versão do site do Detran.RJ, onde o Posto Digital é acessado por meio de um ícone encontrado logo na página inicial. É bom lembrar que o Detran.RJ já oferece, desde outubro de 2021, o aplicativo Identidade Digital RJ, para acesso da carteira de identidade no telefone celular.

Serviços disponíveis no Posto Digital Detran.RJ

HABILITAÇÃO:

– Dá acesso à CNH digital, que pode ser apresentada às autoridades de trânsito em todo o território nacional, com a mesma validade da versão impressa. A CNH digital contém QR Code, para verificação de autenticidade, e permite a consulta do número de registro, da categoria e da data de validade do documento, além da data da primeira habilitação;

– O usuário também receberá notificações 90, 60 e 30 dias antes da data de vencimento; se a CNH ainda não tiver QR Code, os dados estão disponíveis, mas sem o espelho do documento;

– Permite solicitar a Renovação da Habilitação Simplificada, ou a Segunda Via da CNH, eliminando a necessidade de agendar o atendimento em um posto.

VEÍCULOS:

– Informa se o IPVA e as taxas do veículo estão quitados ou em débito;

– Permite acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos digital (CRLVe), como é chamado o documento obtido no licenciamento anual do veículo. Pode ser apresentado em todo o território nacional;

– Informa se o licenciamento anual do seu veículo está atualizado e, além disso, emite uma notificação de vencimento do prazo de renovação do documento até 30 dias antes da data;

– Por meio do ícone “Intenção de Venda – solicitar”, permite dar início ao processo de transferência eletrônica da propriedade do veículo, nos casos de veículos com CRV digital; ou emite o ATPV-e, documento de intenção de venda.

INFRAÇÕES:

– Permite consultar os pontos recebidos com infrações de trânsito nos últimos 12 meses e nos últimos cinco anos;

– Há ainda informações sobre as infrações mandatórias – como são chamadas as que, pela sua gravidade, são punidas com a suspensão da carteira, independentemente da soma de pontos alcançada pelo condutor;

– Permite consultar as notificações de infração recebidas, tanto por infrator quanto por cada um dos veículos;

– Dá acesso ao serviço de parcelamento de multas, feito por empresas credenciadas pelo Detran.RJ.