Em uma das decisões mais contundentes do ano no cenário político brasileiro, a Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18 de dezembro de 2025), a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi oficializada pela Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário Oficial ainda na tarde de hoje.
A perda de mandato dos dois parlamentares ocorreu por motivos distintos e com desdobramentos jurídicos e políticos complexos. No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a cassação foi motivada pelo acúmulo excessivo de faltas às sessões deliberativas da Câmara — ele estava nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, sem autorização legal para exercer suas funções remotamente, e ultrapassou o limite de ausências permitido pelo regimento interno da Casa.
Por sua vez, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve seu mandato cassado em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ramagem foi condenado com trânsito em julgado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por sua participação na tentativa de golpe de 2022 — uma trama que tentou subverter os resultados das eleições gerais daquele ano. A sentença incluiu a perda automática do cargo parlamentar, medida agora formalizada pela Câmara.
A ação da Mesa Diretora não passou pelo plenário, configurando uma decisão administrativa da direção da Casa. A maioria dos membros assinou os atos de cassação depois de concluído o prazo de defesa dos deputados, que se encerrou na quarta-feira (17). Hugo Motta, embora presidente da Câmara, contou com o apoio da maioria dos integrantes da Mesa para efetivar as perdas de mandato.
A decisão marca um ponto de inflexão na política nacional em 2025, intensificando o debate sobre responsabilidade parlamentar, cumprimento de deveres legislativos e o alcance de decisões judiciais no âmbito político. A cassação de Eduardo Bolsonaro, que estava no exterior alegando perseguição política, suscitou discussões sobre a legalidade do exercício remoto de mandato e os limites da ausência não justificada em funções públicas.
Já a cassação de Ramagem reafirma o papel do STF em penalizar crimes graves contra a ordem democrática e responsabilizar autoridades por atos de tentativa de golpe — reforçando a aplicação de sentenças judiciais mesmo quando o condenado está fora do país.
Especialistas ressaltam que, apesar de cassados, ambos os ex-deputados ainda enfrentam diferentes trajetórias judiciais, e a possibilidade de prisão ou de extradição dependerá de procedimentos legais específicos, especialmente no caso de Ramagem, cuja condenação já transitou em julgado.
A repercussão desta decisão é ampla e pode ter impactos duradouros na política brasileira e nas relações institucionais entre Poderes, em um ano de intensos acontecimentos jurídicos e legislativos no país.
