O presidente do STF, Dias Toffoli, acolheu na noite desta segunda-feira, 27/7, o pedido da defesa do governador Wilson Witzel (PSC), dissolveu a atual comissão do seu pedido de impeachment e determinou que uma nova comissão especial para conduzir o processo seja formada.
Toffoli entendeu o argumento da defesa do governador, que tinham questionado o rito utilizado pela ALERJ, e que a mesma tinha descumprido jurisprudência do SF ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partido.
De acordo com os advogados, “A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no entanto, inovou na matéria e criou rito até então inexiste, além de flagrantemente destoante daquele previsto na Lei nº 1.079, pois dispensou a votação, ainda que simbólica, dos membros da Comissão Especial, contentando-se com a mera indicação partidária, além de ter criando um colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada”
Em sua decisão, disse o ministro Toffoli, “Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação ao enunciado nº 46 da Súmula Vinculante da Jurisprudência Dominante do STF e à autoridade da decisão proferida na ADPF-MC nº 378/DF pelo Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, Relator do Mandado de Segurança nº 0045844-70.2020.8.19.0000, em trâmite perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica”.
Era dito pelos especialistas, que tudo o que Witzel precisava era de tempo depois de ter chamado, novamente, André Moura para ser seu Chefe da Casa Civil. Agora Moura pode tentar remontar a base do governador, e afastar o fantasma do impeachment de vez.
