Após dez dias de julgamento, considerado um dos mais longos da história recente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, foi concluído o processo que apurou a morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021. O resultado trouxe condenações, debates jurídicos e uma decisão que provocou forte repercussão pública.
O ex-vereador do Rio de Janeiro, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena fixada pela Justiça foi de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.
Segundo a decisão, os jurados reconheceram que Jairinho teve participação direta nos atos que resultaram na morte de Henry Borel, além de considerarem comprovadas as acusações relacionadas às agressões e às tentativas de influenciar o andamento das investigações.
Apesar da condenação, tanto o Ministério Público quanto a defesa do ex-vereador informaram que irão recorrer da sentença. Os recursos deverão ser analisados pelas instâncias superiores da Justiça.
Outro ponto que chamou a atenção durante o julgamento foi a situação de Monique Medeiros, mãe de Henry. Inicialmente acusada de homicídio doloso, ela teve essa acusação desclassificada pelos jurados.
Os integrantes do Conselho de Sentença entenderam que não havia elementos suficientes para caracterizar a participação direta de Monique na morte do filho. Em vez disso, concluíram que sua conduta foi marcada por negligência e omissão diante das agressões sofridas pela criança.
Ao analisar o caso, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial em relação ao homicídio culposo. Na sentença, a magistrada afirmou que Monique foi alvo de uma reação social considerada excessiva ao longo dos últimos cinco anos.
A juíza sustentou que a ré enfrentou um julgamento público marcado por preconceitos de gênero e argumentou que, em circunstâncias semelhantes, um homem provavelmente não teria sido submetido ao mesmo nível de responsabilização social e jurídica.
Em um dos trechos mais comentados da decisão, Elizabeth Machado Louro classificou a reação da sociedade como “desproporcional e desmesurada”, apontando ainda que a repercussão do caso teria sido influenciada por uma cultura patriarcal que costuma atribuir às mães uma responsabilidade exclusiva sobre o cuidado dos filhos.
Durante a dosimetria da pena, a magistrada destacou que todas as circunstâncias judiciais analisadas eram favoráveis a Monique. Ela ressaltou que a ré era primária, não possuía antecedentes criminais e que não havia elementos suficientes para avaliação negativa de sua personalidade ou conduta social.
Mesmo beneficiada pelo perdão judicial no crime de homicídio culposo, Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção por omissão em relação à tortura sofrida por Henry. Como o período de prisão preventiva já cumprido foi considerado suficiente para o cumprimento da pena, a Justiça determinou sua imediata soltura.
Além de Jairinho e Monique, o médico Jefferson Evangelista Corrêa também foi condenado. Os jurados o consideraram culpado pelo crime de falsa perícia, após a apresentação de laudos e depoimentos que foram contestados pela acusação e por peritos oficiais responsáveis pela investigação.
O encerramento do julgamento marca um novo capítulo em um dos casos criminais de maior repercussão do país nos últimos anos. Ainda assim, a disputa judicial está longe do fim, já que as condenações e decisões anunciadas pelo Tribunal do Júri deverão ser alvo de recursos, mantendo o caso Henry Borel sob acompanhamento da sociedade e das autoridades nos próximos meses.