A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 200 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella, da ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo, do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior, além de empresários e empresas envolvidas em contratos suspeitos firmados durante a pandemia de COVID-19. A decisão atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
De acordo com informações, o foco da investigação são contratos assinados pela Prefeitura do Rio com a empresa China Meheco Corporation, que visavam a reestruturação de hospitais e a aquisição de equipamentos médicos em caráter emergencial durante a crise sanitária. O Ministério Público, com o apoio do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), identificou indícios de favorecimento, como dispensa indevida de licitação e sobrepreço nos contratos.
A estimativa de dano aos cofres públicos chega a R$ 68 milhões, considerando compras acima da demanda real, prejuízos com variação cambial e a redução das garantias técnicas exigidas nos contratos. Ainda segundo o MPRJ, esses contratos beneficiaram diretamente empresas e empresários ligados ao círculo político de Crivella.
Além do ex-prefeito, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos empresários Bruno Cavalcanti e Bing Changbao, assim como das empresas Z FU Consultoria Empresarial (R$ 36,9 milhões), China Meheco Corporation (R$ 50,5 milhões), Mayers Participações (R$ 7,4 milhões) e Marzuk Projetos Especiais (R$ 355 mil). Ao todo, nove réus tiveram seus bens tornados indisponíveis.
A investigação aponta que a empresa Z FU Consultoria Empresarial, criada por Bruno Cavalcanti, recebeu comissões de R$ 36,9 milhões pagas pela fornecedora chinesa pouco antes da formalização dos contratos com o município. Esse valor é tratado pelo Ministério Público como pagamento de propina. Bruno Cavalcanti é acusado de atuar como arrecadador de caixa dois para a campanha eleitoral de Crivella em 2016. Apesar de não ocupar cargo público, ele teria tido acesso privilegiado a documentos internos da Secretaria Municipal de Saúde, o que pode ter facilitado o esquema.
Para o MPRJ, a atuação do grupo caracteriza um esquema de corrupção sistêmica, que se aproveitou da urgência provocada pela pandemia para cometer irregularidades. O processo segue em tramitação, e os réus terão a oportunidade de apresentar suas defesas.
A decisão da Justiça representa mais um desdobramento da série de investigações sobre o uso de recursos públicos durante a pandemia e reforça a necessidade de maior fiscalização na aplicação de verbas emergenciais. O caso levanta novos questionamentos sobre a conduta de agentes públicos em momentos de crise e pode ter repercussões políticas e judiciais significativas nos próximos meses.
