O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a suspensão cautelar do reajuste de aproximadamente 15% no valor do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17). A medida foi questionada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que apontou possíveis problemas relacionados à previsão orçamentária, à adequação financeira e à estimativa do impacto provocado pelo aumento das despesas.
O reajuste foi estabelecido por decreto e prevê que o benefício mínimo do Bolsa Família passe de R$ 600 para R$ 691. Segundo o governo federal, a correção corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2023, chegando a aproximadamente 15,04%. Os novos valores devem produzir efeitos financeiros a partir de outubro.
Na representação apresentada ao TCU, o Ministério Público de Contas levantou questionamentos sobre a existência de recursos suficientes para sustentar o aumento e sobre os procedimentos utilizados para demonstrar o impacto financeiro da medida. Por isso, o órgão pediu que o Tribunal adote uma decisão cautelar para interromper os efeitos do decreto enquanto os questionamentos são analisados.
O pedido, entretanto, não significa que o reajuste tenha sido suspenso. A decisão cabe ao Tribunal de Contas da União, que ainda precisa avaliar os argumentos apresentados pelo Ministério Público de Contas e as justificativas do governo.
O Executivo sustenta que o aumento pode ser realizado dentro do espaço orçamentário disponível. De acordo com integrantes da equipe econômica, não seria necessário ampliar o limite global de despesas, já que recursos de outras áreas que apresentaram economia ou sobras poderiam ser remanejados para financiar o reajuste.
A estimativa apresentada pelo governo aponta impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões nas despesas de 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. A discussão sobre a forma de acomodar esses valores no orçamento está no centro dos questionamentos apresentados ao TCU.
Outro aspecto que chamou atenção foi o calendário. O decreto que determinou o reajuste foi assinado em 17 de setembro, exatamente 17 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A proximidade entre o anúncio e o período eleitoral passou a integrar o contexto político da medida, embora o pedido do MP-TCU esteja concentrado principalmente em questões relacionadas ao orçamento e ao impacto financeiro.
Assim, o cenário ainda está em aberto. O reajuste foi oficialmente anunciado e tem previsão para começar em outubro, mas o pedido do MP-TCU pode levar o TCU a analisar a legalidade e a adequação orçamentária da medida antes de sua implementação.
