A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, arquivou em julho de 2025 o pedido de investigação apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra três figuras centrais do Ministério da Previdência: o ex-ministro Carlos Lupi, o atual ministro Wolney Queiroz e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
O caso está relacionado ao escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias, considerado um dos maiores prejuízos já registrados no sistema previdenciário nacional, com rombo superior a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
⚖️ Motivos que levaram ao arquivamento
Segundo parecer da PGR, não há indícios mínimos que justifiquem a abertura de inquérito contra os três representados. A decisão destaca que a denúncia feita por Damares Alves não individualizou adequadamente a conduta dos acusados, nem apresentou elementos que indiquem dolo ou intenção de omitir ações em benefício próprio – o que é essencial para a configuração do crime de prevaricação.
A PGR também ponderou que o simples fato de os acusados estarem em cargos de supervisão do INSS não implica responsabilidade penal direta, uma vez que a legislação exige provas de que tenha havido má-fé ou omissão dolosa com objetivo pessoal.
Além disso, já há uma investigação em andamento na 15ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal, conduzida pela Polícia Federal, que trata do mesmo escândalo, focando em autoridades e servidores sem foro privilegiado.
🔎 O escândalo dos descontos indevidos
As investigações revelaram que aposentados vinham sendo vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios, realizados por associações e entidades privadas que, em conluio com servidores, cobravam valores por serviços ou filiações que nunca foram solicitados pelos beneficiários.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, resultou no cumprimento de mais de 200 mandados judiciais, além do bloqueio de contas bancárias, apreensão de veículos de luxo, joias e outros bens suspeitos. O esquema teria operado durante anos, com tentáculos em vários estados e conexões políticas.
👨⚖️ Caso encerrado? Ainda não.
O arquivamento feito pela PGR não encerra o caso. Ele apenas impede que Carlos Lupi, Wolney Queiroz e Alessandro Stefanutto sejam investigados por prevaricação no STF ou instância equivalente. As apurações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal continuam, podendo atingir outros agentes públicos e privados.
Além disso, cresce no Congresso um movimento para instalar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que poderá aprofundar as investigações. A comissão, que conta com forte apoio parlamentar, pode ser presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e terá poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e propor responsabilizações políticas.
📝 Resumo dos fatos
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Arquivamento | Pela PGR, sob comando de Paulo Gonet |
| Denunciante | Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) |
| Acusados | Carlos Lupi, Wolney Queiroz, Alessandro Stefanutto |
| Acusação | Prevaricação no escândalo dos descontos do INSS |
| Motivo do arquivamento | Falta de provas e ausência de dolo individualizado |
| Investigação paralela | 15ª Vara Criminal Federal do DF, conduzida pela Polícia Federal |
| Próximos passos | CPMI em andamento no Congresso pode dar novos rumos ao caso |
O caso do INSS continua sendo um foco de revolta popular e atenção da mídia, e a pressão por responsabilização deve crescer nos próximos meses, com possíveis desdobramentos políticos e judiciais.
