A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um novo decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos online, popularmente conhecidas como “bets”, em espaços públicos e em toda a publicidade exterior existente no município. A medida, assinada pelo prefeito Eduardo Cavaliere e divulgada no Diário Oficial nesta segunda-feira, representa uma das ações mais rígidas adotadas pela administração municipal em relação à divulgação desse tipo de serviço.
De acordo com o decreto, a proibição já entrou em vigor para qualquer nova campanha publicitária. Isso significa que, a partir da publicação da norma, novas peças de propaganda de empresas de apostas não poderão ser instaladas em outdoors, painéis, mobiliário urbano e outros espaços sujeitos à regulamentação municipal.
Para os anúncios que já estavam expostos antes da publicação da medida, a Prefeitura estabeleceu um prazo máximo de dez dias para que sejam retirados. Após esse período, as empresas que mantiverem a publicidade poderão sofrer sanções previstas na legislação.
O texto do decreto determina que a restrição não se limita apenas às marcas das plataformas de apostas. Também ficam proibidas divulgações que contenham nomes de empresas, plataformas digitais, aplicativos, promoções comerciais, campanhas institucionais e qualquer outra forma de publicidade relacionada ao setor.
A decisão também alcança eventos realizados, patrocinados ou contratados pela Prefeitura do Rio. Nesses casos, fica vedada a exibição de publicidade de empresas de apostas, inclusive em estruturas ou materiais visíveis ao público do lado externo dos locais onde os eventos acontecerem.
Segundo a administração municipal, a medida busca reduzir a exposição da população às campanhas publicitárias de apostas, especialmente entre crianças e adolescentes. Na justificativa apresentada, a Prefeitura afirma que a superexposição a esse tipo de publicidade pode gerar impactos negativos na saúde mental e incentivar comportamentos de risco relacionados ao jogo.
Outro argumento utilizado pelo governo municipal é a necessidade de preservar a paisagem urbana e fortalecer o ordenamento da publicidade na cidade, evitando a proliferação de anúncios considerados incompatíveis com os objetivos da política pública adotada.
A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), responsável por acompanhar o cumprimento das novas regras. O órgão poderá determinar a retirada imediata de anúncios instalados em desacordo com o decreto.
Além da remoção obrigatória das propagandas irregulares, as empresas que desrespeitarem a determinação estarão sujeitas à aplicação de multas e poderão ter cassadas as autorizações para exploração de publicidade no município.
A nova regulamentação coloca o Rio de Janeiro entre as cidades brasileiras que adotam medidas mais restritivas em relação à publicidade de plataformas de apostas, tema que vem sendo debatido em todo o país diante do crescimento acelerado desse mercado e das preocupações envolvendo seus impactos sociais, especialmente sobre o público jovem.
