O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu, nesta terça-feira, os efeitos da liminar concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública que vetou trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de distanciamento social implantadas para conter a pandemia da Covid-19.
O desembargador entendeu que a decisão do juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia na área do Poder Executivo. O magistrado acolheu os recursos dos governos estadual e municipal, ressaltando que cabe às autoridades decidirem quanto à flexibilização das regras em vigor.
Em sua decisão, o presidente do TJRJ destacou ainda a importância da questão social e econômica da população fluminense. Para Mello Tavares, as medidas adotadas tanto pela prefeitura quanto as do estado, evitaria a falência de comerciantes e empresários, assim como a consequente perda de empregos.
O município se comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação. Os recursos foram impetrados na noite de segunda-feira diretamente no Gabinete da Presidência do TJRJ.
Fonte: yahoo