#URGENTE | STM DECIDE LIBERTAR 9 MILITARES QUE FUZILARAM CARRO DE FAMÍLIA EM GUADALUPE
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quinta-feira (23) conceder liberdade a nove dos 12 militares envolvidos na morte, no Rio de Janeiro, do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo. Eles estavam presos desde abril por ordem da Justiça Militar.
Responsável pela defesa dos militares, o advogado Paulo Henrique Pinto de Melo comemorou a decisão do tribunal. “É o resultado que a defesa esperava. É a correta aplicação da lei penal. A defesa pacientemente esperou por 50 dias”, declarou o defensor.
Os 12 militares suspeitos de participar da ação que resultou na morte do músico e do catador se tornaram réus no dia 11. Eles vão responder por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificada e omissão de socorro.
Segundo a Polícia Civil, o carro do músico foi alvejado por um grupamento militar por mais de 80 tiros. Evaldo morreu no fuzilamento, mas familiares dele que também estavam no veículo conseguiram escapar. O delegado responsável pelo caso afirmou que “tudo indica” que os militares confundiram o carro do músico com o de assaltantes.
O caso ocorreu em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, em 7 de abril. Na ocasião, o sogro de Evaldo foi baleado nos glúteos, mas a viúva do músico, o filho de 7 anos e uma amiga do casal não se feriram.
O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, que passava no local e tentou ajudar a família, também foi atingido e morreu dias depois.
Mais alta Corte da Justiça Militar, o STM é formado por 15 ministros, sendo quatro integrantes do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco civis. O presidente do tribunal só vota em casos de empate.
O julgamento do habeas corpus dos militares começou em 8 de maio, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do vice-presidente da Corte, ministro José Barroso Filho.
Até a suspensão do julgamento, quatro ministros haviam votado favoravelmente à concessão de liberdade aos militares e um havia se posicionado a favor da manutenção da prisão.
Nesta semana, Barroso Filho devolveu o processo para julgamento, e a análise do caso foi retomada na tarde desta quinta. No julgamento desta tarde, mais seis magistrados do STM acompanharam a corrente favorável à soltura dos militares.
Barroso Filho foi um dos magistrados que votou a favor da concessão de liberdade aos soldados, mas recomendou que o tenente Ítalo, integrante do grupo patente mais alta, permanecesse preso.
O ministro sugeriu três medidas cautelares aos outros oito militares:
– recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 5h) até o último interrogatório do processo
– proibição de portarem armas em atividades laborais externas
– proibição de participarem de ações de Garantia da Lei e da Ordem
Barroso Filho também argumentou durante o voto que, na avaliação dele, os soldados não poderiam mais atrapalhar as investigações. No entanto, o magistrado ponderou que o tenente Ítalo, oficial que chefiava o grupamento na ocasião em que ocorreu o fuzilamento do carro do músico, poderia coagir testemunhas e os outros réus.
Apesar de terem sido apresentadas propostas de aplicação de medidas cautelares aos militares, a maioria dos ministros do STM preferiu não determinar restrições e libertar todos os integrantes do Exército que ainda estavam presos, e não somente os soldados.
Como votaram os ministros
Lúcio Mário de Barros Góes (relator) – pela liberdade
Artur Vidigal de Oliveira – pela liberdade
Francisco Joseli Parente Camelo – pela liberdade
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha – pela manutenção da prisão
Marco Antonio Farias – pela liberdade
José Barroso Filho – pela liberdade de 8 militares com medidas cautelares e manutenção da prisão do tenente Ítalo da Silva
José Coêlho Ferreira – pela liberdade dos 9 militares, mas com aplicação de cautelares
William de Oliveira Barros – pela liberdade
Alvaro Luiz Pinto – pela liberdade
Luis Carlos Gomes Mattos – pela liberdade
Odilson Sampaio Benzi – pela liberdade dos 9 militares, mas com aplicação de cautelares
Carlos Augusto de Sousa – pela liberdade
Péricles Aurélio Lima de Queiroz – pela liberdade
Carlos Vuyk de Aquino – pela liberdade
O processo
Os outros três militares que participaram da ação militar e já haviam sido libertados por ordem da Justiça respondem ao processo em liberdade. Dois deles dirigiam as viaturas que transportava os militares.
Na denúncia, o Ministério Público Militar apresentou laudos que apontam terem sido disparados 257 tiros de fuzil e de pistola. O carro em que o músico estava foi atingido por 62 disparos, apontaram os procuradores.
No dia seguinte à apresentação da denúncia, a juíza federal substituta da Justiça Militar Mariana Queiroz Aquino aceitou a peça acusatória, tornando os militares réus. O processo tramita na primeira instância da Justiça
