Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro no centro das atenções na reta final da campanha. O ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que os votos recebidos pelo ex-governador sejam registrados como “anulados sub judice”, enquanto a situação jurídica de sua candidatura permanece em discussão na Justiça Eleitoral.
A medida foi divulgada na sexta-feira, 2 de outubro de 2026, apenas dois dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo, 4 de outubro. A decisão representa um novo capítulo na disputa envolvendo o registro da candidatura de Garotinho e pode ter consequências para a contabilização dos votos destinados a ele.
Na prática, a determinação estabelece um tratamento específico para os votos recebidos pelo candidato. Embora seu nome permaneça na urna eletrônica, os votos não são contabilizados como válidos enquanto prevalecer a situação judicial definida na decisão. O desfecho definitivo dependerá da análise dos recursos e das decisões posteriores da Justiça Eleitoral.
A situação exige atenção porque a expressão “anulados sub judice” não significa, necessariamente, que todas as questões relacionadas à candidatura estejam definitivamente encerradas. O processo continua sujeito à apreciação judicial, e uma decisão posterior poderá esclarecer os efeitos definitivos sobre os votos e o registro eleitoral.
Entenda o motivo da contestação
O registro da candidatura de Anthony Garotinho havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Entre os fundamentos apresentados está uma condenação por improbidade administrativa relacionada a danos ao patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de terceiros.
A defesa do ex-governador recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter o entendimento da Justiça Eleitoral fluminense. A discussão envolve os efeitos da condenação sobre as condições legais necessárias para disputar o cargo de governador.
Além da determinação sobre os votos, a decisão também estabeleceu restrições ao acesso da campanha a recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, assim como ao horário eleitoral gratuito, conforme as informações divulgadas sobre o caso.
O que acontece agora?
Com a eleição marcada para domingo, a situação jurídica de Garotinho ganha importância para os eleitores e para o acompanhamento da apuração. A decisão trata especificamente dos votos destinados ao candidato e não significa que a eleição para o governo estadual tenha sido anulada.
O caso continuará dependendo dos próximos passos do processo no TSE. Até que haja uma definição judicial, é importante acompanhar os comunicados oficiais da Justiça Eleitoral para compreender como os votos serão tratados e quais serão os efeitos finais sobre a candidatura.
A situação reforça a importância de verificar as informações oficiais antes da votação, especialmente em disputas nas quais decisões judiciais podem alterar o tratamento dos votos. O resultado definitivo dependerá do andamento do processo e das determinações que vierem a ser tomadas pelas autoridades eleitorais competentes.