Veja os 10 inquéritos contra Michel Temer

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A sequência das pendências judiciais enfrentadas pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) ganhou novo episódio nesta quinta-feira (21/3). Preso pela Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato, juntamente com seu ex-ministro Moreira Franco, o emedebista responde, no total, a dez inquéritos, sendo cinco deles abertos quando ocupava a Presidência da República.

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As demais ações demais foram autorizadas este ano. Duas denúncias contra Temer foram barradas pela Câmara dos Deputados em 2017. O caso que levou Temer à prisão é um dos cinco inquéritos autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso e trata do suposto pagamento de propinas pela Engevix. As investigações relacionadas à empreiteira estão agora com a força-tarefa da Lava Jato.

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Veja as denúncias e inquéritos de Temer:

Engevix
Em delação premiada, o dono da empreiteira Engevix declarou ter pago R$ 1 milhão em propina ao então ministro Moreira franco, com o conhecimento de Temer. A Engevix havia fechado um contrato em um projeto da usina de Angra 3, juntamente com uma empresa de Lima, a Argeplan. Raquel Dodge, procuradora-geral da República, concluiu que provas indicam que Temer é o proprietário da Argeplan, que era utilizada para a captação de recursos ilícitos. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, recebeu o caso. Para os investigadores, Temer atuava como chefe de uma organização criminosa há 40 anos.

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Reforma em imóvel
Segundo denúncia apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a empresa Argeplan realizou uma reforma no apartamento da filha de Temer, Maristela, em São Paulo. A obra, que custou entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões, foi custeada com pagamento de propina entregue na sede da empresa em 2014. Segundo a Polícia Federal, R$ 1 milhão veio do pagamento de propina do grupo J&F.

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Argeplan e contratos superfaturados
A empreiteira, que seria de propriedade de Temer, foi contratada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O contrato, no valor aproximado de R$ 100 milhões, previa que a Argeplan prestaria serviços de arquitetura e engenharia e seria responsável pela construção de 36 novos fóruns em São Paulo. Há indícios de superfaturamento e de serviços não prestados.

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Porto de Santos
Uma auditoria interna na empresa Pérola S/A e a delação de Flávio Calazans apontam para contratos fictícios de prestação de serviços no porto de Santos no valor total de R$ 375 mil.

Argeplan e Fibria Celulose
A Justiça Federal de São Paulo investiga suspeitas de contratos irregulares com valores em torno de R$ 15,5 milhões entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A.

Reunião no Jaburu
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em março de 2018, incluiu o ex-presidente com o investigado em inquérito que apurava suposto pagamento de propina pela Odebrecht em troca de tratamento privilegiado. A investigação foi aberta a partir de depoimento de delatores da empreiteira, que apontaram em depoimentos e provas documentais o recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht para Temer em 2014. Em um jantar no Jaburu foi acertado o repasse da propina. O inquérito apurou que vários políticos recebiam doações periodicamente com o objetivo de aprovar medidas que beneficiassem a empreiteira. Segundo as investigações, Temer, além de Moreira Franco e Eliseu Padilha, que na época eram ministros, recebeu um total de R$ 10 milhões.

Decreto dos Portos
Raquel Dodge denunciou Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso que ficou conhecido como inquérito dos portos. A denúncia tem origem na investigação aberta em 2017, na esteira da delação da JBS, sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio de 2017. Na acusação, a PGR aponta a movimentação de R$ 32,6 milhões entre firmas ligadas ao então presidente e a empresas do setor portuário.

Mala de dinheiro
Em Junho de 2017, Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, apresentou a primeira denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva com base na delação da JBS. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, o ex-assessor da Presidência da República Rodrigo da Rocha Loures teria recebido dinheiro, como intermediário do ex-presidente Michel Temer, para beneficiar o grupo em medidas no âmbito do Executivo Federal. Segundo a denúncia, o ex-parlamentar teria recebido propina da JBS para operar vantagens ao grupo. Investigação da Polícia Federal a partir da denúncia apontou que Rocha Loures teria recebido uma mala com R$ 500 mil do grupo.

Eduardo Cunha
Temer é investigado por ter supostamente tentado comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), preso pela operação Lava Jato. Joesley Batista declarou que, em março de 2017 encontrou-se com Temer no Palácio do Jaburu e disse a ele estar pagando à Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que ambos permanecessem calados.

Quadrilhão do MDB
Janot, então procurador-geral apresentou em setembro de 2017 uma denúncia contra Temer. Desta vez o então presidente era acusado por tentativa de obstrução de justiça e de organização criminosa junto a integrantes do partido MDB na Câmara dos deputados. O episódio ficou conhecido como o “quadrilhão do MDB”. Janot apontou a existência de uma organização que desviava recursos de vários órgãos públicos, entre os quais a Caixa Econômica Federal e Furnas, o Ministério da Integração Nacional e a Câmara dos Deputados. Os integrantes do quadrilhão teriam recebido cerca de R$ 587 milhões em propinas.

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