O recurso do PSD que pede a realização de segundo turno para o governo do estado levou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a solicitar uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, a Corte terá cinco dias para responder sobre a decisão que permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
Assinado na última sexta-feira (16), o despacho dá andamento à ação do partido de Eduardo Paes. Zanin é o relator do caso no Supremo e, após receber as informações do TSE, determinou o envio dos autos à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que também se manifestem.
O ministro ressaltou que ainda vai analisar com mais detalhes se a ação atende aos requisitos necessários para ser aceita pela Justiça. Por enquanto, o despacho não concede a liminar solicitada pelo PSD nem altera a eleição de Ruas.
Recurso do PSD questiona cálculo dos votos
O partido recorreu ao STF para tentar restabelecer o segundo turno entre os dois candidatos mais votados no primeiro. A ação sustenta que os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) devem continuar na base de cálculo, embora ele tenha disputado a eleição com o registro sub judice e a Justiça tenha anulado os votos em definitivo.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Assim, esse resultado garantiu a eleição dele sem uma nova votação. O PSD argumenta que a alteração posterior no cálculo viola a soberania popular e o direito ao voto.
Na ação, o partido pede uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE e realizar o segundo turno entre Ruas e Paes em 25 de outubro. Se essa data não for viável, solicita que a votação ocorra antes da diplomação.