A Advocacia-Geral da Uniăo (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar uma liminar concedida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiăo (TRF-1) que suspendeu a adoçăo de placas veiculares com o padrăo Mercosul, previstas em resoluçőes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O pedido da AGU será analisado pelo presidente do STJ, ministro Joăo Otávio de Noronha. Năo há previsăo de quando o ministro decidirá sobre o caso.
A Advocacia-Geral da Uniăo alega que o novo modelo de placas já foi adotado no Rio de Janeiro, com 118 mil veículos já emplacados com o novo padrăo, e que outras Estados já avançaram na transiçăo para o novo sistema.
O objetivo das novas placas, conforme acertado em acordos internacionais do Mercosul, é combater crimes transnacionais. O novo modelo é considerado mais seguro e eficiente no combate à clonagem de placas.
A liminar da desembargadora Daniele Maranhăo Costa, do TRF-1, que suspendeu o novo padrăo de placas atendeu a pedido da Associaçăo das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).
