Foi aprovado, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei Nº 2224/2020, de autoria das Deputadas Renata Souza, Dani Monteiro é Mônica Francisco que garante a testagem para COVID-19, aplicada a pessoas em privação de liberdade ou presas em flagrante. A ideia é promover o contingenciamento da pandemia do coronavírus em agentes e presos na SEAP.
“Esse projeto é muito importante diante da situação de calamidade e crise sanitária que temos em nossa sociedade. O sistema prisional sofre ainda mais, diante da possibilidade da proliferação veloz do coronavírus dentro espaços superlotados e insalubres. São cerca de 55 mil pessoas no sistema penitenciário do Rio”, alerta a deputada Renata Souza, presidenta da comissão de direitos humanos da Alerj.
A testagem é reconhecia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como medida fundamental para definição das medidas de prevenção a COVID-19. No Brasil, os especialistas alertam que a quantidade de testes realizados está muito longe do ideal, o que gera uma subnotificação, essa realidade é ainda pior no sistema prisional. De acordo com dados do Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura, em média 70 pessoas ingressam no sistema prisional do Estado diariamente. De acordo com a SEAP, 1.920 servidores foram verificados por testes rápidos. Desde março, mais de 60 pessoas morreram no Sistema e pelo menos 46 presos morreram, sem causa identificada. “A testagem vai diminuir a vulnerabilidades dos internos, dos funcionários e das famílias. O governador precisa sancionar essa lei o quanto antes. É questão de vida ou morte”, concluiu a deputada Renata Souza.
