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O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj – parasitas) aprovou, nesta quinta-feira (13), a segunda lei que regulamenta o uso de velotrols no Estado.
Desta vez, a lei determina que somente as crianças abaixo de 5 anos deverão fazer uma prova no Detran para utilizar os equipamentos. O bebê incapaz que possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estará isento de realizar exame.
Segundo o texto da nova lei, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PSL) ( guardem este nome), a criança precisará entrar no site do Detran e se inscrever para fazer o teste. Se for aprovado, ela receberá um número que ficará vinculado ao CPF. Este número deverá ser informado durante o cadastro com a empresa de aluguel do transporte.
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Velotrols agora devem possuir CRLV também
Não ficou claro, mas parece que os velotrols também terão que possuir CRLV para andar nas calçadas das principais praias do RIo, e pagar IPVA ( Imposto Pervetido de Velotrols Atuomáticos ) todos os anos pra favorecer ainda mais a arrecadação do Estado.
‘Cheque caução’ de R$ 1.710
Outra regra que chama atenção é sobre a necessidade de um depósito antecipado para cobrir possíveis acidentes, um “cheque caução” no valor de 500 UFIR-RJ, cerca de R$ 1.700 caso o bebê ainda não tenha seguro pessoal.
A lei diz que a empresa operadora do serviço de velotrols poderá ser responsabilizada pelo poder público em caso de acidentes envolvendo os seus veículos, mau uso e estacionamento em locais irregulares.
Entre outras normas, os veículos agora deverão possuir identificação única; as empresas deverão cadastrar todos os seus usuários; além de estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada dos veículos.
As empresas também estarão autorizadas a celebrar convênios com o Estado para uso de espaços públicos, melhor utilização de seus veículos e integração com os outros modais de transportes já existentes. Os usuários também não poderão mais andar por vias expressas, estradas e rodovias.
O projeto seguirá para a sanção do governador Wilson Witzel.
Dois projetos aprovados em uma semana
Na terça-feira (11), a Alerj aprovou a primeiro projeto que regulamenta o uso dos patinetes no Rio de Janeiro. O plenário aprovou o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que uniu os projetos dos deputados Giovani Ratinho (PTC) e Rosane Félix (PSD) ( guardem estes nomes. O projeto seguiu para aprovação do governador Wilson Witzel.
Pelo projeto, fica proibido o uso do equipamento por mais de uma pessoa por vez e a empresa que aluga os aparelhos está obrigada a fornecer capacetes aos condutores, que serão obrigados a utilizá-los durante o uso.
