Por 57 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (03/11), a proposta de emenda constitucional (PEC) 49/20, dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Gustavo Tutuca (MDB), que permite aos pedagogos o acúmulo de cargos técnico-pedagógicos remunerados em instituições de ensino. A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e será incorporada à Constituição Estadual.
A norma valerá para os cargos em instituições estaduais, municipais ou federais (neste último caso, desde que uma das vagas seja em instituições estaduais e municipais). A medida também se aplica a quem ocupar cargo de natureza técnico-pedagógica que seja titular de diploma de licenciatura de nível superior, desde que também seja pós-graduado em uma das áreas da Pedagogia. Atualmente, a Constituição só prevê o acúmulo de cargos para professores e médicos.
“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem instando os pedagogos que acumulam duas matrículas a abrir mão de uma delas. A corte ignora a natureza da Pedagogia, que muitas vezes se confunde com a docência quando exercida em instituição educacional, e faz pouco caso da própria organização do curso de graduação, conforme o Conselho Nacional de Educação (CNE)”, justificou Waldeck Carneiro.
Também assinam como coautores os deputados Luiz Paulo (sem partido), Carlos Minc (PSB), Eliomar Coelho (PSol), Monica Francisco (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Bebeto (Pode), Capitão Paulo Teixeira (REP), Sérgio Fernandes (PDT), Coronel Salema (PSD), Renan Ferreirinha (PSB), Dani Monteiro (PSol), Eurico Júnior (PSC), Flávio Serafini (PSol), Marcelo Cabeleireiro (DC), Giovani Ratinho (PROS), Valdecy da Saúde (PTC), Márcio Canella (MDB) e Danniel Librelon (REP).
