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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que declara o humorista e apresentador Fábio Porchat como “persona non grata” no estado do Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Amorim, do PL, que também preside a comissão.
O texto recebeu quatro votos favoráveis e dois contrários durante a sessão da CCJ. Após a aprovação, o projeto seguirá agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde poderá ser debatido por todos os parlamentares da Casa.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a proposta ganhou força após declarações e críticas feitas por Porchat envolvendo o ator Juliano Cazarré e também comentários políticos direcionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que o humorista teria ultrapassado limites em manifestações públicas consideradas ofensivas por parte dos deputados aliados ao ex-presidente.
Entre os parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto estão Alexandre Knoploch, Sarah Poncio, Fred Pacheco e Marcelo Dino. Já os deputados Carlos Minc e Luiz Paulo votaram contra a medida, argumentando que a proposta abre espaço para perseguição política e fere princípios ligados à liberdade de expressão.
A expressão “persona non grata” é usada de maneira simbólica para demonstrar rejeição pública a determinada personalidade. Na prática, o título não gera consequências jurídicas, punições ou qualquer impedimento legal contra Fábio Porchat. O humorista continua podendo circular normalmente pelo estado e exercer suas atividades profissionais sem restrições.
A decisão da CCJ provocou forte repercussão nas redes sociais e reacendeu debates sobre liberdade artística, humor político e polarização ideológica no país. Enquanto apoiadores do projeto defendem uma reação institucional às declarações do apresentador, críticos classificam a iniciativa como exagerada e incompatível com o ambiente democrático.
Até o momento, Fábio Porchat ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre a aprovação do projeto na comissão da Alerj.
