Na última quinta-feira (08/08), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)aprovou, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 4.089/18, de autoria dos deputados Marcos Muller (PHS) e Tia Ju (PRB), que solicita que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência poderão ter a inclusão de sua condição nos documentos de identificação expedidos pelo Departamento de Trânsito (Detran). O texto, agora, seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
A carteira deverá ser expedida de forma gratuita, por meio de requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, acompanhado de relatório médico que ateste o diagnóstico com a Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID) e de documentos pessoais.
As pessoas que já tiverem documentação emitida pelo órgão poderão requerer a expedição de novo documento contendo a informação, também sem qualquer custo, desde que apresentem o seu documento original.
As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, facultando-se a utilização dos recursos do Fundo para a Política de Integração de Pessoa Portadora de Deficiência (FUDPE).
A norma assegura à pessoa com documento de identificação diferenciado o atendimento prioritário em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados no estado, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
”Nem toda deficiência é visível. Portanto, se a condição de autista constar em uma carteira de identidade, será possível acelerar os atendimentos, diminuindo a burocracia, evitando o constrangimento e a demora na prestação da assistência e o desgaste psicológico”, explicou a deputada Tia Ju.
