A Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à ampliação da licença-paternidade no Brasil. Em votação realizada em 16 de julho de 2025, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 3.935/2008, que propõe aumentar o período de licença-paternidade de 5 para 15 dias. A proposta, originada no Senado, agora pode ser votada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar por comissões, acelerando significativamente sua tramitação.
A medida representa um avanço na agenda de valorização da paternidade e no fortalecimento do papel dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, além de sinalizar uma mudança estrutural nas políticas públicas voltadas à família e ao cuidado infantil.
📌 O que já aconteceu?
- Em 16 de julho de 2025, a Câmara aprovou o requerimento de urgência para o PL 3.935/2008, o que garante prioridade na análise da proposta.
- Antes disso, a Comissão de Seguridade Social e Família já havia dado parecer favorável ao projeto.
- A aprovação do regime de urgência foi destacada por parlamentares como um avanço necessário para equilibrar as responsabilidades parentais e garantir um início de vida mais saudável e assistido para os recém-nascidos.
🧭 O que acontece agora?
Com o regime de urgência aprovado, o projeto pode ser colocado em votação diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados, ele seguirá para análise no Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, o texto segue para a sanção do Presidente da República.
⚠️ Importante: enquanto não houver a aprovação completa e a sanção presidencial, a regra atual permanece inalterada — ou seja, a licença-paternidade continua sendo de 5 dias corridos, conforme previsto na Constituição de 1988.
🧾 Resumo da Situação
| Etapa | Situação Atual |
|---|---|
| Urgência aprovada | ✅ Sim — já votada e aprovada em plenário |
| Votação na Câmara | ❌ Ainda não realizada — depende de agendamento |
| Análise no Senado | ⏳ Etapa posterior, após aprovação na Câmara |
| Sanção presidencial | ⏳ Última fase antes de entrar em vigor |
✅ Por que essa mudança é relevante?
A ampliação da licença-paternidade representa um marco importante para a igualdade de gênero e apoio à parentalidade ativa. Permitir que os pais passem mais tempo com seus filhos recém-nascidos fortalece os vínculos familiares e contribui para uma divisão mais justa das responsabilidades parentais.
Em resumo: a aprovação da urgência é um sinal positivo, mas o caminho até a mudança efetiva ainda exige a votação no plenário da Câmara, o aval do Senado e a sanção presidencial. Até lá, a licença continua sendo de 5 dias.
