O Carioca em Dia 2026 começou nesta quarta-feira (28/10) e oferece até 80% de desconto em juros e multas de débitos inscritos em dívida ativa no Rio de Janeiro. O programa abrange IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais e multas administrativas.
Os contribuintes poderão aderir até 18 de dezembro de 2026. É possível pagar à vista ou parcelar em até 12 vezes, e o percentual de desconto depende do ano de inscrição da dívida e da forma de pagamento escolhida.
O abatimento não reduz o valor original devido à Prefeitura, mas incide sobre os encargos pelo atraso. Assim, a redução no total a pagar pode ser maior para débitos antigos, sobretudo na quitação à vista.
Descontos do Carioca em Dia 2026 por ano da dívida
O programa também contempla dívidas não tributárias, como multas urbanísticas, ambientais e de postura, além de penalidades aplicadas pelo Procon Carioca. Além disso, inclui débitos inscritos em dívida ativa que já estejam em cobrança judicial.
Para débitos inscritos até 2018, o desconto nos juros e multas será de 80% à vista, 70% em até seis parcelas ou 60% em até 12. Já para inscrições entre 2019 e 2021, os abatimentos serão de 60%, 50% e 45%, respectivamente.
Por sua vez, dívidas inscritas de 2022 a 2026 terão redução de 40% à vista, 35% em até seis parcelas ou 30% em até 12. Em todos os casos, os percentuais valem apenas para juros e multas, não para o valor principal.
O contribuinte pode aderir pela internet, no site oficial do Carioca em Dia 2026, que reúne informações sobre os descontos e acesso à emissão das guias de pagamento.
Como aderir ao Carioca em Dia 2026
O procedimento ocorre no portal Carioca Digital, com acesso pela conta gov.br ou pela Identidade Carioca. Depois de entrar no sistema, é preciso selecionar a área de Dívida Ativa e escolher entre pagamento à vista e parcelamento.
Em seguida, o sistema emite as guias com os descontos previstos. Quem preferir atendimento presencial poderá negociar nos postos da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município (PGM), localizados no Centro, na Cidade Nova, na Barra da Tijuca, em Madureira e em Campo Grande.
Emitir uma guia, por si só, não confirma a adesão. Para o pagamento à vista, o contribuinte precisa quitar o documento até o vencimento; no parcelamento, deve pagar a primeira prestação para efetivar o acordo e manter as demais em dia.
O que pode acontecer se as parcelas não forem pagas
O descumprimento das condições pode levar à perda dos descontos. Nesse caso, a Prefeitura poderá voltar a cobrar o valor original da dívida com os encargos legais, descontando os valores já pagos.
A adesão também implica reconhecer os débitos incluídos no acordo e renunciar a recursos administrativos ou ações judiciais relacionados às cobranças. Por isso, é importante conferir as condições antes de concluir a negociação.
O Carioca em Dia 2026 foi instituído pelo Decreto Rio nº 58.839, de 27 de outubro de 2026, e regulamentado pelo Edital PGM nº 41, publicado na mesma data. O prazo para aproveitar as condições especiais termina em 18 de dezembro de 2026.
