Durante um evento realizado nesta quarta-feira (2) em Lisboa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a defender a regulamentação das redes sociais no Brasil. O ministro ressaltou a importância de impor limites legais às grandes plataformas digitais para conter a disseminação de conteúdos ilegais e proteger a democracia.
Em seu discurso, Barroso destacou que o ambiente virtual não pode ser uma terra sem lei. “As redes sociais revolucionaram a comunicação e ampliaram vozes antes silenciadas. No entanto, também se tornaram palco de desinformação, discurso de ódio e ataques coordenados contra instituições”, declarou o presidente da Corte.
Barroso também explicou os fundamentos da recente decisão do STF que estabelece critérios para a responsabilização de plataformas digitais, como Facebook, X (antigo Twitter), Instagram, YouTube e outras. Segundo ele, essa decisão não busca censurar, mas sim garantir que empresas que lucram com o engajamento digital tenham responsabilidade sobre o conteúdo que veiculam.
“A liberdade de expressão é um valor central, mas ela não é absoluta. Não se pode permitir que o anonimato e o alcance massivo da internet sejam usados para promover o caos. Não há liberdade sem responsabilidade”, afirmou Barroso.
A fala do ministro ocorre em um momento em que o tema vem ganhando cada vez mais atenção no Congresso Nacional e entre líderes de outros países. A discussão gira em torno de como equilibrar liberdade de expressão, privacidade e combate à desinformação — especialmente em ano de eleições em diversos países do mundo.
Barroso ainda defendeu uma atuação coordenada entre os poderes públicos, a sociedade civil e as próprias plataformas para construir um modelo de regulação que respeite os direitos fundamentais sem abrir espaço para censura.
A proposta é que as redes sejam obrigadas a agir de forma mais rápida e eficaz na remoção de conteúdos ilegais, além de adotar transparência nos seus algoritmos e políticas de moderação de conteúdo.
A fala do presidente do STF ecoa entre juristas, parlamentares e usuários da internet, acendendo o debate sobre os limites da liberdade online e o papel das gigantes da tecnologia na preservação da ordem democrática.
