Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado nessa terça-feira (1º/1), em edição extra do Diário Oficial da União, eleva o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998 este ano. O aumento, de R$ 44, é menor do que o projetado anteriormente — de R$ 1.006 em 2019.
REPRODUÇÃOEm dezembro, o Broadcast antecipou que o valor do salário mínimo ficaria abaixo dos R$ 1.006 aprovados no Orçamento deste ano. Isso porque o reajuste segue fórmula que considera a inflação que, nos últimos meses, veio abaixo do esperado. Pela regra, o valor é reajustado pela inflação medida pelo INPC, mas o crescimento do PIB de dois anos anteriores foi de 1%.
No orçamento, o governo projetou uma alta de 4,20% no índice, mas a variação acumulada em 12 meses até novembro está em 3,56%. Além disso, será adicionado um valor residual de R$ 1,75 porque o INPC em 2017 ficou acima do que foi considerado na definição do mínimo deste ano.
O aumento menor do que o autorizado no Orçamento abrirá espaço no caixa, já que cada R$ 1 de elevação no mínimo implica em R$ 302,8 milhões nos gastos da União. Dois terços dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa. (Com informações da Agência Estado)
