O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos, em decorrência de declarações consideradas racistas feitas em 2021, quando ainda ocupava a Presidência da República. A decisão também impôs à União o pagamento do mesmo valor, totalizando R$ 2 milhões de multa.
O episódio que motivou a ação ocorreu em um diálogo registrado no Palácio da Alvorada, no qual Bolsonaro dirigiu-se a um apoiador que usava cabelo estilo black power, afirmando, em tom de “brincadeira”, que o penteado seria um “criadouro de baratas”. O comentário repercutiu negativamente à época e foi alvo de críticas de movimentos sociais e de autoridades do meio jurídico.
Apesar de a própria pessoa mencionada ter afirmado publicamente que não se sentiu ofendida e continuado a apoiar Bolsonaro — inclusive declarando não se considerar um “negro vitimista” —, o caso foi levado à Justiça por um grupo de 54 defensores, promotores e procuradores, com apoio do Ministério Público.
Na primeira instância, a ação foi rejeitada sob o argumento de que a fala não teria causado dano à coletividade. No entanto, o TRF-4 reformou a decisão após recurso, entendendo por unanimidade que a declaração configura o que classificaram como “racismo recreativo”. Para os desembargadores, independentemente da reação individual do apoiador, o episódio ofende a dignidade coletiva da população negra.
Além da indenização milionária, a sentença estabelece que Bolsonaro deve remover o vídeo com o comentário das redes sociais e fazer uma retratação pública. A medida busca não apenas reparar os danos, mas também desestimular futuras condutas semelhantes de figuras públicas.
A defesa do ex-presidente se manifestou alegando que não houve crime, uma vez que a suposta vítima declarou não ter se sentido atingida. Também reforçou que a ação tem caráter civil, não criminal, e, portanto, não implica em qualquer pena de restrição de liberdade.
O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e manifestações consideradas ofensivas, especialmente vindas de autoridades com grande alcance social. Com a condenação, Bolsonaro soma mais um capítulo em sua extensa lista de processos judiciais, que continuam a gerar repercussão política e jurídica no cenário nacional.
