O juiz Marcelo Bretas, responsável por ordenar a prisão do ex-presidente Michel Temer, esclareceu que um eventual pedido de habeas corpus não deverá ser julgado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
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Na ordem de prisão, Bretas afirmou que “não há relação entre este procedimento [Operação Descontaminação] e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”. Estas últimas operações estão sob relatoria de Gilmar Mendes.
FACHIN DEVERÁ JULGAR OS RECURSOS
Após a morte de Teori Zavascki, o ministro Edson Fachin ficou responsável pelos processos envolvendo as obras de Angra 3. Por causa disso, Fachin deverá ser o relator das prisões de Michel Temer e Moreira Franco.
