A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (14) e tornou o ex-governador Sérgio Cabral Filho réu
pela quarta vez em desdobramentos da força-tarefa da operação Lava Jato.
Só a denúncia remetida pelo MPF à 7ª Vara Federal aponta 184 crimes de lavagem de dinheiro cometidos por Cabral, segundo os investigadores. O ex-governador e outras dez pessoas são acusadas de lavar mais de R$ 39 milhões. A denúncia foi aceita integralmente, segundo a Justiça Federal.
Ex-governador Sérgio Cabral está preso desde novembro (Foto: Reprodução/TV Globo)
Ex-governador Sérgio Cabral está preso desde novembro (Foto: Reprodução/TV Globo)
Os documentos apresentados ao juiz Marcelo Bretas são resultantes das operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato no Rio. Preso em Bangu, o ex-governador já responde a dois processos na 7ª Vara Federal do Rio e a um na 13ª Vara Federal de Curitiba, que tem o juiz Sérgio Moro como responsável. O mais recente deles tinha sido aberto na última sexta-feira (10).
As informações sobre a nova denúncia foram divulgadas pela assessoria de imprensa do MPF. Além de Cabral, também foram acusados por crimes de lavagem de dinheiro:
Carlos Miranda, operador do esquema: 147 crimes
Carlos Bezerra, operador: 97 crimes
Sérgio Castro de Oliveira, operador: 6 crimes
Ary Ferreira da Costa Filho, ex-assessor de Cabral: 2 crimes
Adriana Ancelmo, mulher de Cabral: 7 crimes
Thiago de Aragão Gonçalves, sócio de Adriana: 7 crimes
Francisco de Assis Neto, publicitário: 29 crimes
Álvaro José Galliez Novis, operador: 32 crimes
Marcelo Hasson Chebar, operador financeiro e agora delator da investigação
Renato Hasson Chebar, operador e delator da investigação
O MPF diz que os doleiros e irmãos Marcelo e Renato Chebar faziam parte da organização como operadores financeiros. A denúncia trata da lavagem de R$ 39.757.947,69 praticadas no Brasil.
Sérgio de Oliveira, Thiago de Aragão, Francisco de Assis e Álvaro Novis também foram denunciados por integrarem a organização criminosa que seria liderada pelo ex-governador.
Defesas
A defesa de Sérgio Cabral não vai se manifestar. Os advogados de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, disseram que ainda desconhecem os termos da denúncia e só vão se manifestar no processo.
A defesa de Carlos Miranda também não quis comentar a denúncia. A equipe de reportagem não conseguimos contato com os advogados dos outros acusados.
Cabral está preso desde novembro, quando foi deflagrada a Operação Calicute, também desdobrada da Lava Jato. Na segunda-feira, ele passou mal no Complexo Penitenciário de Gericinó e foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Hamilton Agostinho de Castro Vieira, localizada no complexo. Após realização de exames, foi liberado e voltou à cela. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que Cabral passa bem.
Lava Jato no Rio
No texto divulgado nesta terça, procuradores fazem um balanço das investigações da Calicute e da Eficiência, que apuram a ocultação de R$ 317.874.876. Segundo os investigadores, esse montante foi dividido da seguinte forma:
R$ 39.757.947,69, guardados com os irmãos Chebar no Brasil
US$ 100.160.304,90, depositados em dinheiro em contas em nome dos irmãos Chebar e outros, no exterior
1.008.708,00 euros, ocultados sob a forma de diamantes, guardados em cofre no exterior
US$ 1.054.989,90, ocultados sob a forma de diamantes, guardados em cofre no exterior
US$ 247.950,00, ocultados sob a forma de quatro quilos e meio de ouro, guardados em cofre no exterior
Parte do valor já foi recuperado, segundo o MPF.
R$ 4 milhões por mês
Segundo a denúncia desta terça, os irmãos Chebar recebiam dos demais suspeitos dinheiro em espécie oriundo dos crimes de corrupção praticados, “custodiavam tais recursos em seu escritório e os distribuíam posteriormente para pagamentos de despesas em favor dos membros do grupo criminoso”.
Os colaboradores entregaram ao MPF uma planilha de controle de caixa, que detalhava onde o dinheiro era utilizado. De 1º de agosto de 2014 a 10 de junho de 2015, foram gastos R$ 39.757.947,69 – média de cerca R$ 4 milhões por mês.
De acordo com o procuradores, as provas reunidas nas operações Calicute e Eficiência comprovaram que a organização criminosa chefiada por Cabral promoveu a lavagem de ativos, no Brasil, por sete principais formas:
pagamento de despesas pessoais de Cabral e familiares
pagamento de despesas pessoais de Carlos Miranda e familiares
movimentação de recursos ilícitos para Carlos Bezerra
distribuição de recursos ilícitos para Sérgio de Oliveira
envio de valores ilícitos para Thiago Aragão
envio de valores ilícitos para Francisco de Assis Neto
entrega de valores ilícitos por Álvaro Novis aos colaboradores
Segundo os procuradores da República Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato Silva de Oliveira, Rodrigo Timóteo, Rafael Barretto, Sérgio Pinel, Jessé Ambrósio Junior e Lauro Coelho Júnior, que assinam a denúncia, “o vultuoso volume de recursos obtidos em razão dos crimes praticados pelo grupo criminoso exigia uma forte estrutura destinada à movimentação e lavagem do dinheiro da propina”.
Propina de Eike
Na semana passada, os procuradores da Lava jato no Rio denunciaram o ex-governador Cabral, o empresário Eike Batista e mais sete pessoas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Essa denúncia focou em dois pagamentos feitos por Eike ao grupo: um de US$ 16,5 milhões de propinas ao ex-governador Cabral e um depósito de R$ 1 milhão à conta do escritório de advocacia da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo
