A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quinta-feira, o projeto de lei que proíbe a dupla função de motoristas de ônibus e garante a volta de cobradores aos coletivos. O texto segue para sanção do prefeito Marcelo Crivella, que decidirá quando o decreto entrará em vigor.
A proposta aguardava a segunda votação desde junho deste ano. Na última vez que havia entrado em pauta — no dia 7 de junho— contou com um número expressivo de rodoviários nas galerias da Câmara, mas a apresentação de um substitutivo retirou o projeto de pauta.
Para o vereador Reimont Luiz (PT), autor do texto, a dupla função coloca em risco a segurança da viagem, dos passageiros, do trânsito e dos pedestres. “Ao mesmo tempo em que dirige, o motorista libera a catraca, atende os que pagam em dinheiro, confere a identidade de quem tem direito a gratuidade, mas não tem o cartão, vigia a porta traseira, prestar contas aos fiscais, aciona o elevador para os passageiros cadeirantes entre outras coisas e muitos adoecem”, enumerou.
Volta dos cobradores é retrocesso, diz Rio Ônibus
Em nota, o Rio Ônibus informou que considera a decisão da Câmara Municipal sobre a volta dos cobradores aos ônibus da capital, indo contra o movimento da sociedade por transparência.
“A medida ignora que todos os ônibus do Rio têm bilhetagem eletrônica (a exemplo de outras grandes cidades do mundo) e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já ratificou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerando as funções de motorista e cobrador compatíveis entre si”, diz um trecho do sindicato das empresas de ônibus Rio.
De acordo com o Rio Ônibus, mais de 70% das transações nos ônibus municipais são feitas com cartões RioCard e a cobrança da passagem pelo motorista só acontece nas linhas com pelo menos 70% dos pagamentos feitos eletronicamente, conforme autorização da Secretaria Municipal de Transportes.
