A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, em segunda e última discussão, o projeto de lei que cria, no Rio, o cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing. Dos 32 parlamentares presentes, todos votaram a favor. De autoria do vereador Inaldo Silva (PRB), o projeto segue para a sanção do prefeito Marcelo Crivella para, então, virar lei.
Segundo o vereador, o objetivo é impedir que as empresas efetuem, de forma não autorizada, ligações telefônicas, envios de mensagens eletrônicas por meio de sinal telefônico ou pela internet para os usuários inscritos no cadastro.
O usuário poderá cadastrar até três linhas telefônicas registradas em seu nome. E, a qualquer momento, o consumidor poderá solicitar o desligamento.
De acordo com o projeto, o cadastro será implantado pelo Procon Carioca. Os interessados em bloquear as ligações deverão informar no site do Procon Carioca, nome completo, CPF e o telefone a ser cadastrado.
“Ninguém suporta mais tantas ligações de telemarketing o dia inteiro. E, muitas vezes, não adianta nem dizer que o produto não interessa. Esse projeto dá ao consumidor a opção de não ser mais incomodado por essas ligações”, justificou Inaldo Silva.
Mas as empresas com as quais o consumidor mantém relação de consumo poderão continuar ligando para os usuários.
