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O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) propôs um projeto de lei que, caso seja aprovado, poderá dificultar a implementação de lockdown no Rio. A previsão é de que a medida seja votada nesta quinta-feira (18/03), na Câmara.
De acordo com o projeto de lei nº 40/2021, representantes de diversas categorias deverão ser consultados pela Prefeitura do Rio para decidir pelo endurecimento das regras para contenção da Covid-19. A consulta prevista na medida deve ser ainda realizada com uma antecedência mínima, que por sua vez deve ser estabelecida por consulta pública aos interessados.
Uma das justificativas apresentadas pelo vereador, é de que o “ano de 2020 jogou nosso País numa recessão quase sem precedentes, num estado de paralisia econômica tremendamente prejudicial, agravado, em muitos casos, por decisões unilaterais por parte de chefes do Poder Executivo de estados e municípios que propuseram e implementaram fechamentos sistemáticos indiscriminados totais ou quase totais sobre os setores produtivos submetidos aos seus poderes de polícia administrativa”.
Outra justificativa contida no texto do projeto de lei é de que a medida “dará ao setor produtivo do Município do Rio de Janeiro a oportunidade de participar das discussões sobre a regulação de seu funcionamento e da abertura e fechamento de seus negócios”.
