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Prefeitura fiscalizou 79 estabelecimentos e ambulantes em dois dias de ações conjuntas contra a pandemia na Zona Norte

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), fiscalizou 79 estabelecimentos e comerciantes em dois dias de ações conjuntas, na Zona Norte, para verificar o cumprimento de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Os agentes estiveram, na terça e quarta-feira, dias 14 e 15/07, em áreas comerciais do Méier, Vista Alegre, Vila da Penha, Ilha do Governador, Tijuca e Maracanã.

Coordenada pela Subsecretaria de Operações (Subop) da Seop, a força-tarefa conta com profissionais da Guarda Municipal; Secretaria Municipal de Fazenda; Subsecretaria de Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria Municipal de Saúde; Comlurb; e Polícia Militar. O efetivo varia de acordo com cada ação.

Balanço detalhado dos últimos dois dias

Ontem, quarta-feira, 15/07, em ação pela manhã na Ilha do Governador, a maioria do comércio na orla encontrava-se fechado. Um quiosque foi interditado por falta de alvará. Ao todo, foram fiscalizados 20 estabelecimentos e dois ambulantes nas praias de São Bento e da Bica, e Estrada do Galeão. Já à noite, foram fiscalizados polos gastronômicos da Tijuca (Praça Varnhagen), Vila Isabel e Maracanã, onde não foram constatadas aglomerações. Nove estabelecimentos foram fiscalizados, um deles fechado.

Na terça-feira, 14/07, os agentes fiscalizaram, durante o dia, cinco estabelecimentos e 30 ambulantes em trecho da Rua Dias da Cruz, no Méier. Destes, dois estabelecimentos e três ambulantes foram multados por diversas irregularidades, e 13 vendedores não autorizados orientados a desocupar o espaço público. Cerca de 130 kg de resíduos sólidos foram recolhidos da via. Em ação noturna, a força-tarefa visitou, pelo segundo dia consecutivo, os bairros de Vista Alegre e Vila da Penha. Foram fiscalizados seis estabelecimentos (três deles autuados) e sete ambulantes na Avenida Brás de Pina e Praça Paulo Setúbal.

Desde o início da Fase 3A do Plano de Retomada, iniciada no último dia 2, a força-tarefa da Prefeitura percorreu 24 bairros: Campo Grande, Rio das Pedras, Bangu, Padre Miguel, Santa Cruz, Paciência, Taquara, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste; Leblon, Botafogo, Flamengo, Copacabana e Ipanema, na Zona Sul; Vista Alegre, Vila da Penha, Penha Circular, Méier, Madureira, Tijuca, Ilha do Governador, Vila Isabel e Maracanã, na Zona Norte; e o Centro da cidade.

Números gerais

Como parte das medidas adotadas pela Prefeitura contra a pandemia, a Seop integrou, de 18 de março a 13 de julho, 363 ações conjuntas de fiscalização do comércio em toda a cidade. Nesses mais de três meses de atuações diárias, foram fiscalizados 37.266 estabelecimentos, com 27.348 pontos comerciais fechados.

Já o Disk Aglomeração (outra frente de fiscalização coordenada pela Seop) atendeu 11.206 ocorrências desde 31 de março, quando o serviço entrou em operação com base em chamados ao canal 1746 (telefone, site ou aplicativo). Os dez bairros mais demandados são: Campo Grande, Realengo, Bangu, Santa Cruz, Barra da Tijuca, Taquara, Tijuca, Centro, Copacabana e Recreio dos Bandeirantes.

Operação Lagoa Presente reforça policiamento no Jardim Botânico e na Gávea

O governador Wilson Witzel participou, nesta quinta-feira (16/07), da cerimônia de ampliação da Operação Lagoa Presente para os bairros do Jardim Botânico e da Gávea. O reforço do policiamento comunitário na região vai ocorrer diariamente, das 8h às 20h.

A inauguração, restrita a poucos participantes por conta das medidas de isolamento social ainda vigentes, ocorreu na Lagoa Rodrigo de Freitas, nas proximidades do Grupamento de Operações Aéreas (GOA). Os agentes vão circular a pé, de viaturas e de bicicletas para garantir a segurança dos moradores.

– Quero agradecer aos bravos militares que têm ajudado o programa. Estamos iniciando uma operação de reforço nos bairros do Jardim Botânico e da Gávea, que é uma extensão do Programa Lagoa Presente. A meta é aumentar a sensação de segurança e ajudar a reduzir os índices de criminalidade nestes bairros da Zona Sul – destacou Witzel.

O Segurança Presente atua em 29 bairros do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. Na Operação Lagoa Presente, de janeiro de 2019 a 14 de julho deste ano, cerca de 40 pessoas foram conduzidas à delegacia, sete mandados de prisão foram cumpridos e 62 atendimentos sociais foram realizados. Desde a inauguração da operação, em 2015, mais de 880 pessoas foram conduzidas à delegacia, cerca de 65 mandados de prisão foram cumpridos e mais de 760 atendimentos sociais foram realizados.

Responsável pelo programa, o secretário da Casa Civil, Cleiton Rodrigues, destacou a parceria com as associações de moradores dos bairros atendidos.

– A ampliação da Operação Segurança Presente para a Gávea e o Jardim Botânico é uma demanda dos moradores desses bairros. Isso comprova a confiança que as pessoas têm no nosso programa, que se destaca pelo policiamento comunitário e os atendimentos sociais – frisou.

Parceria com as associações de moradores

Para a presidente da Associação de Moradores do Jardim Botânico (AMA-JB), Rafaela Carneiro, a chegada do programa ao bairro do Jardim Botânico foi um presente.

– O Jardim Botânico é um bairro muito visitado por conta das áreas de lazer que oferece. Temos o Jardim Botânico e o Parque Lage, por exemplo. Acho que esta parceria com o Governo do Estado é fundamental. Acabamos de doar quatro bicicletas para o programa. Queremos que o morador se sinta cada vez mais seguro ao andar no bairro – disse.

René Hasenclever, presidente da Associação de Moradores da Gávea (Amagávea), também aprovou o reforço no policiamento da região.

– O morador está se sentindo mais seguro. Temos buscado parcerias para ajudar da melhor forma possível – afirmou.

Friozinho! Rio registra menor temperatura do ano nesta quarta-feira

A capital fluminense registrou a menor temperatura máxima de 2020, até agora, nesta quarta-feira. De acordo com o sistema Alerta Rio, os termômetros de duas estações meteorológicas registraram 20°C em Irajá, na Zona Norte, e em Santa Cruz, na Zona Oeste, por volta das 11h. Até o momento, a mínima registrada foi de 15,4°C, no Alto da Boa Vista.

Ainda segundo o Alerta Rio, a queda da temperatura acontece em função da massa de ar polar, que atinge a cidade após a passagem de uma frente fria pelo oceano, nesta terça-feira.

Ontem, a Marinha do Brasil emitiu um alerta de ressaca e ondas de 2,5 a 3 metros de altura podem atingir a orla do Rio das 15h desta terça-feira às 9h de quinta-feira. A recomendação é para que a população não pratique exercícios físicos no mar.
A previsão é que entre quinta-feira e sábado, o tempo volte a ficar estável, com redução de nebulosidade e sem previsão de chuva para a capital fluminense. As temperaturas aumentarão gradativamente.

Governo Federal proíbe queimadas por quatro meses

As queimadas em todo o país estão proibidas por 120 dias. A finalidade é reduzir os incêndios em florestas no período de seca. A determinação está no Decreto 10.424/20 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da União.

A maior incidência de queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro. Por isso, o governo resolveu antecipar a proibição e estender o prazo. No ano passado, a medida entrou em vigor a partir do fim de agosto e teve duração de 60 dias.

“Isso é importante no combate às queimadas nesse período mais seco que todos os anos ocorre”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “É importante para sinalizar que nós não queremos queimada. Quem fizer queimada está incorrendo em ilegalidade aberta”.

Segundo dados oficiais, a suspensão das queimadas em 2019 ocorreu em meio ao aumento dos incêndios, principalmente na Amazônia, e reduziu a aplicação do fogo em áreas rurais em 16%.

Confira a íntegra do  decreto

Exceções

O decreto autoriza as queimadas  controladas em áreas que não estejam localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, e desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual.

Prevê ainda a possibilidade em práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas e para o controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente.

Outro caso ao qual a suspensão não se aplica é em atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), também desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente.

‘Pode chamar quem quiser, sou branca’, diz mulher acusada de racismo em shopping

Chamou atenção nas redes sociais um episódio de injúria racial ocorrido num shopping em São José dos Campos (SP) entre uma mulher branca que passeava no local e um segurança negro. Na parte que foi filmada, é possível ouvir a autora do vídeo dizendo que iria chamar a polícia, ao que a cliente responde em tom de desdém: “Pode chamar quem você quiser, eu sou branca”.

Segundo relato de testemunhas, a mulher chamou um segurança de “macaco” momentos antes de começar a gravação durante uma confusão no shopping.

Em nota publicada na rede social, o Vale Sul Shopping disse que o caso ocorreu na quarta-feira, dia 8. Segundo o empreendimento, a polícia foi acionada e compareceu ao local, onde colheu informações. A empresa disse também que “concentrou esforços para colaborar com a apuração dos órgãos competentes”.

“O funcionário da nossa equipe que sofreu a injúria está recebendo todo suporte do shopping, contando inclusive com nosso apoio jurídico”, afirmou, acrescentando que o “Vale Sul repudia toda e qualquer forma de racismo”.

Boletim Coronavírus (16/07): 11.849 óbitos e 134.573 casos confirmados

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro registra, até esta quinta-feira (16/07), 134.573 casos confirmados e 11.849 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 1.181 óbitos em investigação, e 309 foram descartados. Entre os casos confirmados, 114.351 pacientes se recuperaram da doença.

 

Os casos confirmados estão distribuídos da seguinte maneira:

 

Rio de Janeiro – 65.571
Niterói – 7.463
São Gonçalo – 6.492
Nova Iguaçu – 3.701
Duque de Caxias – 3.686
Macaé – 3.583
Itaboraí – 2.835
Angra dos Reis – 2.547
Campos dos Goytacazes – 2.240
Volta Redonda – 2.234
São João de Meriti – 1.925
Magé – 1.861
Queimados – 1.858
Itaguaí – 1.719
Belford Roxo – 1.628
Maricá – 1.610
Teresópolis – 1.318
Cabo Frio – 1.086
Itaperuna – 1.032
Petrópolis – 963
Guapimirim – 948
Rio das Ostras – 885
Mesquita – 816
Nilópolis – 798
Nova Friburgo – 708
Barra Mansa – 698
Três Rios – 690
Rio Bonito – 601
São Pedro da Aldeia – 543
Barra do Piraí – 537
Santo Antônio de Pádua – 510
Resende – 497
Seropédica – 494
Casimiro de Abreu – 446
Paraíba do Sul – 442
Tanguá – 426
Vassouras – 426
Araruama – 424
Paracambi – 412
Saquarema – 404
Cachoeiras de Macacu – 401
Mangaratiba – 393
São João da Barra – 370
Paraty – 367
São Francisco de Itabapoana – 259
Quissamã – 256
Valença – 246
São José do Vale do Rio Preto – 244
Iguaba Grande – 241
Piraí – 236
Natividade – 222
Conceição de Macabu – 217
Japeri – 201
Pinheiral – 194
Armação dos Búzios – 188
Bom Jesus do Itabapoana – 184
Miracema – 179
Rio Claro – 172
Sapucaia – 172
Carapebus – 168
Italva – 166
São Fidélis – 165
Itaocara – 161
Cardoso Moreira – 159
Porciúncula – 143
Laje do Muriaé – 139
Miguel Pereira – 132
Silva Jardim – 113
São José de Ubá – 111
Aperibé – 107
Areal – 102
Varre-Sai – 92
Arraial do Cabo – 88
Porto Real – 80
Carmo – 78
Engenheiro Paulo de Frontin – 78
Cambuci – 72
Bom Jardim – 69
Mendes – 69
Comendador Levy Gasparian – 66
Itatiaia – 65
Paty do Alferes – 58
Cordeiro – 43
Trajano de Moraes – 41
Sumidouro – 37
Duas Barras – 36
Santa Maria Madalena – 34
Quatis – 31
Cantagalo – 25
Macuco – 22
São Sebastião do Alto – 15
Rio das Flores – 9

 

As 11.849 vítimas de Covid-19 no estado foram registradas nos seguintes municípios:

 

Rio de Janeiro – 7.550
São Gonçalo – 529
Duque de Caxias – 493
Nova Iguaçu – 384
São João de Meriti – 270
Niterói – 261
Belford Roxo – 193
Campos dos Goytacazes – 151
Magé – 149
Itaboraí – 145
Petrópolis – 122
Mesquita – 116
Macaé – 97
Volta Redonda – 96
Angra dos Reis – 95
Nilópolis – 95
Itaguaí – 83
Maricá – 68
Teresópolis – 65
Cabo Frio – 59
Nova Friburgo – 47
Rio das Ostras – 45
Saquarema – 42
Três Rios – 41
Araruama – 39
Barra Mansa – 37
Guapimirim – 37
Queimados – 37
Tanguá – 32
Seropédica – 28
Barra do Piraí – 27
Resende – 26
Mangaratiba – 25
Paracambi – 23
Rio Bonito – 23
Cachoeiras de Macacu – 20
Iguaba Grande – 20
Japeri – 19
Sapucaia – 19
São Francisco de Itabapoana – 18
Paraíba do Sul – 17
Paraty – 15
Vassouras – 15
São Pedro da Aldeia – 13
Casimiro de Abreu – 11
São José do Vale do Rio Preto – 11
Itaocara – 10
Miguel Pereira – 10
Quissamã – 9
São João da Barra – 9
Armação dos Búzios – 8
São Fidélis – 8
Valença – 8
Piraí – 7
Arraial do Cabo – 5
Pinheiral – 5
Carapebus – 4
Paty do Alferes – 4
Silva Jardim – 4
Sumidouro – 4
Aperibé – 3
Bom Jesus do Itabapoana – 3
Engenheiro Paulo de Frontin – 3
Italva – 3
Itaperuna – 3
Santo Antônio de Pádua – 3
Areal – 2
Bom Jardim – 2
Carmo – 2
Conceição de Macabu – 2
Mendes – 2
Natividade – 2
Porciúncula – 2
Rio Claro – 2
Santa Maria Madalena – 2
Cambuci – 1
Cantagalo – 1
Comendador Levy Gasparian – 1
Cordeiro – 1
Duas Barras – 1
Macuco – 1
Miracema – 1
Porto Real – 1
Rio das Flores – 1
São Sebastião do Alto – 1

 

Mais informações:

 

Para mais informações, acesse o painel de monitoramento de casos no estado do Rio de Janeiro em painel.saude.rj.gov.br.

Coronavírus pode passar de mãe para filho pela placenta, aponta pesquisa

Cientistas franceses descreveram o que pode ser o primeiro caso de transmissão do coronavírus da mãe para o filho através da placenta. Estudos anteriores já haviam sugerido essa possibilidade, mas a pesquisa publicada na publicação especializada Nature Communications é a primeira a detectar sinais mais precisos dessa forma de contágio.

O bebê nasceu com problemas neurológicos semelhantes aos de adultos com Covid-19. Mais pesquisas são necessárias para comprovar essa forma de contágio, que pode ter impacto na propagação da pandemia.

No artigo, os pesquisadores informam que demonstraram a transmissão “através da placenta do Sars-CoV-2 de uma grávida infectada no último trimestre da gestação e com comprometimento neurológico para o filho”. Eles também disseram que a transmissão foi confirmada por meio de “detalhadas análises patológicas e virológicas”.

Eles descrevem no estudo a doença na mãe e dizem que demonstraram que a placenta continha elevada concentração de coronavírus (carga viral), além de intensa inflamação. Observaram também que o bebê já nasceu com o coronavírus e permaneceu infectado até o 18º dia de vida.

Daniele De Luca e seus colegas do hospital da Universidade Paris Saclay, em Clamart, na França, atenderam em março uma jovem de 23 anos no oitavo mês de gestação. A moça apresentava febre alta, tosse severa, congestão nasal. Um teste de PCR confirmou a Covid-19. Os genes E e S do Sars-CoV-2 foram detectados em seu sangue.

Após dois dias de internação, ela piorou e apresentou todos os sinais da Covid-19 grave no exame de sangue. Os marcadores de inflamação estavam elevados, a concentração de linfócitos (células de defesa) havia despencado. E ela tinha microtrombos, outra marca da Covid-19.

Uma ultrassonografia mostrou que o feto apresentava batimentos cardíacos anômalos e os médicos então optaram em realizar uma cesariana. Ela deu à luz um menino. O bebê nasceu com problemas respiratórios e passou por um procedimento chamado “ressuscitação neonatal”.

O coronavírus foi encontrado tanto em no líquido amniótico quanto em secreções, em exames feitos logo após o nascimento. Os meses genes E e S do coronavírus foram detectados.

Após três dias, o menino apresentou sintomas neurológicos, como irritabilidade, dificuldade para se alimentar (ele não foi amamentado) e espasmos musculares.

O bebê recebeu tratamento “convencional”, não foi tratado nem com antivirais ou qualquer outra droga usada contra Covid-19. Ele melhorou e recebeu alta após 18 dias. Porém, continuava positivo para o coronavírus.

Aos 2 meses de vida, o menino havia melhorado significativamente e não tinha problemas de crescimento ou motricidade. Uma pequena lesão foi detectada em seu cérebro por meio de ressonância magnética, porém, sem sintomas de comprometimento aparentes. O caso continua a ser acompanhado.

Sine-RJ tem 182 oportunidades de trabalho esta semana

Esta semana, nas unidades Sine-RJ, há 182 oportunidades de trabalho nas regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Serrana. Na região Metropolitana, estão sendo oferecidas 141 vagas. Entre elas, 30 oportunidades para conferente de mercadoria, 25 para auxiliar de logística, 7 para consultor de vendas, entre outras. Na região do Médio Paraíba, estão sendo oferecidas 6 vagas, entre elas, oportunidades para eletricista de manutenção industrial, babá, açougueiro e outras.

Na região Serrana, há 35 vagas, entre elas 14 para técnico analista de qualidade, 6 para desenvolvedor web, 5 para carregador de caminhão, entre outras. A remuneração e as exigências para cada função são variáveis e devem ser consultadas no programa SINE. Para verificar as oportunidades é necessário realizar o cadastro e acessar o programa através dos canais digitais empregabrasil.mte.gov.br ou aplicativo Sine Fácil.

As vagas são disponibilizadas no sistema, de acordo com o perfil de cada candidato. Dúvidas também podem ser esclarecidas com a Central de Captação, através do e-mail cecap@trabalho.rj.gov.br. A Setrab-RJ continua seu trabalho em busca de parcerias com os pequenos, médios e grandes empresários fluminenses para que, cada vez mais, disponibilizem suas vagas no SINE-RJ. Isso garante a manutenção e a oferta dos diversos serviços oferecidos na sua rede de atendimentos ao cidadão.

GOVERNO SERÁ AUTORIZADO A IMPLEMENTAR UTILIZAÇÃO DE TERMÔMETROS DIGITAIS

O Governo poderá implementar a utilização de termômetros digitais com sensor infravermelho em hospitais da rede pública, terminais rodoviários, hidroviários, metroviários, ferroviários, heliportos e aeroportos durante o período da pandemia do coronavírus. É o que autoriza o projeto de lei 2.337/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (14/07). A medida seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A norma também autoriza que as concessionárias de serviços públicos de transporte sejam orientadas a implementar o uso do termômetros. A medição de temperatura deverá ser realizada por profissionais de saúde ou por profissionais do estabelecimento devidamente capacitados para a realização da atividade. O governo poderá fornecer equipamento para os estabelecimentos de sua administração, assim como distribuir equipamentos de proteção individual para os profissionais que realizarão a medição.

Os gestores da rede pública deverão encaminhar, de forma sigilosa, ao setor competente as pessoas que estiverem com a temperatura elevada, de forma a propiciar que a doença seja detectada e evitada. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma. “Os referidos equipamentos são de fácil utilização em locais de grande circulação, eficazes e higiênicos. A preocupação é evitar o contato de pessoas com temperaturas elevadas com outras sem sintomas”, destacou Marcelo do Seu Dino (PSL), autor da proposta.

Justiça Federal do Rio autoriza associação a cultivar maconha para fins medicinais

A 4ª Vara de Justiça Federal do Rio concedeu à organização Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) autorização para realizar “a pesquisa, cultivo, plantio, colheita e manipulação de Cannabis sativa, exclusivamente para fins medicinais”. A decisão do juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza tem caráter provisório, de 45 dias, até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda uma autorização especial à entidade. A determinação garante à Apepi o direito de produzir o fármaco derivado da planta para disponibilizá-lo “unicamente a seus associados previamente cadastrados, e apenas mediante aprovação médica”.

Quem precisa disso

Hoje, a Apepi tem cerca de 700 associados. São pacientes com doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer, dores crônicas e ansiedade cujos médicos já prescrevem o uso de medicamentos feitos a partir da flor da maconha. Com a decisão, o próximo passo é mobilizar os colaboradores da entidade, entre eles médicos, farmacêuticos e agrônomos, para começar a produção. A organização está em vias de fechar um local para plantar mudas de cannabis. Um projeto previamente desenhado tem como meta chegar a 2 mil plantas no primeiro semestre de 2021 e, a partir daí, aumentar o cultivo para até 10 mil. Toda a produção será destinada, exclusivamente, aos associados da Apepi.

— Essa decisão representa mais um passo para a realização de vários sonhos, mas o mais importante é saber que em curto espaço de tempo poderemos atender uma demanda crescente de pacientes que precisam ter acesso a remédios à base de cannabis — diz a coordenadora-executiva da Apepi, Margarete Brito, mãe de uma criança que sofre de uma doença neurológica e depende do extrato de cannabis para reduzir a frequência de convulsões. — Nosso segundo sonho é mostrar que é possível ter um remédio de qualidade feito por pessoa jurídica de fora da indústria farmacêutica.

A decisão da 4ª Vara Federal defere parcialmente uma ação movida pela Apepi, na qual a organização solicitou a autorização para promover o cultivo da maconha com fins medicinais. Em seu pedido, a entidade citou bases legais que já dão permissão para a produção de cannabis terapêutica no país. Entretanto, segundo a Apepi, o Poder Legislativo não regulamentou normas para tal atividade. Esta omissão, de acordo com a ação, priva seus associados de direitos constitucionais a dignidade, proteção e saúde, uma vez que os impede de utilizar o extrato da maconha para reduzir os sintomas de doenças neurológicas graves. Ainda conforme a entidade, muitos pacientes são refratários ou não respondem a medicação convencional recomendada para suas doenças.

Por outro lado, estudos comprovam a eficácia de substâncias encontradas na cannabis, como o tetra-hidrocanabidiol (THC) e o canabidiol (CBD) no tratamento de uma série de doenças perversas de fundo nervoso. Em países como Chile e Canadá, a própria maconha é muito utilizada para reduzir as fortes dores que acometem pessoas com câncer, por exemplo. No Brasil, a Anvisa aprovou, no dia 3 de dezembro de 2019, a venda de produtos derivados da planta para uso medicinal, mediante prescrição médica. Mas a agência, na mesma oportunidade, decidiu manter a proibição para o cultivo da cannabis no Brasil, mesmo que o plantio seja totalmente destinado ao tratamento de doentes.

Medicamentos muito caros

Parte dos 700 associados da Apepi utiliza medicamentos caros, importados por meio de uma compra coletiva que a entidade faz de uma empresa americana. Outra parcela de pacientes faz uso do óleo que já vem sendo produzido pela própria organização mesmo sem autorização, com auxílio de profissionais de saúde. Essa produção acontece a partir de um cultivo de cerca de 200 plantas iniciado pela mãe de uma criança doente. Segundo os responsáveis pela Apepi, o plantio, que começou com poucas unidades de cannabis, “cresceu para atender a uma demanda de pacientes desesperados que hoje são muito gratos por terem melhor qualidade de vida”.

— A Apepi e todos os associados já tinham assumido o risco de sofrer sanções penais ao promover esse plantio, que, aliás, foi claramente explicitado na ação – conta o advogado Ladislau Porto, responsável pela ação. — Fizemos tudo abertamente, promovendo lives na internet sobre o plantio. Não temos medo, estamos do lado certo, do lado da Constituição, que garante o direito à saúde. É um caminho sem volta.

Anvisa terá que Regulamentar

No fim de seu despacho, o juiz Victor de Souza determina que a Anvisa receba e dê regular andamento a pedido de autorização especial para pesquisa, cutivo, plantio, colheita e manipulação da planta, que deverá ser formulado pela Apepi no prazo de 45 dias. O magistrado, então, autoriza, em caráter provisório, “até que seja proferida resposta definitiva da Anvisa ao pedido de autorização especial”, que a Apepi dê início ao trabalho de produção de fármaco “para disponibilização unicamente a seus associados previamente cadastrados, e apenas mediante prescrição médica”. Segundo o documento, a Apepi precisa comprovar, no mesmo prazo de 45 dias, que dispõe de médico, farmacêutico e fisioterapeuta para acompanhar o tratamento de associados.

— É uma grande vitória do terceiro setor na cultura canábica — comemora Margarete Brito.

A reportagem entrou em contato com a Advocacia Geral da União, que representa a Anvisa nesse caso, mas o órgão ainda não se posicionou a respeito da decisão