O ParkShoppingCampoGrande é um empreendimento da Multiplan, focado na classe B/C, inaugurado em novembro de 2012, em um dos bairros que mais crescem economicamente na cidade. É um shopping moderno, com fachada de vidro, muita iluminação natural, corredores amplos e paisagismo abundante. O mix conta com 276 lojas, sendo 16 âncoras e megalojas. O shopping aposta fortemente na oferta de serviços e entretenimento, conta com sete salas de última geração da UCI Cinemas, o parque indoor Hotzone e um espaço gourmet na área externa, com os restaurantes localizados no entorno de um lago com vitórias-régias e vista para uma reserva florestal. O ParkShoppingCampoGrande atualizou o quadro pessoal de vagas para profissionais que buscam uma colocação no mercado de trabalho atualmente. Há 18 oportunidades distribuídas nas funções de: Cozinheiro, Costureira, Profissional de Beleza, Gerente de Loja, Supervisor/Coordenador de Loja, Marketing e Visual Merchandising, Consultor de Moda/Beleza, Analista, Garçom, Segurança, Profissional de Limpeza, Estoquista, Assistente de Loja, Administrativo/Back office, Vendedor de Loja, Atendente de Loja, Jovem Aprendiz. Os interessados em trabalhar no ParkShoppingCampoGrande devem Candidatar-se aqui
O óleo derramado na costa do Nordeste já alcança sete praias do Espírito Santo e autoridades temem que ele possa chegar ao Rio de Janeiro nos próximos dias. De acordo com Humberto Barbosa, coordenador do Lapis (Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélite) da Universidade Federal de Alagoas, a direção e intensidade das correntes marítimas e ventos na superfície do mar serão determinantes para a chegada do óleo ao Rio.
O governo do Estado criou um grupo de trabalho especial para a vigilância da costa fluminense. O objetivo é garantir uma pronta resposta em caso de o petróleo chegar no Estado.
O grupo é coordenado pela secretária estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro, e composto por técnicos da secretaria e do Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
“Na última semana, o Inea realizou a capacitação de 80 pessoas, entre técnicos da Defesa Civil estadual, do Corpo de Bombeiros e do próprio órgão ambiental, além de militares do Exército para atuação em caso de surgimento de óleo na costa”, informou o Inea em nota. “O treinamento incluiu atividade prática na praia, onde o grupo simulou atendimento de emergência.”
Desde a segunda-feira (11), o Inea iniciou a capacitação dos 25 municípios costeiros do estado. Inicialmente, o foco será nos municípios do noroeste fluminense e região dos lagos e, na próxima semana, nos municípios da Região Metropolitana e do sul fluminense.
Gabriela Talhaferro, de 16 anos, perdeu a visão do olho esquerdo depois de ser atingida por uma bala de borracha em operação da Polícia Militar no baile funk da Beira Rio. O episódio ocorreu no último domingo (10), em Guaianases, zona sul de São Paulo. A mãe da jovem, Kelly Talhaferro, denunciou o caso e diz que vai registrar um Boletim de Ocorrência nesta quarta-feira (13).
Segundo ela, sua filha saiu da cidade onde mora, em Itaquaquecetuba, Região Metropolitana de São Paulo, acompanhada de quinze amigos. O grupo embarcou na Linha 12 – Safira, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), desceu na estação Guaianases e se direcionou ao baile.
“A Gabriela agora tem pânico. Ela viu policiais militares no hospital, ficou pálida e grudou em mim, morrendo de medo. Ao ver a polícia a gente tem que ficar mais tranquilo, né? E não com medo”, desabafou Kelly.
Por volta das 2 horas, viaturas do 28º BPM/M (Batalhão da Polícia Militar Metropolitano) chegaram ao local para dispersar a concentração do evento, fazendo o uso de disparos de arma de fogo para o alto e tiros de borracha.
Com a ação, as pessoas que estavam no baile se afastaram; algumas ficaram com ferimentos na região do pescoço e na perna, outras foram pisoteadas durante a correria. Como a estação Guaianases já estava fechada e Gabriella não tinha dinheiro para chamar um motorista de aplicativo para ir para casa, ela ficou com um amigo próximo a uma adega, que fica afastada da área onde acontecia o baile funk.
Policiais teriam negado socorro
Momentos depois, uma viatura da Polícia Militar teria se aproximado do local e disparado contra a adolescente, que foi atingida no olho esquerdo por uma bala de borracha. Segundo Gabriella, quatros oficiais estavam dentro do carro.
O amigo da menina pediu socorro aos policiais, mas eles ameaçaram agredi-los, caso não saíssem de lá, de acordo com a mãe da jovem. O dono da adega prestou apoio, chamou um carro de aplicativo, que levou Gabriella ao Pronto-Socorro Itaquera.
A paciente teve que ser transferida por uma ambulância ao Hospital Ermelino Matarazzo, pois o pronto-socorro não tinha aparato para atendê-la. Neste momento, Kelly foi avisada sobre a entrada da filha no hospital.
Após a avaliação, a mãe foi informada que Gabriella foi diagnosticada com dilaceração da córnea esquerda. Por isso, foi transferida para um Centro Especializado em Oftalmologia, o Hospital São Paulo.
Perda da visão
No mesmo dia do ocorrido, por volta das 18 horas, a adolescente passou por uma cirurgia. Porém, na última segunda-feira (11), as equipes médicas informaram que Gabriella perdeu completamente a visão do olho esquerdo, sem possibilidade de transplante. Ela ainda corre o risco de ter que fazer a retirada total do globo ocular.
Segundo Kelly, a filha precisa fazer curativos a cada meia hora e vai retornar ao Hospital São Paulo na próxima quinta-feira (14). A família registrará o Boletim de Ocorrência na próxima quarta-feira (13).
Corregedoria vai apurar o caso
O ativista de direitos humanos Darlan Mendes, que presta assistência à família, apresentou o caso à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. O ouvidor Benedito Mariano encaminhará à Corregedoria da Polícia Militar, que vai investigar a atuação dos policiais militares no baile funk.
A reforma da Previdência manteve a garantia de um salário mínimo (hoje em R$ 998) para todos os aposentados no país. Quem contribui sobre um salário maior terá o benefício calculado de acordo com uma nova regra, que premia os trabalhadores que ficarem por mais tempo em atividade.
A nova regra garante 60% da média de todos os salários ao completar 15 anos de contribuição no caso das mulheres e 20 anos de contribuição no caso dos homens. A partir daí, cada ano adicional recolhendo para a Previdência adiciona 2 pontos porcentuais ao cálculo.
Isso significa que uma mulher com 20 anos de contribuição terá direito a 70% da média de suas remunerações. Já um homem com 30 anos de contribuição levará 80% da média.
As mulheres chegarão a 100% do benefício com 35 anos de contribuição, e os homens, com 40 anos. As contribuições para além desses períodos serão recompensadas.
Uma jovem de 18 anos que tenha começado a contribuir para a Previdência em 2019 poderá se aposentar, pela transição, com 59 anos de idade e 41 de contribuição. Por ter contribuído seis anos a mais que o necessário para o benefício integral, ela receberá uma aposentadoria equivalente a 112% de sua média de salários de contribuição.
O benefício, porém, passa a ser calculado sobre a média de todos os salários recebidos ao longo da vida (atualizados pela inflação e limitados ao teto do INSS). A regra atual (que deixa de valer) previa a exclusão das 20% menores remunerações, geralmente obtidas no início da carreira. Veja calculadora disponibilizada pelo governo.
A mesma regra de cálculo valerá para os servidores, com algumas exceções. Há funcionários públicos que ingressaram até 2003 nas carreiras e têm direito à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade), mesmo que acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45).
Para manter os benefícios da integralidade e da paridade, porém, é preciso cumprir uma transição que exige pedágio de 100% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria, além de idades mínimas de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) – idades que têm um desconto de cinco anos em caso de professores. Outra opção é acessar a transição por pontos e cumprir as idades mínimas definitivas da reforma, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Servidores que ingressaram entre 2003 e 2013 seguem a regra de cálculo que parte dos 60% sobre a média dos salários. No entanto, por contribuírem sobre o total da remuneração (mesmo que acima do teto do INSS), eles também podem se aposentar com benefícios maiores que o limite do Regime Geral de Previdência Social.
Em alguns casos específicos, caso o trabalhador tenha contribuído além do tempo mínimo necessário, ele poderá excluir do cálculo um período de remuneração menor, caso fique comprovado que a inclusão resultaria em benefício menor. No entanto, esse período também deixa de ser contabilizado como tempo de contribuição. No exemplo acima, caso a trabalhadora queira excluir um ano em que recebeu apenas o salário mínimo, seu tempo considerado para a aposentadoria cairá a 40 anos, e o cálculo ficará em 110% da média de salários.
O Instagram anunciou que vai testar, exclusivamente no Brasil, uma nova funcionalidade da plataforma. A partir desta terça-feira (12) a empresa lança para os usuários no país a função “Cenas”, que vai permitir edições em stories, com cortes de imagens, inclusão de música e mudanças na velocidade dos quadros.
Além de poder criar um novo tipo de stories, as “Cenas” também serão exibidas na aba “Explorar”, com base nos interesses e nas interações que o usuário já tem. O conteúdo vai ser apresentado de acordo com quem o usuário já segue e nas tendências de interesse da pessoa.
‘Cenas’, que está sendo testado exclusivamente no Brasil, também terá exibição na aba Explorar. — Foto: Divulgação/Instagram
Para começar a fazer uma “Cena”, é só acessar a nova função pela câmera, no mesmo lugar que seria usado para criar os stories. A funcionalidade fica ao lado dos já conhecidos “boomerang” e “live”.
O conteúdo criado pode ser compartilhado com todos os seguidores, com a lista de melhores amigos ou diretamente com algum contato específico.
Veja quais são as ferramentas disponíveis para criar uma “Cena”:
Música: é possível selecionar uma música que já existe na biblioteca do Instagram;
Velocidade: permite acelerar ou diminuir a velocidade dos quadros do vídeo;
Temporizador e contagem regressiva: permite ao usuário gravar com as mãos livres ou sincronizar a gravação com a música escolhida;
Ferramenta “Fantasma”: essa é a função que permite fazer cortes e adicionar novas cenas ao vídeo, com diferentes trechos, que podem ser ordenados. Também é possível revisar o trecho clicando na imagem, ou excluí-lo e gravá-lo novamente.
As funcionalidades lançadas nesta terça são muito semelhantes às da rede social TikTok, da empresa chinesa Bytedance. O TikTok, que já tem mais de 500 milhões de usuários ao redor do mundo, funciona em torno de áudios e músicas, com os usuários usando e reutilizando áudios, com novas interpretações e performances.
No TikTok, o público é mais jovem do que nas redes sociais do Facebook, que é dono do Instagram e também do WhatsApp. Segundo uma pesquisa da consultoria Morning Consult, entre adolescentes de 13 a 16 anos o uso do TikTok já superou o do Facebook — 42% das pessoas nessa faixa usam TikTok, contra 41% do Facebook. Apesar disso, o uso do Instagram é de 79%. Entre os jovens de 17 a 21 anos, o uso do Instagram é de 84%.
Pensando em atingir o público mais jovem, o Facebook tem investido em iniciativas para o Instagram e até criou um aplicativo novo, chamado Threads — ele é vinculado à plataforma e funciona como uma espécie de chat de conversas apenas com pessoas que estão na lista de melhores amigos.
Para Isabela Ventura, presidente da Squid, empresa especializada em marketing de influência, faz sentido testar essa ferramenta no Brasil, justamente pela conexão que existe entre música e rede social no país. “O foco do Instagram tem sido gerar engajamento e conversas, com música, perguntas e respostas”, disse.
O Instagram afirma que o interesse nesse tipo de conteúdo musical é o que levou a plataforma a investir nas “Cenas”. Segundo a empresa, mais de metade dos usuários viu stories que tinham o adesivo de música no último mês. São 500 milhões de pessoas usando os stories diariamente.
Para Ventura, a implementação das “Cenas” é uma maneira de barrar o crescimento de concorrentes como o TikTok no Brasil. “A atual comunidade do Instagram é muito maior do que essas. [Essa nova função] dá oportunidade, ferramentas, para que o criador de conteúdo que está na rede social seja mais criativo e mais interessante para a própria rede”, afirmou.
Já existia também um movimento de criação de conteúdos no TikTok, que depois eram compartilhados também no Instagram.
Não é a primeira vez que o Facebook incorpora elementos de concorrentes em suas redes sociais. A própria chegada dos Stories, em 2017, foi uma maneira de lidar com uma concorrente que cresceu muito entre 2015 e 2017, o Snapchat. Na época, não só o Instagram recebeu stories, mas também o Facebook e até o WhatsApp.
Zuckerberg já criticou rede chinesa
A preocupação do Facebook com a ascensão da rede TikTok não vem de hoje. Em áudios vazados de uma reunião com funcionários, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, já tinha falado sobre isso, dizendo que a empresa se preparava para testar uma nova rede, chamada Lasso, que competiria com o TikTok em alguns países.
“Nós temos um produto chamado Lasso que é um aplicativo independente em que estamos trabalhando, tentando encaixar o produto em países como o México. […] Queremos ver primeiro se conseguimos fazer isso dar certo em países onde o TikTok não é tão grande antes de competir em países onde eles já são grandes”, disse Zuckerberg.
Ele voltou a falar do TikTok, em tom mais agressivo, durante um discurso em que falou sobre liberdade de expressão. Na ocasião, ele citou o TikTok como exemplo de rede que pratica censura com alguns tipos de conteúdo.
“Enquanto nossos serviços, como o WhatsApp, são usados por manifestantes e ativistas por causa da criptografia forte e proteção da privacidade, no TikTok, o aplicativo chinês que cresce mais rápido no mundo, menções a esses protestos são censuradas, até mesmo nos EUA. Essa é a internet que queremos?”, perguntou.
O Facebook tem motivos para manter a soberania de suas redes: ter um ambiente em que as pessoas queiram estar e compartilhar suas histórias, fotos e momentos é importante — o modelo de negócio da empresa é vender publicidade direcionada justamente nas redes sociais. No terceiro trimestre deste ano, o Facebook faturou US$ 17,3 bilhões com publicidade. O lucro foi de mais de US$ 6 bilhões.
Em pesquisa apresentada nesta terça-feira (12) pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), 30% dos pais ou responsáveis por crianças de até seis anos que tinham alguma dose de vacina em atraso disseram ter ouvido fake news a respeito do movimento antivacina. Porém, o que preocupa mais a SES é que 66 de 421 entrevistados — ou 4,8% do total — afirmaram acreditar parcial ou totalmente nos argumentos para justificar a não vacinação dos filhos.
“As pessoas têm que cumprir o seu papel que é garantir o direito de vacinação às crianças, porque ela é proteção. Evita que epidemias do passado voltem ao Rio Grande do Sul. Vacina imuniza, previne, protege, e a não vacinação pode se traduzir em agravo de saúde e morte”, afirma a secretária Arita Bergmann.
Gráfico da pesquisa sobre vacinação mostra dados sobre fake news — Foto: Divulgação/SES
O estudo coletou dados entre 19 e 30 de setembro em 13 municípios gaúchos (leia a lista abaixo). Foram entrevistadas 1.371 pessoas cujos filhos tinham, ao menos, uma dose do calendário básico em atraso.
O principal motivo alegado pela maioria foi a desinformação. Cinquenta e uma delas (3,7%) comentaram sobre a erradicação de algumas doenças. Só que, ao citar as que não precisariam de vacina, três em cada quatro pessoas elencaram gripe e sarampo, duas doenças que estão em plena campanha de vacinação no país, com dezenas de mortes em 2019.
“O governo pretende investir muito na informação, criar mecanismos que facilitem tirar dúvidas, apoiar os municípios de forma mais objetiva, capacitar as equipes. Mas, acima de tudo, nos mobilizar, porque 59% das pessoas mostraram certo descaso sobre a importância da vacina”, diz a secretária.
Outra preocupação é com a faixa etária e o extrato social dos pais. De acordo com a SES, a baixa adesão à vacinação predomina entre pais ou responsáveis com idade abaixo de 25 anos, com baixo nível de escolaridade formal e renda.
Por outro lado, mais de 84% dos pais que tiveram acesso a fake news afirmaram não ter acreditado nas notícias falsas, e mais de 96% daqueles que, por algum motivo, não tenham aplicado a vacina nas crianças, disseram acreditar na importância da vacinação.
Confira as cidades onde foi feita a coleta de dados:
Sonic The Hedgehog filme acaba de ganhar um novo trailer e o grande destaque do vídeo são as melhorias que o personagem sofreu após as reclamações dos fãs que não curtiram e bombardearam-no com dislikes. Confira o novo trailer!
O filme chegará aos cinemas no dia 14 de fevereiro de 2020. O que você achou do novo design do personagem?
O presidente Jair Bolsonaro comunicou nesta terça-feira (12) a deputados aliados que deixará o PSL, sigla pela qual foi eleito, para fundar uma nova legenda, a Aliança Pelo Brasil.
Daniel Silveira (PSL-RJ) disse que o presidente anunciará a mudança ainda nesta terça pelas redes sociais. “Todos os parlamentares que estão do lado do presidente vão migrar”, disse Daniel, estimando que 30 deputados acompanharão Bolsonaro.
Segundo deputados que participaram do encontro com o presidente, no Palácio do Planalto, Bolsonaro ficará sem partido até a criação do novo.
A bancada do PSL na Câmara conta com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.
Por enquanto, apenas o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente, formalizou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixará o partido.
Os deputados devem aguardar a criação da Aliança Pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária.
“Está tudo muito bem adiantado. Esperamos criar o partido até março”, disse Silveira.
Tanto ele quanto a deputada Bia Kicis (PSL-DF) disseram que Bolsonaro ainda não informou ao TSE que sairá da legenda.
Bia disse ainda que no próximo dia 21 o grupo que acompanhará Bolsonaro vai realizar uma convenção do novo partido. Ela espera que o próprio presidente comande o diretório nacional da legenda.
Hoje, a legislação permite determinadas situações de justa causa para desfiliação partidária —em que o deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato.
Alguns exemplos: fusão ou incorporação do partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e, no último ano de mandato, sair para disputar eleição.
Graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, não perdem o mandato prefeitos, senadores, governadores e presidente que mudarem de partido sem justa causa.
A equipe jurídica que auxilia Bolsonaro na criação do novo partido pretende lançar um aplicativo para que a coleta de assinaturas ocorra de forma mais célere. O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga e advogada Karina Kufa estão à frente da empreitada.
De acordo com a Justiça Eleitoral, são necessárias 500 mil assinaturas, coletadas em ao menos nove estados, para que a criação de um novo partido comece a ser analisada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A lista de apoio deve ser apresentada no momento em que é protocolado o pedido de registro na corte.
Em 2011, Admar, que é advogado, se notabilizou por criar, em tempo recorde, o PSD de Gilberto Kassab. Naquele ano, o partido conseguiu levantar em pouco mais de seis meses o mínimo de apoio necessário.
Sob a batuta do agora ex-ministro do TSE, Bolsonaro chegou a dar início a uma ofensiva jurídica pelo controle do PSL e de seu fundo partidário —que até o fim de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.
No dia 30 de outubro, ele acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo o bloqueio dos recursos e que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.
Bolsonaro também solicitou que seja aberta uma investigação para a “apuração dos indícios de ilegalidades” na movimentação do dinheiro que é repassado à legenda pelo TSE, “em nome da transparência, da moralidade e do resguardo e proteção do patrimônio público”.
O QUE ESTÁ EM JOGO NA SITUAÇÃO
Apoio no Congresso O PSL tem a 2ª maior bancada da Câmara. Em um partido menor, em tese, Bolsonaro teria mais dificuldade de angariar votos para aprovar projetos
Cargos e funções na Câmara e no Senado A participação em comissões permanentes no Legislativo é definida de acordo com a proporção de parlamentares em cada partido. Pela lei, quem muda de legenda perde o cargo ou função exercida que tenha sido distribuído com base nessa regra
Fundo partidário A distribuição do fundo partidário (que financia, com verbas públicas, o funcionamento das legendas) leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara. Mudanças nas bancadas ao longo da legislatura não são consideradas na hora da divisão
Fundo eleitoral O fundo público para campanhas eleitorais leva em conta o resultado da eleição —parlamentares aliados de Bolsonaro que eventualmente decidirem deixar o PSL não levam consigo uma fatia do fundo eleitoral. O valor do fundo será definido na votação da Lei Orçamentária de 2020, no fim do ano
Talvez nunca se tenha usado tanto a palavra “impunidade” neste país como ao longo do julgamento, pelo STF, da questão cuja pergunta parecia óbvia para todo mundo, mas não era, como acabamos vendo: um criminoso condenado em duas instâncias, primeiro por um juiz e, em seguida, por um grupo de juízes diferentes, pode ou não para a cadeia? Não pode, resolveu o STF.
Depois os ministros ficam irritados quando se diz que são eles, logo eles, os principais responsáveis pela impunidade da qual o Brasil tanto fala neste momento.
Mas a catástrofe até que seria menos deprimente se o problema da impunidade no Brasil se resumisse à decisão de soltar Lula e empurrar a prisão dos bandidos para o Dia de São Nunca. A coisa toda é muito pior que isso.
Há anos vem sendo construído nas leis do país, por influência de escritórios de advocacia penal, OAB, bispos católicos, grupos de “direitos humanos”, traficantes de drogas, a mídia “liberal” etc. um sistema que protege sistematicamente os criminosos e incentiva o crime.
Hoje existe no Brasil a “progressão da pena”, que permite até ao pior assassino cumprir só um sexto da sentença. Os presos têm o direito de saírem da cadeia em sete feriados diferentes por ano. Desfrutam da “visita íntima”. Ganham o “auxílio- reclusão” de 1 salário mínimo por mês – ou seja, recebem, pela única razão de serem criminosos, o mesmo salário de milhões de brasileiros que trabalham para viver. Têm o “abono leitura”, que lhes reduz a pena se lerem alguma coisa.
Há a infame “audiência de custódia”, que se transformou de uma garantia para os direitos de quem é preso pela polícia numa trapaça permanente para soltar criminosos detidos em flagrante. Prega-se que a solução para o problema da superlotação das prisões está na soltura dos presos, e não no combate ao crime. Menores de 18 anos tem o direito oficial de matar, roubar, estuprar e cometer qualquer delito previsto no Código Penal. As únicas sanções que endureceram, nos últimos anos, foram as que punem os policiais.
Com o argumento de estimular a geração de emprego para os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho formal, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) divulgou na segunda-feira (11/11) uma Medida Provisória lançada pelo governo para tentar baratear a contratação desses trabalhadores.
Em 4 perguntas, a BBC News Brasil explica os principais pontos desse novo tipo de contrato de trabalho para os jovens de 18 a 29 anos, a flexibilização do trabalho aos domingos e a decisão de taxar o seguro-desemprego.
A Medida Provisória ainda passará pela análise do Congresso e pode sofrer alterações.
1. Como funciona o novo tipo de contrato de trabalho?
Batizado de Emprego Verde Amarelo, o programa anunciado pelo governo nesta semana tem como foco os jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal.
Para estimular a contratação deles, o governo vai desonerar a folha de pagamento. Os empregadores não precisarão pagar, por exemplo, a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as alíquotas do Sistema S. O governo diz que a iniciativa pode gerar 1,8 milhão de vagas em um prazo de três anos.
Conforme a BBC News Brasil antecipou, o projeto também prevê que, em vez de a empresa pagar uma alíquota de 8% da remuneração do funcionário à conta dele no FGTS, essa taxa fique em 2% nesses contratos.
Outro benefício para os empresários é a possibilidade de reduzir a multa rescisória paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa: 20% em vez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador.
O estímulo vale para vagas com remuneração de até um salário mínimo e meio (o que equivale hoje a aproximadamente R$ 1.500) e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos.
Programa Verde Amarelo foi lançado pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do PlanaltoImagem: Carolina Antunes/PR/Agência Brasil
2. As empresas podem ‘trocar’ funcionários mais velhos por jovens?
O governo diz que “não será possível substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do programa Verde Amarelo”.
Mas como o governo pode garantir isso?
O secretário adjunto de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, afirmou à BBC News Brasil que a fiscalização será feita por meio de sistemas do governo, como o e-Social e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
“Só valerá para novas vagas. Vamos fazer uma fotografia do período de 2019 para ver quantos empregados a empresa tem. E aí só os novos contratos poderão ser na modalidade Verde Amarelo”, afirmou.
Essa nova modalidade de contrato não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas, segundo o Ministério da Economia.
A empresa que superar esse limite, diz o secretário, perderá o benefício da desoneração.
3. Trabalho aos domingos: por que o governo quer flexibilizar isso?
O pacote do Ministério da Economia também flexibiliza o trabalho aos domingos. A Medida Provisória abre a possibilidade de trabalho aos domingos, com repouso em outro dia da mesma semana. Pela lei atual, o descanso remunerado aos domingos é a regra, mas o trabalho neste dia é autorizado dependendo do tipo de atividade.
“Na prática, hoje já temos trabalho aos domingos, mas ele é submetido a um acordo com o sindicato, que custa dinheiro para o empresário. Estamos apenas trazendo segurança jurídica”, disse o secretário. “Isso já acontece em shopping-center, farmácia, bares e restaurantes e outros setores prósperos do Brasil.”
“A pessoa continuará tendo um descanso aos domingos, mas não necessariamente todos os domingos. O que o brasileiro quer é ter emprego.”
O governo diz que entidades do setor produtivo apresentaram uma conta de que só essa medida permitiria a criação de 500 mil vagas na indústria e no varejo até 2022.
O assunto já foi discutido no Congresso neste ano, durante a tramitação da chamada MP da Liberdade Econômica, mas não foi aprovado. O Senado retirou a flexibilização de trabalho aos domingos ao decidir que esse tema não tinha relação com aquele projeto, durante votação em agosto.
Mutirão do Emprego no centro de São Paulo, em 2019: estimativa é que mais de 15 mil pessoas aguardaram em filaImagem: Felipe Souza/BBC News Brasil
4. Por que o governo decidiu cobrar INSS sobre o seguro-desemprego?
Junto com o anúncio de medidas para estimular a geração de emprego dos jovens, o governo informou que vai passar a cobrar uma contribuição para o INSS sobre o seguro-desemprego — na prática, reduzindo o valor do benefício.
Chamou atenção, nas redes sociais e no Congresso, a decisão de passar a cobrar a contribuição previdenciária dos desempregados. Para quem recebe um salário mínimo, a cobrança será de 7,5%.
Essa previsão está na mesma medida provisória do Emprego Verde Amarelo e será avaliada pela Câmara e pelo Senado. Ela foi a forma encontrada pelo governo para compensar as desonerações desse pacote.
Bianco rebate a crítica de que os desempregados pagarão os custos da política de estímulo ao emprego. Ele argumenta que, ao ter a contribuição previdenciária cobrada, os desempregados estarão acumulando tempo de contribuição ao INSS e poderão, portanto, contar esse período para o cálculo da aposentadoria. Da forma como funciona hoje, no entanto, o desempregado poderia optar por fazer essa contribuição por conta própria.
“A fonte de custeio pode ser qualquer coisa e é destinada a fazer frente a uma política que desonera”, disse. “Nunca que os desempregados estão pagando pela política, eles estão ganhando o tempo de contribuição. Estamos dando inclusão previdenciária para quem está em seguro desempregado.”
Questionado sobre a possibilidade de os parlamentares retirarem esse trecho da proposta, o secretário diz que será necessário encontrar outra forma de compensação.
“A responsabilidade fiscal não é só do Executivo. Todos os poderes da República são responsáveis.”
Sobre um plano B, ele responde: “Tem que ser construído dentro do Congresso Nacional”.
