A 2ª Vara Federal de Osasco, na Grande São Paulo, condenou o deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL) à pena de 2 anos e 26 dias de detenção, no regime inicial aberto, mais pagamento de 620 dias-multa – no valor de meio salário mínimo cada -, por difamação e injúria ao deputado federal Jean Wyllys (PSOL). A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fins de semana. A decisão é da juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti.

As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo.

De acordo com a ação, em 5 de abril de 2017, Frota postou em sua página oficial da internetuma foto de Wyllys, autor do processo, atribuindo-lhe a seguinte fala. “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal (sic), anormal é o seu preconceito.”

Essa publicação gerou quase dez mil compartilhamentos e mais de quatro mil curtidas, além de cerca de dois mil comentários. A frase, segundo Jean Wyllys, jamais foi proferida por ele. Wyllys relata que é deputado federal, defensor dos direitos das minorias e jamais se posicionou a favor da prática do crime de pedofilia.

Segundo ele, “a publicação caluniosa gerou asco social nas pessoas que acreditaram nela, fazendo com que muitos proferissem manifestações de ódio e ameaças a ele”. Jean Wyllys acrescentou que, mesmo durante o decorrer do processo, “o acusado continuou proferindo diversas ofensas a ele por meio de vídeos e posts na internet”.

Em sua defesa, Alexandre Frota pediu pelo “não recebimento da queixa-crime, sob o argumento de inépcia da inicial e afirmou que a vontade de retratação cabal às ofensas geraria a extinção da punibilidade, independente da vontade do autor (da ação)”. Alegou também que Jean Wyllys estava utilizando a ação como “palanque eleitoral”, não tendo o acusado cometido qualquer delito.

Procuradoria
O Ministério Público Federal se manifestou na ação pedindo a condenação de Frota, entendendo que o réu, “imbuído de clara intenção difamatória, fabricou mentira extremamente grave com o objetivo de difamar o querelante e macular sua reputação, associando a sua imagem ao crime de pedofilia”.
O Ministério Público Federal assinalou ainda que, no decorrer do processo, Alexandre Frota “publicou diversas palavras, vídeos e imagens ofensivas ao autor”.

Decisão
Na decisão, a magistrada destacou que o delito ficou comprovado nos autos, inclusive pelo fato de que o acusado não negou a autoria das manifestações em audiência, apenas se explicou, tentando justificar o ato. “Alexandre Frota Andrade, ao exercer seu direito à livre manifestação do pensamento, claramente excedeu os limites constitucionais, porquanto atentou diretamente contra a honra e à imagem do deputado federal Jean Wyllys”, destacou Adriana Freisleben de Zanetti.

De acordo com a juíza, ficou comprovado no processo que Jean Wyllys “jamais proferiu as frases imputadas a ele por Alexandre Frota”. “A frase foi criada com a finalidade de difamar Jean Wyllys, causando na comunidade cibernética o sentimento de repúdio por empatia emocional com as vítimas de pedofilia”, reforçou a magistrada.

A sentença determinou que a prestação de serviços a comunidade seja feita pelo prazo da pena privativa de liberdade, preferencialmente junto a fórum federal da Subseção de residência do condenado, devendo trabalhar por cinco horas diárias, no auxílio a destruição/picotagem de papéis que não mais se fazem úteis aos processos.

Em relação à limitação de fim de semana, o réu deverá permanecer aos sábados e domingos, por cinco horas diárias em casa de albergado ou outro estabelecimento similar.

A futura ministra Damares Alves, escolhida por Jair Bolsonaro (PSL) para comandar a pasta Mulher, Família e Direitos Humanos em seu governo, disse ter sido abusada por dois pastores quando era criança. Em entrevista à Universia, do portal Uol, ela deu detalhes sobre os abusos, falou que tentava dar “sinais” do que estava acontecendo, mas que ninguém notava.

“Fui abusada por dois religiosos. Da primeira vez, foi um missionário da igreja evangélica que frequentávamos na época, em Aracaju (SE). Foram várias vezes em um período de dois anos. Começou quando eu tinha seis anos e a última vez que o vi estava com oito”, relata Damares. “(O segundo) não foi às vias de fato. Me recordo de quatro momentos. Passava a mão no meu corpo, me beijava na boca, me colocava no colo. Uma vez ejaculou no meu rosto.”

Ela diz ter se tornado uma criança retraída depois dos abusos. “Me tornei uma menina triste. Antes dos abusos eu sentava no primeiro banco da igreja, cantava feliz, dançava. Depois, não cantava do mesmo jeito, não dançava. Virei uma criança retraída. Tinha pesadelos e gritava à noite.”

De acordo com Damares, seus pais ficaram sabendo sobre os abusos anos mais tarde, mas nada aconteceu. “Já adulta soube que meus pais descobriram. Mas, na época, nada foi feito. Acontece com a maioria das meninas abusadas: algumas não falam porque são ameaçadas, outras, porque têm medo da reação do pai e da mãe e há as que acham que ninguém vai acreditar. Mas eu emitia muitos sinais. Infelizmente, ninguém notou.”

Damares falou sobre a história do pé de goiaba, que ganhou repercussão recentemente por causa do vídeo de uma pregação em que aparece fazendo o relato. Ela diz que, por causa dos abusos, tentou se matar. Pegou veneno de rato e subiu na árvore, onde costumava ir para chorar sem ser vista, mas desistiu de se envenenar depois de, segundo ela, ter “visto Jesus”.

“Estão me ridicularizando por ter falado isso, mas se vocês não acreditam, problema é de vocês”, afirmou. “Tem criança que vê duende, que fala com fadas. Eu vi Jesus. Percebo que há uma discriminação religiosa sórdida que está banalizando o sofrimento de uma criança.”

Após a repercussão do relato de Damares, o presidente eleito chegou a publicar uma mensagem no Twitter em defesa de sua futura ministra. Ele considerou “surreal” e “extremamente vergonhoso” o que chamou de “deboche” contra a história contada por Damares.